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Processo: 003.320/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE em razão de irregularidades no âmbito Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no exercício de 2008, executado pela Prefeitura de Rosário/MA.

Data de autuação
24/02/2015 - 15:44:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.890/2017-7 - Apensado desde 05/12/2017 - 19:18:03
Processo: 011.888/2017-2 - Apensado desde 05/12/2017 - 19:18:02

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/08/2018 - 12:40:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Responsáveis
Ivaldo Antonio Cavalcante

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 662.680,81
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2018 - 12:39:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2018 - 13:11:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2214/2018-TCU/SECEX-MA.
03/08/2018 - 12:00:35Juntada comunicação Ofício 2214/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2018 - 14:08:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1914/2018-TCU/SECEX-MA.
25/06/2018 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 1914/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2018 - 10:12:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2018 - 09:46:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2018 - 13:38:42Excluída representação legal 1733/2016 por SECEX-MA
11/06/2018 - 13:23:32Associados documentos à representação legal 1733/2016 por SECEX-MA
05/12/2017 - 19:18:03Processo 011.890/2017-7 foi apensado a este processo
05/12/2017 - 19:18:02Processo 011.888/2017-2 foi apensado a este processo
22/11/2017 - 11:58:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2852/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2017 - 13:08:47Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-MA/SA
25/09/2017 - 13:08:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/09/2017 por meio do Acórdão 8768/2017-1C
19/09/2017 - 14:57:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/09/2017 - 14:57:41Enviado por MIN-WAR para providências externas na MINS-WDO
15/09/2017 - 10:03:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/09/2017, às 15h.
11/09/2017 - 09:28:02Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 12/09/2017, às 15h.
08/09/2017 - 07:45:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/09/2017, às 15h.
05/09/2017 - 08:00:09Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
05/09/2017 - 08:00:08Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/08/2017 - 16:27:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/08/2017 - 15:10:05Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
28/08/2017 - 15:10:04Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
17/08/2017 - 18:07:29Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA
17/08/2017 - 18:07:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/08/2017 - 14:07:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
15/08/2017 - 14:05:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
14/08/2017 - 17:36:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2017 - 15:22:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2017 - 15:21:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/04/2017 - 08:48:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2017 - 14:46:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2017 - 15:44:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2017 - 11:15:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2017 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 1061/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2017 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 1062/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2017 - 16:36:26Juntada comunicação Ofício 1063/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/03/2017 - 15:51:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/03/2017 - 13:37:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
13/03/2017 - 11:05:37Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
13/03/2017 - 11:05:29Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1159/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2017 - 14:57:30Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:05:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h.
28/02/2016 - 11:26:55Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
28/02/2016 - 11:26:55Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/02/2016 - 11:21:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2016 - 11:17:24Cadastrada representação legal 1733/2016 por SECEX-MA
02/02/2016 - 18:43:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/02/2016 - 17:59:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
02/02/2016 - 17:59:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/11/2015 - 12:43:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 3226/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2015 - 17:46:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/10/2015 - 15:25:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2015 - 15:40:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
09/09/2015 - 12:38:27Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
09/09/2015 - 12:38:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/SA por PJ TCE Estados
16/06/2015 - 10:50:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
11/03/2015 - 11:47:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SECEX-MA
25/02/2015 - 15:16:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2015 - 15:48:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA