| Data/Hora |
Histórico |
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| 22/04/2024 - 14:44:04 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/04/2024 por meio do Acórdão 3120/2024-1C | |
| 16/04/2024 - 15:03:49 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 11/04/2024 - 19:00:27 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/04/2024, às 15h. | |
| 28/03/2024 - 10:24:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 28/03/2024 - 10:24:28 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 22/03/2024 - 10:50:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 22/03/2024 - 10:50:44 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 22/03/2024 - 10:50:43 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 21/03/2024 - 09:34:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de baixa da ASBT por liquid judicial) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/02/2024 - 00:16:34 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 13/02/2024 - 00:16:10 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 13/02/2024 - 00:15:50 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 06/02/2024 - 09:50:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/02/2024 - 09:50:14 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 06/02/2024 - 09:49:44 | Peça No. 165 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.361.166-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/02/2024 - 09:48:40 | Peça No. 166 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.362.995-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/02/2024 - 11:08:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/02/2024 - 07:39:00 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 05/02/2024 - 07:39:00 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 05/02/2024 - 07:38:59 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 02/02/2024 - 14:40:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 02/02/2024 - 14:40:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 02/02/2024 - 14:40:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/01/2024 - 16:14:38 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0009/2024-TCU/Seproc. | |
| 18/01/2024 - 13:49:19 | Peça nº 160 do tipo Edital (doc 75.221.711-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 4, de 18/01/2024. | |
| 17/01/2024 - 11:06:50 | Juntada comunicação Edital 0009/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/10/2023 - 15:49:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47691/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/10/2023 - 15:49:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47690/2023-TCU/Seproc. | |
| 29/09/2023 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 47690/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2023 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 47691/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2023 - 15:04:35 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1036/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2023 - 12:48:05 | Peça nº 154 do tipo Edital (doc 74.554.393-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 176, de 27/09/2023. | |
| 26/09/2023 - 18:29:31 | Juntada comunicação Edital 1036/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/09/2023 - 17:51:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2023 - 17:37:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2023 - 17:37:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 03/08/2023 - 13:22:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33490/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2023 - 13:22:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33492/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2023 - 13:22:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33494/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/08/2023 - 11:38:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33489/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/08/2023 - 11:38:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33493/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2023 - 06:04:45 | Juntada comunicação Ofício 33489/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2023 - 06:04:41 | Juntada comunicação Ofício 33490/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2023 - 06:04:37 | Juntada comunicação Ofício 33492/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2023 - 06:04:32 | Juntada comunicação Ofício 33493/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/07/2023 - 06:04:28 | Juntada comunicação Ofício 33494/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2023 - 10:41:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33498/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/07/2023 - 10:41:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33496/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 21/07/2023 - 10:41:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33497/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 21/07/2023 - 10:19:04 | Juntada comunicação Ofício 33496/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2023 - 16:08:13 | Juntada comunicação Ofício 33498/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2023 - 16:00:27 | Juntada comunicação Ofício 33497/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/07/2023 - 22:50:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/07/2023 - 22:45:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/07/2023 - 22:40:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/07/2023 - 14:19:20 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 05/07/2023 - 14:19:06 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/07/2023 por meio do Acórdão 6377/2023-1C, referente ao Recurso 033.206/2015-5/R001 | |
| 04/07/2023 - 15:04:25 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 29/06/2023 - 19:01:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/07/2023, às 15h. | |
| 08/03/2023 - 12:52:20 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA. | |
| 08/03/2023 - 12:52:18 | Exame de mérito do recurso 033.206/2015-5/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 14/02/2023 - 16:13:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 14/02/2023 - 16:13:27 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 14/02/2023 - 16:13:26 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 033.206/2015-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 31/01/2023 - 10:18:32 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D3AudRecursos. (3ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 02/01/2023 - 16:55:56 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 21/06/2022 - 11:19:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29390/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 21/06/2022 - 11:18:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29391/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 20/06/2022 - 18:28:57 | Juntada comunicação Ofício 29390/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2022 - 16:51:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29393/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/06/2022 - 14:49:35 | Juntada comunicação Ofício 29393/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2022 - 08:33:46 | Juntada comunicação Ofício 29391/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/04/2022 - 09:30:45 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 21/04/2022 - 23:52:55 | Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 21/04/2022 - 23:52:38 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 21/04/2022 - 23:52:34 | Despacho oficializado. | |
| 19/04/2022 - 11:26:29 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.206/2015-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 19/04/2022 - 11:26:24 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/04/2022 - 11:26:05 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur | |
| 19/04/2022 - 11:26:05 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 033.206/2015-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 19/04/2022 - 11:26:04 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 19/04/2022 - 11:25:56 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 18/04/2022 - 08:34:34 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 18/04/2022 - 08:33:17 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 14/04/2022 contra o acórdão 18907/2021-1C | |
| 13/04/2022 - 13:15:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12242/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/04/2022 - 13:15:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12241/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/04/2022 - 15:02:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11032/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2022 - 14:34:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11027/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2022 - 14:17:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11025/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2022 - 14:13:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11030/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/04/2022 - 14:27:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11031/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/04/2022 - 14:27:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11026/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/03/2022 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 12241/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/03/2022 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 12242/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2022 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 11025/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2022 - 06:02:52 | Juntada comunicação Ofício 11026/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2022 - 06:02:48 | Juntada comunicação Ofício 11027/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2022 - 06:02:45 | Juntada comunicação Ofício 11030/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2022 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 11031/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/03/2022 - 06:02:37 | Juntada comunicação Ofício 11032/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2022 - 13:24:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 03/03/2022 - 13:21:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 24/01/2022 - 20:34:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70929/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2022 - 20:43:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70926/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2022 - 20:40:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 70928/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/01/2022 - 11:19:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70932/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/01/2022 - 06:57:11 | Juntada comunicação Ofício 70926/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/01/2022 - 06:09:25 | Juntada comunicação Ofício 70929/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/01/2022 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 70928/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/01/2022 - 12:28:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70931/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 11/01/2022 - 12:28:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70930/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO | |
| 11/01/2022 - 11:43:07 | Juntada comunicação Ofício 70932/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/01/2022 - 11:03:15 | Juntada comunicação Ofício 70930/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/01/2022 - 18:11:54 | Juntada comunicação Ofício 70931/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/12/2021 - 12:26:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/12/2021 - 12:23:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/12/2021 - 12:21:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/12/2021 - 16:41:22 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/12/2021 - 16:41:03 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 18907/2021-1C | |
| 30/11/2021 - 15:02:23 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/11/2021 - 19:01:11 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h. | |
| 17/04/2021 - 10:07:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 17/04/2021 - 10:07:53 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 21/02/2021 - 11:09:11 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 21/02/2021 - 11:09:11 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 21/02/2021 - 11:09:07 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 12/02/2021 - 10:08:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 16:15:26 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:26 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 09/10/2020 - 21:02:52 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 21/08/2020 - 11:17:06 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 21/08/2020 - 11:15:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 19/08/2020 - 15:44:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29041/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/08/2020 - 14:13:24 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1230/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/08/2020 - 10:57:23 | Peça nº 69 do tipo Edital (doc 65.382.747-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 145, de 07/08/2020. | |
| 06/08/2020 - 18:22:00 | Juntada comunicação Edital 1230/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/08/2020 - 09:42:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/08/2020 - 09:31:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/08/2020 - 18:17:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29039/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/08/2020 - 18:15:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29044/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2020 - 19:19:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29043/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2020 - 18:48:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29040/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2020 - 16:12:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29040/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2020 - 16:12:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29040/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2020 - 16:12:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 29040/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2020 - 09:48:43 | Juntada comunicação Ofício 29040/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2020 - 11:10:59 | Juntada comunicação Ofício 29039/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2020 - 10:37:48 | Juntada comunicação Ofício 29041/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2020 - 10:26:47 | Juntada comunicação Ofício 29043/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2020 - 10:10:11 | Juntada comunicação Ofício 29044/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/06/2020 - 12:49:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/06/2020 - 12:38:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/06/2020 - 12:36:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/06/2020 - 12:25:20 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 09/06/2020 - 19:09:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6919/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/03/2020 - 21:17:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6917/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/03/2020 - 18:17:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6910/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/03/2020 - 13:33:56 | Juntada comunicação Ofício 6919/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2020 - 13:33:55 | Juntada comunicação Ofício 6917/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2020 - 13:33:54 | Juntada comunicação Ofício 6910/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 16:10:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/03/2020 - 16:08:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/03/2020 - 16:04:26 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/03/2020 - 14:50:34 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 27/02/2020 - 11:58:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/10/2019 - 13:31:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 29/03/2019 - 13:27:18 | Processo enviado de Sec-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/03/2019 - 13:27:06 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE | |
| 08/03/2019 - 11:22:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0089/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 07/03/2019 - 13:30:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0089/2019-TCU/Sec-SE. | |
| 20/02/2019 - 06:04:48 | Juntada comunicação Ofício 0089/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição | |
| 06/02/2019 - 17:55:39 | Pronunciamento da Sec-SE concluído | |
| 04/02/2019 - 17:26:50 | Processo enviado de MINS-WDO para Sec-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE) | |
| 04/02/2019 - 17:26:50 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 04/10/2018 - 17:10:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 04/10/2018 - 17:10:03 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 08/05/2018 - 10:26:15 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 08/05/2018 - 10:09:09 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
| 08/05/2018 - 10:09:08 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 24/05/2017 - 11:49:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 16/05/2017 - 20:34:38 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 15/05/2017 - 13:28:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 15/05/2017 - 13:28:08 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 25/04/2017 - 17:27:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 13/04/2017 - 06:03:43 | Juntada comunicação Ofício 0280/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 05/04/2017 - 14:08:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 31/03/2017 - 12:55:23 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA | |
| 31/03/2017 - 12:55:23 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 21/12/2016 - 18:05:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 21/12/2016 - 18:05:21 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 01/12/2016 - 11:51:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 01/12/2016 - 11:23:07 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na PROC-G | |
| 01/12/2016 - 11:23:07 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. | |
| 04/11/2016 - 18:33:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-RML | |
| 04/11/2016 - 18:33:18 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 13/10/2016 - 08:38:35 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 12/10/2016 - 09:44:42 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SE | |
| 12/10/2016 - 09:44:41 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 14/07/2016 - 16:54:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 14/07/2016 - 16:53:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 01/07/2016 - 14:42:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 01/07/2016 - 14:42:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE | |
| 21/06/2016 - 16:20:37 | Juntada comunicação Ofício 0507/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 21/06/2016 - 16:18:04 | Juntada comunicação Ofício 0506/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição | |
| 16/06/2016 - 09:50:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 13/06/2016 - 15:50:40 | Pronunciamento da SECEX-SE concluído | |
| 19/05/2016 - 21:21:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 19/05/2016 - 21:17:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE | |
| 26/11/2015 - 11:30:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
