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Processo: 033.208/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/11/2015

Assunto do processo
Convênio nº 187/2008 (Siafi - 625046), celebrado entre a ASBT e o Ministério do Turismo, tendo por objeto o incentivo ao turismo, por meio da implementação do projeto intitulado "Abertura dos Festejos Juninos de Estância/SE".

Data de autuação
26/11/2015 - 11:39:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.049/2021-0 - Apensado desde 26/05/2021 - 18:24:21
Processo: 014.050/2021-8 - Apensado desde 26/05/2021 - 18:24:23
Processo: 014.051/2021-4 - Apensado desde 26/05/2021 - 18:24:24

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/12/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/12/2019
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/12/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 16:57:35

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto
VALERIA PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA AZEVEDO - ME

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 280.770,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 16:57:35Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/09/2021 - 15:35:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
24/09/2021 - 18:47:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/08/2021 - 11:55:59Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/08/2021 - 11:44:14Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
30/08/2021 - 11:44:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/08/2021 - 15:42:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 35411/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
02/08/2021 - 15:37:33Juntada comunicação Ofício 35411/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 18:24:24Processo 014.051/2021-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/05/2021 - 18:24:23Processo 014.050/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/05/2021 - 18:24:21Processo 014.049/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
04/05/2021 - 22:17:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 15:08:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 15:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 15:06:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:35:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:34:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:34:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:33:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:32:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:30:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:29:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2021 - 14:28:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/04/2021 - 13:21:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/04/2021 - 13:21:27Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/04/2021 - 13:21:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/04/2021 - 08:54:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/03/2021 - 19:58:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0257/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 11:53:01Peça nº 136 do tipo Edital (doc 67.305.664-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 48, de 16/03/2021.
15/03/2021 - 10:26:21Juntada comunicação Edital 0257/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2021 - 13:53:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 66612/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:15:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 06:51:20Juntada comunicação Ofício 66612/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2020 - 14:07:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 66611/2020-TCU/Seproc.
18/12/2020 - 14:06:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 60736/2020-TCU/Seproc.
18/12/2020 - 14:06:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60732/2020-TCU/Seproc.
17/12/2020 - 17:12:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60734/2020-TCU/Seproc.
17/12/2020 - 16:53:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 60735/2020-TCU/Seproc.
08/12/2020 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 66611/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:11:11Juntada comunicação Ofício 60736/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:11:04Juntada comunicação Ofício 60735/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:10:58Juntada comunicação Ofício 60734/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:10:51Juntada comunicação Ofício 60732/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 17:57:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/10/2020 - 23:00:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/10/2020 - 22:58:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/10/2020 - 21:54:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42486/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 21:51:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42488/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 16:40:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 42480/2020-TCU/Seproc.
08/09/2020 - 11:55:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 42490/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
04/09/2020 - 20:48:36Juntada comunicação Ofício 42490/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 42488/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 42486/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 42480/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 12:35:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 42492/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 13:52:13Juntada comunicação Ofício 42492/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 11:02:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 42491/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
01/09/2020 - 19:24:18Juntada comunicação Ofício 42491/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2020 - 11:00:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 10:59:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 10:56:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 10:54:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 10:46:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 10:45:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2020 - 12:01:14Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/07/2020 - 12:00:55Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 21/07/2020 por meio do Acórdão 7982/2020-1C, referente aos Recursos 033.208/2015-8/R002, 033.208/2015-8/R003 e 033.208/2015-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/07/2020 - 15:03:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/07/2020 - 19:04:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 21/07/2020, às 15h.
31/03/2020 - 15:24:56Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
31/03/2020 - 15:24:47Exame de mérito do recurso 033.208/2015-8/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/03/2020 - 09:40:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/03/2020 - 08:56:51Enviado para parecer do MP por Serur
10/03/2020 - 08:56:49Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.208/2015-8/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
04/02/2020 - 12:26:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0500/2020-TCU/Seproc.
04/02/2020 - 12:26:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0505/2020-TCU/Seproc.
04/02/2020 - 12:26:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0501/2020-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 21:11:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0503/2020-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 21:10:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0502/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0501/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0502/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0500/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0505/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0503/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2020 - 08:14:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0504/2020-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 11:54:59Juntada comunicação Ofício 0504/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2020 - 15:26:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/12/2019 - 14:41:03Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
18/12/2019 - 16:09:15Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/12/2019 - 16:36:33Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
17/12/2019 - 16:36:32Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
17/12/2019 - 11:29:01Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
17/12/2019 - 11:29:00Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.208/2015-8/R002 por Serur (por Sorteio)
17/12/2019 - 11:29:00Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.208/2015-8/R001 por Serur (por Sorteio)
17/12/2019 - 11:29:00Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 033.208/2015-8/R003 por Serur (por Sorteio)
17/12/2019 - 11:28:59Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
17/12/2019 - 11:28:53Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.208/2015-8/R002 (Proposta: Conhecer), 033.208/2015-8/R003 (Proposta: Conhecer), 033.208/2015-8/R001 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstruçãoInstrução
19/11/2019 - 14:18:27Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 13/11/2019 contra o acórdão 8871/2019-1C
12/11/2019 - 19:49:36Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/11/2019 - 18:32:08Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/11/2019 contra o acórdão 8871/2019-1C
12/11/2019 - 18:30:56Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/11/2019 contra o acórdão 8871/2019-1C
05/11/2019 - 14:18:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6500/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 17:29:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 6497/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 17:29:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 6499/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 19:18:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 6509/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 6499/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 6500/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2019 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 6497/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 6510/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 6509/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 12:12:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 6511/2019-TCU/Seproc.
09/10/2019 - 11:22:58Juntada comunicação Ofício 6511/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 10:47:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 10:45:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 10:43:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/09/2019 - 11:29:15Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/09/2019 - 11:29:06Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2019 por meio do Acórdão 8871/2019-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
10/09/2019 - 15:33:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/09/2019 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/09/2019, às 15h.
26/08/2019 - 15:58:34Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 27/08/2019, às 15h.
22/08/2019 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/08/2019, às 15h.
13/08/2019 - 08:46:02Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/08/2019, às 15h
08/08/2019 - 19:02:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/08/2019, às 15h.
12/04/2019 - 15:27:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-SE para SecexTCE por Sec-SE
11/04/2019 - 16:24:54Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
11/04/2019 - 16:24:52Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/02/2019 - 14:09:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/02/2019 - 14:05:21Enviado para parecer do MP por Sec-SE
25/02/2019 - 14:05:20Pronunciamento da Sec-SE concluídoInstrução
31/10/2018 - 09:47:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0874/2018-TCU/SECEX-SE.
31/10/2018 - 09:47:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0879/2018-TCU/SECEX-SE.
31/10/2018 - 09:47:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 0880/2018-TCU/SECEX-SE.
23/10/2018 - 12:22:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0879/2018-TCU/SECEX-SE.
23/10/2018 - 12:22:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0880/2018-TCU/SECEX-SE.
23/10/2018 - 12:22:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0874/2018-TCU/SECEX-SE.
11/10/2018 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0880/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0879/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0874/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
27/09/2018 - 14:23:32Pronunciamento da SECEX-SE concluído
14/09/2018 - 09:52:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
13/09/2018 - 13:51:32Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
21/08/2018 - 17:44:31Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
21/08/2018 - 17:44:31Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
09/04/2018 - 17:56:28Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
09/04/2018 - 17:56:27Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
26/02/2018 - 10:57:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/02/2018 - 10:08:36Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
24/02/2018 - 10:08:35Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
31/07/2017 - 11:19:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
28/07/2017 - 12:15:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
20/07/2017 - 06:11:21Juntada comunicação Ofício 0592/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/07/2017 - 17:47:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
26/06/2017 - 15:42:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
08/06/2017 - 11:10:50Juntada comunicação Ofício 0457/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
02/06/2017 - 12:35:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
30/05/2017 - 12:58:39Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SE/SA
30/05/2017 - 12:58:38Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
27/03/2017 - 18:07:34Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
27/03/2017 - 18:07:31Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/02/2017 - 18:40:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/02/2017 - 17:28:53Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
16/02/2017 - 17:28:53Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
12/12/2016 - 13:41:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/12/2016 - 13:40:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/11/2016 - 14:37:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
30/11/2016 - 14:37:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
18/11/2016 - 11:52:22Juntada comunicação Ofício 1232/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/11/2016 - 11:44:25Juntada comunicação Ofício 1229/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
14/11/2016 - 11:23:11Pronunciamento da SECEX-SE concluído
11/11/2016 - 13:05:17Pronunciamento da SECEX-SE concluído
01/11/2016 - 15:52:12Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
12/07/2016 - 13:00:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/07/2016 - 13:00:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/07/2016 - 13:00:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/07/2016 - 13:00:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
01/07/2016 - 14:42:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
21/06/2016 - 16:23:26Juntada comunicação Ofício 0508/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
15/06/2016 - 16:20:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
06/06/2016 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0451/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
30/05/2016 - 18:40:52Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
26/11/2015 - 11:41:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo