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Processo: 033.198/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/11/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo MTur em razão da impugnação total das despesas realizadas com os recursos do Convênio 656/2009 (Siconv 704042), celebrado entre esse ministério e a ASBT, tendo por objeto a promoção e divulgação do turismo mediante apoio ao projeto intitulado “São Pedro de Cumbe 2009”.

Data de autuação
26/11/2015 - 10:49:02

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/11/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Serur - Secretaria de Recursos - Desde 24/11/2021 - 11:48:02

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
J. V. PRESTACOES DE SERVICOS E PRODUCOES LTDA
Lourival Mendes de Oliveira Neto

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 182.804,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/12/2021 - 16:42:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55552/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 17:47:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55551/2021-TCU/Seproc.
23/11/2021 - 10:22:12Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
19/11/2021 - 15:31:32Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
19/11/2021 - 15:31:26Despacho oficializado.
12/11/2021 - 14:17:32Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 033.198/2015-2/R001, R002 automaticamente pelo sistema
12/11/2021 - 14:17:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/11/2021 - 14:17:29Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
12/11/2021 - 14:17:28Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.198/2015-2/R002 por Serur (por Sorteio)
12/11/2021 - 14:17:28Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.198/2015-2/R001 por Serur (por Sorteio)
12/11/2021 - 14:17:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/11/2021 - 14:17:20Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.198/2015-2/R001 (Proposta: Conhecer), 033.198/2015-2/R002 (Proposta: Conhecer).
04/11/2021 - 09:04:18Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 01/11/2021 contra o acórdão 8502/2021-1C
04/11/2021 - 09:01:37Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/11/2021 - 09:00:40Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 01/11/2021 contra o acórdão 8502/2021-1C
03/11/2021 - 16:24:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 55553/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 16:23:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 55555/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 15:56:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 55552/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 15:22:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 55554/2021-TCU/Seproc.
08/10/2021 - 16:40:14Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
08/10/2021 - 16:38:44Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
06/10/2021 - 10:42:18Juntada comunicação Ofício 55555/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2021 - 10:34:07Juntada comunicação Ofício 55554/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2021 - 10:29:33Juntada comunicação Ofício 55553/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2021 - 10:23:36Juntada comunicação Ofício 55552/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2021 - 10:17:55Juntada comunicação Ofício 55551/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2021 - 11:14:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/09/2021 - 11:13:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/09/2021 - 11:13:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/08/2021 - 23:15:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34737/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 10:50:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34735/2021-TCU/Seproc.
10/08/2021 - 10:49:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34739/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 34735/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 34737/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2021 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 34739/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2021 - 15:37:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 34741/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
25/07/2021 - 15:36:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 34740/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
23/07/2021 - 12:06:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 34742/2021-TCU/Seproc.
22/07/2021 - 16:30:44Juntada comunicação Ofício 34740/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 03:58:47Juntada comunicação Ofício 34742/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 03:28:39Juntada comunicação Ofício 34741/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2021 - 15:40:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2021 - 15:31:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2021 - 15:29:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 13:24:01Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/06/2021 - 13:24:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/06/2021 por meio do Acórdão 8502/2021-1C
01/06/2021 - 15:08:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/05/2021 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/06/2021, às 15h.
17/05/2021 - 11:03:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (proposta de emenda 016835/2009.) juntado ao processo por MINS-WDO
07/01/2021 - 16:15:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/10/2020 - 17:11:56Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
26/10/2020 - 17:11:51Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/09/2020 - 16:51:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/09/2020 - 15:04:52Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
10/09/2020 - 15:04:51Pronunciamento da Secex-TCE concluído
02/09/2020 - 12:21:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 10:18:21Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
28/01/2020 - 10:18:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
13/12/2019 - 11:41:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9010/2019-TCU/Seproc.
25/11/2019 - 07:58:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9011/2019-TCU/Seproc.
25/11/2019 - 07:58:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9008/2019-TCU/Seproc.
22/11/2019 - 16:37:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 9009/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 11:49:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 9012/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 12:14:49Juntada comunicação Ofício 9012/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 12:14:48Juntada comunicação Ofício 9011/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 12:14:47Juntada comunicação Ofício 9010/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 12:14:46Juntada comunicação Ofício 9009/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 12:14:45Juntada comunicação Ofício 9008/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 11:36:06Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 13:32:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
19/06/2019 - 10:50:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 2564/2019-TCU/Secex-TCE.
17/06/2019 - 13:13:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2563/2019-TCU/Secex-TCE.
05/06/2019 - 17:43:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2563/2019-TCU/Secex-TCE.
05/06/2019 - 17:43:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2562/2019-TCU/Secex-TCE.
05/06/2019 - 15:40:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2564/2019-TCU/Secex-TCE.
23/05/2019 - 10:18:42Juntada comunicação Ofício 2562/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/05/2019 - 10:44:27Juntada comunicação Ofício 2563/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/05/2019 - 09:38:00Juntada comunicação Ofício 2564/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/05/2019 - 14:33:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 14:30:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 14:22:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/05/2019 - 13:09:24Pronunciamento da Secex-TCE concluído
04/11/2018 - 10:10:41Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
05/10/2018 - 17:40:13Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/10/2018 - 13:18:54Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
05/10/2018 - 13:18:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
04/12/2017 - 20:00:29Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
04/12/2017 - 20:00:24Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/05/2017 - 11:49:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/05/2017 - 10:56:09Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
08/05/2017 - 10:56:07Pronunciamento da SECEX-SE concluído
12/12/2016 - 13:46:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/12/2016 - 13:46:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/11/2016 - 14:37:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
30/11/2016 - 14:37:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
18/11/2016 - 11:41:00Juntada comunicação Ofício 1228/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/11/2016 - 11:39:13Juntada comunicação Ofício 1227/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
11/11/2016 - 12:58:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
11/11/2016 - 12:00:12Pronunciamento da SECEX-SE concluído
01/11/2016 - 16:32:17Pronunciamento da SECEX-SE concluído
01/07/2016 - 14:36:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:36:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:36:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:36:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:36:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:36:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:36:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:36:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:36:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:36:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
28/06/2016 - 09:15:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
06/06/2016 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0450/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
30/05/2016 - 19:14:02Pronunciamento da SECEX-SE concluído
18/05/2016 - 21:49:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
18/05/2016 - 18:28:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
26/11/2015 - 10:50:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo