| Data/Hora |
Histórico |
|
| 12/04/2021 - 20:34:51 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 12/03/2021 - 12:05:38 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 12/03/2021 - 12:05:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 23/02/2021 - 12:43:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4834/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANO QUITO FERREIRA em nome de JOSÉ ALTAIR GONÇALVES | |
| 23/02/2021 - 12:42:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4838/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANO QUITO FERREIRA em nome de JOSÉ ALTAIR GONÇALVES | |
| 22/02/2021 - 21:34:30 | Juntada comunicação Ofício 4838/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2021 - 21:34:25 | Juntada comunicação Ofício 4834/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2021 - 21:02:17 | Peça No. 136 do tipo Termo (doc 67.155.082-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/02/2021 - 21:02:03 | Peça No. 137 do tipo Termo (doc 67.155.166-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/02/2021 - 21:01:49 | Peça No. 138 do tipo Termo (doc 67.155.171-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/02/2021 - 13:58:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/02/2021 - 13:58:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/02/2021 - 13:50:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 16:15:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:27 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 21/10/2020 - 11:45:23 | Juntada comunicação Ofício 57034/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/07/2020 - 12:25:43 | Juntada comunicação Ofício 34446/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2020 - 16:40:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/07/2020 - 13:56:46 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 01/07/2020 por meio do Acórdão 1660/2020-PL | |
| 01/07/2020 - 14:48:33 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 26/06/2020 - 19:00:19 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/07/2020, às 14h30. | |
| 19/06/2020 - 17:09:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC | |
| 19/06/2020 - 17:09:21 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 04/06/2020 - 18:32:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 04/06/2020 - 17:41:21 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 04/06/2020 - 17:41:19 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 27/05/2020 - 18:12:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/05/2020 - 18:11:07 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc | |
| 26/05/2020 - 17:15:31 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 12/05/2020 - 10:31:51 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável JOSÉ ALTAIR GONÇALVES por Secex-TCE | |
| 12/05/2020 - 10:29:16 | Documento Petição (Petição de juntada) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/04/2020 - 15:58:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6046/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/03/2020 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 6046/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2020 - 12:08:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6055/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2020 - 10:08:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6056/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) | |
| 10/03/2020 - 10:06:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6057/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES - MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)) | |
| 09/03/2020 - 15:44:43 | Juntada comunicação Ofício 6055/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2020 - 11:04:35 | Juntada comunicação Ofício 6057/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2020 - 11:03:52 | Juntada comunicação Ofício 6056/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/02/2020 - 11:02:02 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/02/2020 - 11:02:00 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/02/2020 por meio do Acórdão 296/2020-PL, referente ao Recurso 033.237/2015-8/R004 | |
| 12/02/2020 - 15:46:13 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 07/02/2020 - 19:00:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/02/2020, às 14h30. | |
| 08/11/2019 - 14:24:39 | Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida. | |
| 08/11/2019 - 12:45:14 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 033.237/2015-8/R004 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 08/11/2019 - 11:45:12 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 08/11/2019 - 11:45:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/11/2019 contra o acórdão 1698/2019-PL | |
| 06/11/2019 - 20:44:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7997/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2019 - 12:02:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7995/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/11/2019 - 13:46:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7180/2019-TCU/Seproc. | |
| 31/10/2019 - 14:40:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7996/2019-TCU/Seproc. | |
| 30/10/2019 - 11:20:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7181/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2019 - 16:38:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7182/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2019 - 16:09:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7179/2019-TCU/Seproc. | |
| 25/10/2019 - 21:51:03 | Juntada comunicação Ofício 7181/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2019 - 18:55:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7171/2019-TCU/Seproc. | |
| 23/10/2019 - 06:22:33 | Juntada comunicação Ofício 7996/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/10/2019 - 06:22:24 | Juntada comunicação Ofício 7995/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/10/2019 - 06:21:50 | Juntada comunicação Ofício 7997/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/10/2019 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 7182/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/10/2019 - 06:03:14 | Juntada comunicação Ofício 7179/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/10/2019 - 06:02:53 | Juntada comunicação Ofício 7180/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/10/2019 - 06:02:24 | Juntada comunicação Ofício 7171/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/10/2019 - 11:13:41 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 17/10/2019 - 11:13:40 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 17/10/2019 - 10:59:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 09/10/2019 - 12:43:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/10/2019 - 12:37:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2019 - 19:36:04 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/07/2019 - 19:35:29 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 25/07/2019 - 07:36:41 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/07/2019 - 07:36:36 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/07/2019 por meio do Acórdão 1698/2019-PL, referente ao Recurso 033.237/2015-8/R003 | |
| 24/07/2019 - 14:33:34 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 19/07/2019 - 19:00:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/07/2019, às 14h30. | |
| 07/05/2019 - 16:07:47 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
| 07/05/2019 - 16:07:41 | Exame de mérito do recurso 033.237/2015-8/R003 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 02/04/2019 - 18:45:21 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
| 02/04/2019 - 16:38:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 02/04/2019 - 14:37:00 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 02/04/2019 - 14:36:59 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.237/2015-8/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
| 24/01/2019 - 14:58:25 | Processo enviado de Sec-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 12/12/2018 - 14:56:31 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0068/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 12/12/2018 - 14:55:12 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0067/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 07/12/2018 - 11:43:14 | Peça nº 81 do tipo Edital (doc 60.607.542-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 25, de 07/12/2018. | |
| 07/12/2018 - 11:43:14 | Peça nº 82 do tipo Edital (doc 60.607.029-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 25, de 07/12/2018. | |
| 06/12/2018 - 16:44:59 | Juntada comunicação Edital 0067/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 06/12/2018 - 16:44:51 | Juntada comunicação Edital 0068/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 25/10/2018 - 09:40:31 | Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 18/10/2018 - 09:47:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2573/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 10/10/2018 - 06:04:07 | Juntada comunicação Ofício 2573/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 09/10/2018 - 13:06:35 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 04/09/2018 - 11:32:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1902/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 04/09/2018 - 11:32:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1901/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 04/09/2018 - 11:32:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1903/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 20/08/2018 - 15:33:33 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 09/08/2018 - 15:21:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1900/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 09/08/2018 - 15:21:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1904/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 30/07/2018 - 06:04:58 | Juntada comunicação Ofício 1900/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 30/07/2018 - 06:04:54 | Juntada comunicação Ofício 1901/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 30/07/2018 - 06:04:16 | Juntada comunicação Ofício 1902/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 30/07/2018 - 06:03:40 | Juntada comunicação Ofício 1903/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 30/07/2018 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 1904/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 03/07/2018 - 15:26:27 | Processo enviado de MIN-AA para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
| 03/07/2018 - 15:26:27 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 28/06/2018 - 09:56:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0796/2018-TCU/SECEX-SP. | |
| 25/06/2018 - 10:11:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 25/06/2018 - 10:11:10 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 033.237/2015-8/R003 (por sorteio) | |
| 25/06/2018 - 10:11:09 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.237/2015-8/R003 da Serur concluído. | |
| 29/05/2018 - 14:46:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 24/05/2018 - 14:45:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 22/05/2018 - 12:58:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 16/05/2018 - 19:28:13 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA | |
| 16/05/2018 - 19:24:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 16/05/2018 contra o acórdão 754/2018-PL | |
| 11/05/2018 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0909/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 13:57:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 25/04/2018 - 10:16:19 | Juntada comunicação Ofício 0796/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 19/04/2018 - 13:49:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 13/04/2018 - 17:11:38 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 13/04/2018 - 17:11:27 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/04/2018 por meio do Acórdão 754/2018-PL, referente aos Recursos 033.237/2015-8/R001 e 033.237/2015-8/R002 | |
| 11/04/2018 - 14:31:34 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 09/04/2018 - 08:10:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/04/2018, às 14h30. | |
| 06/04/2018 - 11:04:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 04/04/2018 - 15:09:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 26/03/2018 - 20:53:44 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 26/03/2018 - 19:35:36 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 033.237/2015-8/R002 | |
| 26/03/2018 - 19:35:35 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 23/03/2018 contra o acórdão 385/2018-PL | |
| 23/03/2018 - 14:50:04 | Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD | |
| 23/03/2018 - 14:48:10 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 033.237/2015-8/R001 | |
| 23/03/2018 - 14:48:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 22/03/2018 contra o acórdão 385/2018-PL | |
| 22/03/2018 - 15:23:53 | Juntada comunicação Ofício 0512/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 22/03/2018 - 15:23:30 | Juntada comunicação Ofício 0511/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 22/03/2018 - 15:23:07 | Juntada comunicação Ofício 0513/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 22/03/2018 - 15:11:45 | Juntada comunicação Ofício 0514/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 13/03/2018 - 15:35:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 13/03/2018 - 15:03:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 13/03/2018 - 15:03:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 13/03/2018 - 15:02:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 02/03/2018 - 18:06:14 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 02/03/2018 - 18:05:50 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 02/03/2018 - 09:52:27 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
| 02/03/2018 - 09:52:26 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/02/2018 por meio do Acórdão 385/2018-PL | |
| 28/02/2018 - 14:29:54 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 26/02/2018 - 08:38:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/02/2018, às 14h30. | |
| 27/10/2017 - 15:15:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 23/05/2017 - 12:34:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC | |
| 23/05/2017 - 12:34:13 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 27/03/2017 - 10:44:29 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 24/03/2017 - 18:15:05 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
| 24/03/2017 - 18:15:04 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 15/03/2017 - 14:54:58 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 10/02/2017 - 16:11:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 10/02/2017 - 16:09:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 10/02/2017 - 16:08:10 | Cadastrada representação legal 3244/2017 por SECEX-SP | |
| 30/12/2016 - 11:29:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 29/12/2016 - 11:16:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 29/12/2016 - 10:48:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 12/12/2016 - 16:49:31 | Juntada comunicação Ofício 3497/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 12/12/2016 - 16:49:30 | Juntada comunicação Ofício 3496/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 12/12/2016 - 16:49:30 | Juntada comunicação Ofício 3495/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 06/12/2016 - 12:07:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 06/12/2016 - 12:06:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 06/12/2016 - 12:06:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 01/12/2016 - 18:46:25 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 21/11/2016 - 14:16:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 21/11/2016 - 14:15:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 17/08/2016 - 18:14:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 17/08/2016 - 18:14:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 17/08/2016 - 18:14:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 29/07/2016 - 11:25:18 | Juntada comunicação Ofício 1925/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 21/07/2016 - 17:21:37 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 24/05/2016 - 14:12:58 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA | |
| 24/05/2016 - 14:12:58 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 13/05/2016 - 17:19:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP | |
| 13/05/2016 - 17:19:51 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 26/11/2015 - 15:35:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 26/11/2015 - 15:35:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
