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Processo: 000.332/2007-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/01/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE RAIMUNDO JACKSON PEREIRA DE SOUZA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA - CE - CONVÊNIO 132/2003-MCULT - PR-01400.008366/2006-81 - MINCULT

Data de autuação
05/01/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 02/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 02/07/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 05/02/2009 a 02/07/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 03/09/2008 a 05/02/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/03/2007 a 03/09/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 05/01/2007 a 14/03/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/09/2013 - 13:07:52

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ministério da Cultura (Extinto)
Raimundo Jackson Pereira de Souza
joao antonio desidério de oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Palmácia - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 38.431,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/07/2009 - 11:43:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/06/2009 - 16:06:09Ação
Descrição: Comunicação de decisão
02/06/2009 - 16:06:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.109.081-3
Assunto: -----
Destinatário: Raimundo Jackson Pereira de Souza
08/05/2009 - 15:32:22Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/05/2009 - 14:55:43
28/04/2009 - 17:38:02Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.002.033-0
Assunto: Acórdão Nº 2052/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
28/04/2009 - 17:38:01Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.063.903-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
28/04/2009 - 17:37:59Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.002.021-7
Assunto: -----
28/04/2009 - 17:37:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/05/2009 - 15:32:21
28/04/2009 - 08:43:52Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 17:43:32Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/01/2009 - 16:36:13
12/12/2008 - 17:44:53Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2008 - 12:09:54Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2008 - 12:06:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/10/2008 - 15:53:32
09/09/2008 - 18:00:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/09/2008 - 09:13:03
09/09/2008 - 16:54:29Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.062.047-2
Assunto: DESPACHO
09/09/2008 - 14:38:55Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2008 - 14:58:34Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/09/2008 - 17:30:33
28/08/2008 - 20:41:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/08/2008 - 15:13:52
06/08/2008 - 14:44:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/08/2008 - 09:49:52
09/07/2008 - 19:08:09Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.006.868-7
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO AO ACÓRDÃO 1623/2008-2ª CÂMARA REF AO OFÍCIO 738/2008-SECEX-CE, ENVIADO POR RAIMUNDO JACKSON PEREIRA DE SOUZA
24/06/2008 - 15:14:44Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/07/2008
24/06/2008 - 15:10:41Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.990.200-8
Assunto: REQUER VISTAS E CÓPIA DOS AUTOS
17/06/2008 - 13:56:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.982.960-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 738-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Raimundo Jackson Pereira de Souza
12/06/2008 - 14:02:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2008 - 15:19:08
10/06/2008 - 16:48:27Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2008 - 11:38:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/06/2008 - 15:48:27
06/05/2008 - 09:51:10Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/05/2008 - 12:21:16
06/05/2008 - 09:49:56Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2008 - 18:23:10Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/04/2008 - 10:29:40
11/03/2008 - 18:40:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/03/2008 - 15:10:47
10/03/2008 - 15:01:52Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2008 - 09:06:57Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2007 - 17:33:06Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.767.745-8
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 559/07-TCU/SECEX-CE
02/07/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/07/2007
19/06/2007 - 12:15:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.743.996-4
Assunto: - OFÍCIO N° 559/2007 - TCU/SECEX-CE
30/05/2007 - 15:57:29Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2007 - 17:29:46Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2007 - 10:57:27Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2007 - 13:23:17Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.685.213-9
Assunto: OFÍCIO 225/07-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM ATENDIMENTO AO OF. 1095/07-TCU/SECEX-CE
14/03/2007 - 16:48:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2007
08/03/2007 - 11:17:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.669.789-1
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1096-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (Extinta)
08/03/2007 - 11:17:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.669.748-8
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1095-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Palmácia - CE
07/03/2007 - 08:17:45Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2007 - 16:36:56Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2007 - 13:36:05Ação
Descrição: Apreciação
05/01/2007 - 17:44:26Processo autuado em 05/01/2007 17:44:26
05/01/2007 - 17:44:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/01/2007 - 17:44:23