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Processo: 033.244/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/2014

Assunto do processo
Motivo: irregularidades na documentação de prestação de contas referentes ao Convênio 402/2003, firmado com a Fundação Nacional de Saúde.

Data de autuação
04/12/2014 - 15:08:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.100/2018-6 - Apensado desde 30/05/2018 - 14:03:05
Processo: 005.101/2018-2 - Apensado desde 30/05/2018 - 14:03:05
Processo: 005.099/2018-8 - Apensado desde 30/05/2018 - 14:03:04
Processo: 005.102/2018-9 - Apensado desde 30/05/2018 - 14:03:05
Processo: 005.103/2018-5 - Apensado desde 30/05/2018 - 14:03:05

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 01/03/2018 - 09:57:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins - TO

Responsáveis
Gilvan Rodrigues Bezerra
Jairton Castro da Silva
Rosangela Barbosa Bezerra

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins

Representante legais
Carlos Alberto Dias Noleto
ROSANA BARBOSA BEZERRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 540.751,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2020 - 10:24:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
31/07/2018 - 15:09:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Página dos Correios) juntado ao processo por SECEX-TO
31/07/2018 - 15:08:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SECEX-TO.
12/07/2018 - 16:37:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SECEX-TO.
12/06/2018 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0468/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/05/2018 - 15:04:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/05/2018 - 14:03:05Processo 005.103/2018-5 foi apensado a este processo
30/05/2018 - 14:03:05Processo 005.102/2018-9 foi apensado a este processo
30/05/2018 - 14:03:05Processo 005.101/2018-2 foi apensado a este processo
30/05/2018 - 14:03:05Processo 005.100/2018-6 foi apensado a este processo
30/05/2018 - 14:03:04Processo 005.099/2018-8 foi apensado a este processo
27/02/2018 - 12:12:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/02/2018 - 12:05:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/02/2018 - 12:05:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/02/2018 - 12:04:31Peça No. 98 do tipo Despacho de expediente (doc 58.839.769-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
22/02/2018 - 12:03:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
22/02/2018 - 11:21:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/02/2018 - 11:18:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/02/2018 - 11:16:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/02/2018 - 11:09:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/02/2018 - 11:07:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/02/2018 - 11:03:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/02/2018 - 16:18:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/02/2018 - 16:17:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/01/2018 - 18:06:50Juntada comunicação Ofício 0006/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/01/2018 - 18:02:00Juntada comunicação Ofício 0005/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/01/2018 - 11:35:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/01/2018 - 11:33:39Peça No. 87 do tipo Despacho de expediente (doc 58.653.921-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
10/01/2018 - 11:32:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
09/01/2018 - 12:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/01/2018 - 16:11:42Peça No. 86 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.645.408-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/01/2018 - 16:11:31Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.645.418-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/01/2018 - 16:11:18Peça No. 88 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.645.424-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/01/2018 - 16:10:54Peça No. 89 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.645.534-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/01/2018 - 16:10:35Peça No. 90 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.645.537-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/01/2018 - 16:10:22Peça No. 91 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.645.540-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/01/2018 - 15:08:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/01/2018 - 15:07:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/01/2018 - 15:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/01/2018 - 14:59:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/01/2018 - 14:58:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/01/2018 - 14:57:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/01/2018 - 14:45:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
12/12/2017 - 11:08:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/12/2017 - 17:40:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2017 - 15:23:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/11/2017 - 17:42:50Juntada comunicação Ofício 1071/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/10/2017 - 19:05:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/10/2017 - 10:37:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/10/2017 - 10:37:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/10/2017 - 15:09:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/10/2017 - 15:09:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/10/2017 - 08:14:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/09/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0864/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/09/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0863/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/09/2017 - 12:24:57Juntada comunicação Ofício 0867/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/09/2017 - 12:09:08Juntada comunicação Ofício 0862/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/09/2017 - 11:43:28Juntada comunicação Ofício 0861/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/09/2017 - 11:28:21Juntada comunicação Ofício 0859/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/09/2017 - 14:05:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/09/2017 - 14:04:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/09/2017 - 14:04:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/09/2017 - 09:02:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/08/2017 - 08:56:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
24/08/2017 - 13:06:46Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
24/08/2017 - 13:06:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7614/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2017 - 15:55:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:03:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/08/2017, às 16h.
29/08/2016 - 16:51:18Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
29/08/2016 - 16:51:17Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/03/2016 - 09:16:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/03/2016 - 18:19:45Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
07/03/2016 - 17:33:48Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
07/03/2016 - 17:33:46Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
23/02/2016 - 10:47:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/02/2016 - 10:47:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/02/2016 - 16:21:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/02/2016 - 17:41:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
01/02/2016 - 17:28:57Cadastrada representação legal 1508/2016 por SECEX-TO
23/12/2015 - 16:41:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/12/2015 - 16:41:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/11/2015 - 10:50:39Juntada comunicação Ofício 0916/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/11/2015 - 10:36:27Juntada comunicação Ofício 0915/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/11/2015 - 10:31:12Juntada comunicação Ofício 0914/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/11/2015 - 10:36:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/11/2015 - 10:34:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/11/2015 - 14:46:59Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
05/11/2015 - 18:41:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/11/2015 - 17:09:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/07/2015 - 14:33:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
30/06/2015 - 13:36:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
17/06/2015 - 14:19:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/06/2015 - 10:54:28Juntada comunicação Ofício 0460/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/06/2015 - 15:33:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
12/06/2015 - 10:20:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
12/06/2015 - 10:19:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
10/06/2015 - 10:37:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/05/2015 - 10:42:41Juntada comunicação Ofício 0382/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/05/2015 - 17:40:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/05/2015 - 18:00:24Juntada comunicação Ofício 0371/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/05/2015 - 15:02:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/05/2015 - 17:50:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
12/05/2015 - 11:24:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/05/2015 - 16:22:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
08/05/2015 - 16:22:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
30/04/2015 - 17:35:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/04/2015 - 14:33:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/04/2015 - 14:30:31Juntada comunicação Ofício 0247/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2015 - 14:26:20Juntada comunicação Ofício 0248/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2015 - 14:25:01Juntada comunicação Ofício 0249/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/04/2015 - 16:44:15Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
18/03/2015 - 16:37:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/03/2015 - 10:32:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
17/03/2015 - 10:28:19Cadastrada representação legal 5417/2015 por SECEX-TO
12/03/2015 - 10:00:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/03/2015 - 17:17:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/02/2015 - 15:06:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/02/2015 - 14:05:22Juntada comunicação Ofício 0038/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/02/2015 - 14:03:58Juntada comunicação Ofício 0037/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/02/2015 - 15:16:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/02/2015 - 15:15:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/02/2015 - 12:52:37Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
29/01/2015 - 18:25:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/12/2014 - 15:19:23Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
04/12/2014 - 15:15:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO