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Processo: 033.213/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/11/2015

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da impugnação de despesas realizadas
com os recursos do Convênio 1.460/2008 (Siconv 701741), celebrado entre o Ministério do Turismo e a ASBT, tendo por objeto a implementação do Projeto intitulado 'Brito Folia 2008'.

Data de autuação
26/11/2015 - 11:55:59

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.446/2021-0 - Apensado desde 30/12/2021 - 13:18:05
Processo: 042.447/2021-6 - Apensado desde 30/12/2021 - 13:18:06
Processo: 042.448/2021-2 - Apensado desde 30/12/2021 - 13:18:07
Processo: 042.451/2021-3 - Apensado desde 30/12/2021 - 13:18:08

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/11/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/11/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 17/01/2022 - 16:00:41

Unidade jurisdicionada
ASBT - ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS DE TRIO
Lourival Mendes de Oliveira Neto
VALERIA PATRICIA PINHEIRO DE OLIVEIRA AZEVEDO - ME

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 403.969,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2021 - 13:18:08Processo 042.451/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
30/12/2021 - 13:18:07Processo 042.448/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
30/12/2021 - 13:18:06Processo 042.447/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
30/12/2021 - 13:18:05Processo 042.446/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
04/11/2021 - 11:52:39Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 16:49:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 16:47:46Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/10/2021 - 16:47:45Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/09/2021 - 06:41:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
28/09/2021 - 06:40:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
27/09/2021 - 23:01:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 41663/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 41663/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2021 - 10:31:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/05/2021 - 23:04:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13436/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 21:21:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 13435/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 06:15:11Juntada comunicação Ofício 13436/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 06:14:55Juntada comunicação Ofício 13435/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2021 - 16:49:39Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
23/03/2021 - 14:14:45Processo enviado de MIN-WAR para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
12/03/2021 - 14:15:46Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
11/03/2021 - 09:06:27Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/03/2021 por meio do Acórdão 3651/2021-1C, referente aos Recursos 033.213/2015-1/R001 e 033.213/2015-1/R002
09/03/2021 - 15:05:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/03/2021 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/03/2021, às 15h.
26/02/2021 - 16:06:20Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
26/02/2021 - 16:06:18Exame de admissibilidade do recurso 033.213/2015-1/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
25/02/2021 - 15:23:49Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.213/2015-1/R002 automaticamente pelo sistema
25/02/2021 - 15:23:44Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.213/2015-1/R001 automaticamente pelo sistema
25/02/2021 - 15:23:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/02/2021 - 15:23:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:24:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:24:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
18/11/2020 - 12:15:31Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
18/11/2020 - 12:14:11Enviado para parecer do MP por Serur
18/11/2020 - 12:14:11Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.213/2015-1/R001 por Serur (por Atribuição)
18/11/2020 - 12:14:08Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
18/11/2020 - 12:14:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.213/2015-1/R001 (Proposta: Não conhecer).
16/11/2020 - 13:44:54Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.213/2015-1/R002 por Serur (por Sorteio)
16/11/2020 - 13:44:53Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
16/11/2020 - 13:44:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.213/2015-1/R002 (Proposta: Conhecer).
20/08/2020 - 11:10:43Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/08/2020 contra o acórdão 6336/2020-1C
17/08/2020 - 09:19:47Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/08/2020 - 09:19:10Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/08/2020 contra o acórdão 6336/2020-1C
12/08/2020 - 14:21:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 27920/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:46:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 36794/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:46:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 36795/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 21:00:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27916/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 18:39:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 36193/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 22:24:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36194/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 06:08:55Juntada comunicação Ofício 36795/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2020 - 06:08:47Juntada comunicação Ofício 36794/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:13:03Juntada comunicação Ofício 36194/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 36193/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 27916/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 14:31:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 27919/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
15/07/2020 - 11:50:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/07/2020 - 11:50:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/07/2020 - 10:22:21Juntada comunicação Ofício 27920/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 09:31:40Juntada comunicação Ofício 27919/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 15:59:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 15:57:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 15:48:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 11:24:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 11:19:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/06/2020 - 09:38:09Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
04/06/2020 - 17:10:23Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/06/2020 - 17:10:22Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/06/2020 por meio do Acórdão 6336/2020-1C
02/06/2020 - 15:13:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/05/2020 - 19:02:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/06/2020, às 15h.
19/05/2020 - 16:04:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
13/05/2019 - 17:12:01Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
13/05/2019 - 17:12:00Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
12/04/2019 - 15:27:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-SE para SecexTCE por Sec-SE
04/02/2019 - 17:00:54Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/02/2019 - 16:59:10Enviado para parecer do MP por Sec-SE
04/02/2019 - 16:59:10Pronunciamento da Sec-SE concluído
26/11/2018 - 16:57:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0958/2018-TCU/SECEX-SE.
26/11/2018 - 15:10:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0957/2018-TCU/SECEX-SE.
26/11/2018 - 15:09:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 0956/2018-TCU/SECEX-SE.
14/11/2018 - 15:14:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0958/2018-TCU/SECEX-SE.
14/11/2018 - 10:25:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0956/2018-TCU/SECEX-SE.
14/11/2018 - 10:25:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0957/2018-TCU/SECEX-SE.
31/10/2018 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0956/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
31/10/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0957/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
31/10/2018 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0958/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
05/10/2018 - 14:50:12Pronunciamento da SECEX-SE concluído
04/10/2018 - 11:54:26Pronunciamento da SECEX-SE concluído
01/10/2018 - 15:44:41Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
01/10/2018 - 15:44:41Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
26/09/2018 - 15:46:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
25/01/2018 - 18:14:00Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-CMCS
25/01/2018 - 18:13:59Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
24/03/2017 - 12:38:47Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
24/03/2017 - 12:07:59Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
24/03/2017 - 12:07:58Pronunciamento da SECEX-SE concluído
13/01/2017 - 12:47:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
13/01/2017 - 12:47:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
20/12/2016 - 15:39:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE
13/12/2016 - 15:28:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/12/2016 - 15:27:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
30/11/2016 - 14:37:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
30/11/2016 - 14:37:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
18/11/2016 - 11:49:53Juntada comunicação Ofício 1231/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/11/2016 - 11:48:01Juntada comunicação Ofício 1230/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
11/11/2016 - 13:35:53Pronunciamento da SECEX-SE concluído
01/11/2016 - 15:51:37Pronunciamento da SECEX-SE concluído
06/06/2016 - 15:52:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/06/2016 - 13:31:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
19/05/2016 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0325/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
03/05/2016 - 20:12:02Pronunciamento da SECEX-SE concluído
27/04/2016 - 07:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
27/04/2016 - 07:04:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
26/11/2015 - 11:57:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo