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Processo: 033.244/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/11/2017

Assunto do processo
Conversão em Tomada de Contas Especial em cumprimento ao item 9.2 do Acórdão n. 2600/2017-TCU/Plenário.

Data de autuação
30/11/2017 - 11:44:40

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.050/2016-3 - Apensado desde 10/01/2018 - 10:09:44

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 30/11/2017 a 01/01/2021
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 30/11/2017 a 30/11/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 15/07/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/11/2020
R003 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/07/2020
R004 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/11/2020
R005 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/11/2020
R006 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/11/2020
R007 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/11/2020
R008 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/11/2020
R009 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/11/2020

Unidade responsável técnica
AudTI - Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/09/2025 - 08:59:45

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
ANDRE GOMES ALAY ESTEVES
CLEITOM DE SOUSA COELHO VIANA
FABIO DA SILVA
Luiz Carlos da Silva Ramos
PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS
SAMANTHA ALMEIDA GOMES
SERVIX INFORMÁTICA LTDA
WANDERLEY SEVERINO

Interessados
-----

Representante legais
Bruno Silva Campos
EDILBERTO NERRY PETRY
ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS
FILIPE DA SILVEIRA MOREIRA
GUSTAVO TONIOL RAGUZZONI
LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA
MAGDA ANDRADE MARQUES LUDWIG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 671.992,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/09/2025 - 18:44:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 36717/2025-TCU/Seproc.
16/09/2025 - 18:44:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 36717/2025-TCU/Seproc.
16/09/2025 - 18:44:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 36717/2025-TCU/Seproc.
16/09/2025 - 18:44:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 36717/2025-TCU/Seproc.
05/09/2025 - 18:00:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 28894/2025-TCU/Seproc.
05/09/2025 - 11:11:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 36717/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Ministério da Educação
04/09/2025 - 12:03:03Juntada comunicação Ofício 36717/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2025 - 10:24:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
12/08/2025 - 16:16:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28895/2025-TCU/Seproc.
08/08/2025 - 10:24:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28895/2025-TCU/Seproc.
08/08/2025 - 10:02:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 28898/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de SAMANTHA ALMEIDA GOMES
06/08/2025 - 17:12:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 28900/2025-TCU/Seproc.
06/08/2025 - 17:11:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 28893/2025-TCU/Seproc.
05/08/2025 - 17:55:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 28896/2025-TCU/Seproc.
04/08/2025 - 11:37:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 28893/2025-TCU/Seproc.
01/08/2025 - 14:55:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 28896/2025-TCU/Seproc.
01/08/2025 - 11:48:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 28900/2025-TCU/Seproc.
25/07/2025 - 11:46:09Juntada comunicação Ofício 28895/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2025 - 11:45:22Juntada comunicação Ofício 28900/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2025 - 11:45:20Juntada comunicação Ofício 28893/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2025 - 18:31:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 28897/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDILBERTO NERRY PETRY em nome de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS
24/07/2025 - 16:24:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 28901/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS DA SILVA NUNES em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/07/2025 - 16:09:28Juntada comunicação Ofício 28898/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2025 - 16:03:57Juntada comunicação Ofício 28901/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2025 - 16:02:47Juntada comunicação Ofício 28894/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2025 - 16:02:20Juntada comunicação Ofício 28897/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2025 - 13:33:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 28899/2025-TCU/Seproc.
24/07/2025 - 12:01:27Juntada comunicação Ofício 28896/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2025 - 11:10:08Juntada comunicação Ofício 28899/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2025 - 17:31:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/07/2025 por meio do Acórdão 1591/2025-PL
11/07/2025 - 19:10:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/07/2025, às 14h30.
26/06/2025 - 16:37:25Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-RML
26/06/2025 - 16:37:24Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
24/06/2025 - 11:06:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável WANDERLEY SEVERINO por AudTI
24/06/2025 - 11:03:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/06/2025 - 15:30:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/06/2025 - 15:30:07Enviado para parecer do MP por Seproc
16/06/2025 - 15:30:05Pronunciamento da Seproc concluído
13/05/2025 - 18:35:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/05/2025 - 18:34:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/05/2025 - 18:31:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/05/2025 - 18:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/05/2025 - 18:28:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/05/2025 - 18:27:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/05/2025 - 18:22:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
13/05/2025 - 18:18:11Peça No. 414 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 78.046.675-1) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
13/05/2025 - 18:17:33Peça No. 415 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 78.046.678-2) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
13/05/2025 - 18:16:29Peça No. 416 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 78.046.683-6) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
13/05/2025 - 18:16:01Peça No. 417 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 78.046.691-1) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
09/05/2025 - 14:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/05/2025 - 14:13:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/05/2025 - 14:12:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
09/05/2025 - 14:11:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
09/05/2025 - 14:05:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/05/2025 - 14:04:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/05/2025 - 13:40:12Peça No. 412 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 77.787.448-4) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
09/05/2025 - 13:39:45Peça No. 413 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 77.787.460-6) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
09/05/2025 - 13:39:24Peça No. 414 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 77.874.117-4) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
09/05/2025 - 13:39:07Peça No. 415 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 77.874.244-7) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
09/05/2025 - 13:38:49Peça No. 416 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 78.046.177-0) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
09/05/2025 - 13:37:42Peça No. 417 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 78.046.206-7) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
09/05/2025 - 13:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/05/2025 - 13:15:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável WANDERLEY SEVERINO por Seproc
09/05/2025 - 13:13:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2025 - 15:08:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável WANDERLEY SEVERINO por Seproc
09/04/2025 - 15:05:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2025 - 14:58:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/03/2025 - 10:10:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/03/2025 - 10:09:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/03/2025 - 12:52:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável WANDERLEY SEVERINO por AudTI
24/03/2025 - 12:51:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/02/2025 - 12:56:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável WANDERLEY SEVERINO por AudTI
17/02/2025 - 12:55:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/01/2025 - 12:48:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/01/2025 - 12:47:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável WANDERLEY SEVERINO por Seproc
30/01/2025 - 12:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/01/2025 - 12:43:12Peça No. 408 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 77.487.945-1) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
30/01/2025 - 12:39:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 12:40:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRE GOMES ALAY ESTEVES por AudTI
12/12/2024 - 12:39:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 12:36:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRE GOMES ALAY ESTEVES por AudTI
12/12/2024 - 12:35:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 12:33:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRE GOMES ALAY ESTEVES por AudTI
12/12/2024 - 12:31:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 12:28:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável WANDERLEY SEVERINO por AudTI
12/12/2024 - 12:27:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 12:25:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável WANDERLEY SEVERINO por AudTI
12/12/2024 - 12:22:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/12/2024 - 12:18:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável WANDERLEY SEVERINO por AudTI
12/12/2024 - 12:17:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/09/2024 - 10:48:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRE GOMES ALAY ESTEVES por AudTI
09/09/2024 - 10:47:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/09/2024 - 10:44:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável WANDERLEY SEVERINO por AudTI
09/09/2024 - 10:43:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/08/2024 - 09:48:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável WANDERLEY SEVERINO por AudTI
14/08/2024 - 09:46:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/08/2024 - 09:44:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável WANDERLEY SEVERINO por AudTI
14/08/2024 - 09:42:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/08/2024 - 09:36:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRE GOMES ALAY ESTEVES por AudTI
14/08/2024 - 09:35:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/08/2024 - 09:33:57Peça No. 397 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 76.560.188-7) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
14/08/2024 - 09:32:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/06/2024 - 17:44:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 19418/2024-TCU/Seproc.
06/06/2024 - 17:42:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRE GOMES ALAY ESTEVES por Seproc
06/06/2024 - 13:35:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 19404/2024-TCU/Seproc.
05/06/2024 - 21:41:46Cadastrada representação legal 7417/2024 por AudTI
05/06/2024 - 21:41:45Cadastrada representação legal 7416/2024 por AudTI
05/06/2024 - 21:41:43Cadastrada representação legal 7415/2024 por AudTI
05/06/2024 - 21:41:42Cadastrada representação legal 7414/2024 por AudTI
05/06/2024 - 21:23:57Peça No. 393 do tipo Resposta de comunicação (doc 76.133.503-8) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
05/06/2024 - 21:23:39Peça No. 394 do tipo Resposta de comunicação (doc 76.133.504-5) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
05/06/2024 - 21:22:50Peça No. 395 do tipo Resposta de comunicação (doc 76.133.505-2) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
05/06/2024 - 20:48:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 19418/2024-TCU/Seproc.
05/06/2024 - 20:48:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 19418/2024-TCU/Seproc.
05/06/2024 - 20:48:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 19418/2024-TCU/Seproc.
21/05/2024 - 12:10:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 19418/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FAUSTO HENRIQUE PEIXOTO MORAES em nome de Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
21/05/2024 - 09:56:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 19404/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Genoveva Mesquita da Fonseca em nome de Ministério da Educação
20/05/2024 - 19:13:32Juntada comunicação Ofício 19418/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2024 - 19:10:26Juntada comunicação Ofício 19404/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2024 - 09:11:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
29/04/2024 - 08:36:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
26/04/2024 - 16:02:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
26/04/2024 - 16:00:19Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/04/2024 - 15:55:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Luiz Carlos da Silva Ramos por AudTI
26/04/2024 - 15:54:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/04/2024 - 15:46:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/04/2024 - 10:39:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/04/2024 - 10:39:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/04/2024 - 10:39:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/04/2024 - 10:39:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/04/2024 - 10:39:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/04/2024 - 10:39:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/04/2024 - 19:04:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 5162/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 19:05:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/03/2024 - 09:02:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 5163/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de SAMANTHA ALMEIDA GOMES
15/02/2024 - 12:26:31Juntada comunicação Ofício 5162/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2024 - 12:24:54Juntada comunicação Ofício 5163/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2024 - 17:48:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/02/2024 por meio do Acórdão 179/2024-PL
07/02/2024 - 14:36:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/02/2024 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/02/2024, às 14h30.
31/01/2024 - 11:25:30Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-RML
31/01/2024 - 11:25:29Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
08/01/2024 - 12:32:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
08/01/2024 - 12:31:05Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/01/2024 - 12:28:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Fabio da silva) juntado ao processo por Seproc
05/01/2024 - 16:04:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável FABIO DA SILVA por SISTEMA_DIVIDA
04/01/2024 - 18:37:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/01/2024 - 18:36:20Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/01/2024 - 18:34:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável CLEITOM DE SOUSA COELHO VIANA por AudTI
04/01/2024 - 18:32:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprov. de Pagamento de GRU) juntado ao processo por Seproc
06/12/2023 - 16:50:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/12/2023 - 16:50:21Enviado para parecer do MP por Seproc
06/12/2023 - 16:50:20Pronunciamento da Seproc concluído
28/08/2023 - 21:09:45Processo enviado de AudTI para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão dos Efeitos de Pós-Julgamento)
28/08/2023 - 16:35:03Processo enviado de MIN-JGO para AudTI/AudTI-Seproc. (Caixa Processual da AudTI)
28/08/2023 - 15:39:16Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.
28/08/2023 - 14:07:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
28/08/2023 - 14:07:06Processo enviado de MIN-JGO para PROC-G/não definida.
23/08/2023 - 12:33:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
23/08/2023 - 11:06:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS por Seproc
23/08/2023 - 11:02:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/08/2023 - 18:55:16Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-RML
17/08/2023 - 18:55:15Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
15/08/2023 - 16:58:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 30084/2023-TCU/Seproc.
04/08/2023 - 16:35:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 30089/2023-TCU/Seproc.
04/08/2023 - 14:20:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 30086/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 11:28:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/08/2023 - 11:28:49Enviado para parecer do MP por Seproc
03/08/2023 - 11:28:45Pronunciamento da Seproc concluído
31/07/2023 - 13:19:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 30089/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDILBERTO NERRY PETRY em nome de PAULO ROBERTO DE SOUZA LEMOS
31/07/2023 - 13:13:51Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 13:08:44Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 12:00:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 10:46:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 10:43:25Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
28/07/2023 - 18:19:49Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
13/07/2023 - 17:29:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 30087/2023-TCU/Seproc.
13/07/2023 - 17:29:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 30085/2023-TCU/Seproc.
13/07/2023 - 11:47:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 30088/2023-TCU/Seproc.
13/07/2023 - 11:47:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 30090/2023-TCU/Seproc.
12/07/2023 - 16:17:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 30087/2023-TCU/Seproc.
12/07/2023 - 11:33:52Documento Pedido de Parcelamento (Fabio da silva) juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 11:33:51Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 16:01:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 30085/2023-TCU/Seproc.
06/07/2023 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 30085/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 30087/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 30088/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 30090/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2023 - 15:36:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 30082/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
04/07/2023 - 08:30:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 30083/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/07/2023 - 23:10:11Juntada comunicação Ofício 30084/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 23:06:40Juntada comunicação Ofício 30089/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 22:55:38Juntada comunicação Ofício 30086/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 22:39:29Juntada comunicação Ofício 30083/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 22:35:54Juntada comunicação Ofício 30082/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 22:27:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/07/2023 - 22:21:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/07/2023 - 22:16:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 08:34:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/06/2023 por meio do Acórdão 1144/2023-PL, referente aos Recursos 033.244/2017-0/R002, 033.244/2017-0/R004, 033.244/2017-0/R005, 033.244/2017-0/R006, 033.244/2017-0/R007, 033.244/2017-0/R008 e 033.244/2017-0/R009
07/06/2023 - 14:39:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/06/2023 - 19:10:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/06/2023, às 14h30.
20/05/2023 - 21:59:28Processo enviado de MIN-JGO para MIN-WAR/não definida.
19/05/2023 - 17:11:20Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-SRCC
19/05/2023 - 17:11:18Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
04/05/2023 - 17:09:08Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para do Procurador Sergio Caribé
04/05/2023 - 14:08:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
04/05/2023 - 14:08:19Enviado para parecer do MP por Seproc
04/05/2023 - 14:08:16Pronunciamento da Seproc concluído
27/04/2023 - 14:03:40Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/04/2023 - 14:03:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/04/2023 por meio do Acórdão 793/2023-PL, referente aos Recursos 033.244/2017-0/R002, 033.244/2017-0/R004, 033.244/2017-0/R005, 033.244/2017-0/R006, 033.244/2017-0/R007, 033.244/2017-0/R008 e 033.244/2017-0/R009
26/04/2023 - 14:38:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/04/2023 - 19:10:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/04/2023, às 14h30.
14/02/2023 - 11:49:22Unidade responsável técnica alterada de AudTI para DGTI por AudTI
03/01/2023 - 12:11:03Unidade responsável técnica alterada de Sefti para AudTI por Sefti
23/11/2022 - 13:29:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Seproc
23/11/2022 - 13:28:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/11/2022 - 10:10:09Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/11/2022 - 10:01:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
04/11/2022 - 09:59:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Seproc
04/11/2022 - 09:58:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 15:06:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Seproc
18/08/2022 - 15:05:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2022 - 18:17:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Seproc
05/07/2022 - 18:16:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/05/2022 - 20:57:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Seproc
10/05/2022 - 16:11:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 14:07:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Sefti
23/03/2022 - 14:06:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
24/02/2022 - 11:53:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Seproc
24/02/2022 - 11:52:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 21:47:41Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
11/02/2022 - 21:47:38Exame de mérito dos recursos 033.244/2017-0/R002, 033.244/2017-0/R006, 033.244/2017-0/R009, 033.244/2017-0/R008, 033.244/2017-0/R004, 033.244/2017-0/R007 e 033.244/2017-0/R005 feito pelo Procurador Sergio Caribé
04/02/2022 - 10:46:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Seproc
04/02/2022 - 10:44:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 10:54:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/01/2022 - 08:06:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Sefti
03/01/2022 - 08:04:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 17:12:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/12/2021 - 17:12:43Enviado para parecer do MP por Serur
14/12/2021 - 17:12:39Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.244/2017-0/R002 (Proposta: Negar provimento), 033.244/2017-0/R006 (Proposta: Negar provimento), 033.244/2017-0/R009 (Proposta: Negar provimento), 033.244/2017-0/R008 (Proposta: Negar provimento), 033.244/2017-0/R004 (Proposta: Negar provimento), 033.244/2017-0/R007 (Proposta: Negar provimento), 033.244/2017-0/R005 (Proposta: Negar provimento).
02/12/2021 - 14:28:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Sefti
02/12/2021 - 14:27:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
21/10/2021 - 11:34:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Seproc
21/10/2021 - 11:33:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/09/2021 - 09:51:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Sefti
27/09/2021 - 09:49:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
30/08/2021 - 13:10:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Sefti
30/08/2021 - 13:09:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
03/08/2021 - 18:13:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Seproc
03/08/2021 - 18:09:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 11:38:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Sefti
01/07/2021 - 11:37:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/05/2021 - 11:45:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Sefti
26/05/2021 - 11:43:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/05/2021 - 14:47:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Sefti
05/05/2021 - 14:46:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/03/2021 - 09:09:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Sefti
26/03/2021 - 09:07:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/02/2021 - 19:30:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Seproc
17/02/2021 - 19:28:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 12:46:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 66657/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 15:35:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Seproc
25/01/2021 - 15:33:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/01/2021 - 15:21:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 66661/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 18:56:58Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.244/2017-0/R009 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:56:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:55:18Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.244/2017-0/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:55:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:39:42Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.244/2017-0/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:39:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:38:45Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.244/2017-0/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:38:43Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.244/2017-0/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:38:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:38:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:38:31Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.244/2017-0/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:38:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:37:38Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.244/2017-0/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:37:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 15:54:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 66659/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de SAMANTHA ALMEIDA GOMES
07/01/2021 - 16:21:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
05/01/2021 - 11:39:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Seproc
05/01/2021 - 11:38:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/01/2021 - 12:55:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:55:24Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
11/12/2020 - 18:45:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 66658/2020-TCU/Seproc.
10/12/2020 - 11:51:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 66660/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 17:41:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 66663/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 16:52:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 66662/2020-TCU/Seproc.
04/12/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 66663/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 66662/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 66661/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 66660/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 66658/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 66657/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 11:38:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável SAMANTHA ALMEIDA GOMES por Sefti
03/12/2020 - 11:36:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
03/12/2020 - 11:09:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 66655/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Educação
02/12/2020 - 11:33:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 66656/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/12/2020 - 11:22:27Processo enviado de Sefti para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
02/12/2020 - 09:36:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 66664/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUSTAVO TONIOL RAGUZZONI em nome de SERVIX INFORMÁTICA LTDA
02/12/2020 - 09:36:32Juntada comunicação Ofício 66659/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 09:36:26Juntada comunicação Ofício 66656/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 09:36:21Juntada comunicação Ofício 66655/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 09:33:10Juntada comunicação Ofício 66664/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 22:06:10Processo enviado de MIN-WAR para Sefti/Sefti/Seproc. (Serviço de Administração da Sefti)
01/12/2020 - 22:06:08Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
26/11/2020 - 12:12:09Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
26/11/2020 - 12:12:09Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.244/2017-0/R005 por Serur (por Sorteio)
26/11/2020 - 12:12:09Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.244/2017-0/R007 por Serur (por Sorteio)
26/11/2020 - 12:12:09Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.244/2017-0/R004 por Serur (por Sorteio)
26/11/2020 - 12:12:08Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.244/2017-0/R008 por Serur (por Sorteio)
26/11/2020 - 12:12:08Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.244/2017-0/R009 por Serur (por Sorteio)
26/11/2020 - 12:12:08Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.244/2017-0/R006 por Serur (por Sorteio)
26/11/2020 - 12:12:04Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.244/2017-0/R002 por Serur (por Sorteio)
26/11/2020 - 12:12:03Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
26/11/2020 - 12:11:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer), R008 (Proposta: Conhecer), R007 (Proposta: Conhecer), R006 (Proposta: Conhecer), R005 (Proposta: Conhecer), R009 (Proposta: Conhecer), R004 (Proposta: Conhecer).
18/11/2020 - 16:42:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 63098/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de SAMANTHA ALMEIDA GOMES
18/11/2020 - 08:30:22Juntada comunicação Ofício 63098/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2020 - 14:26:53Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/10/2020 - 10:51:20Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 13/10/2020 por meio do Acórdão 11262/2020-2C
19/10/2020 - 14:55:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 23456/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 11:06:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/10/2020 - 08:36:38Autuado por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação recurso interposto em 09/10/2020 contra o acórdão 2349/2020-PL
09/10/2020 - 14:36:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 52859/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de SAMANTHA ALMEIDA GOMES
07/10/2020 - 19:01:02Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 13/10/2020, às 11h.
07/10/2020 - 18:15:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 52860/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 20:53:22Autuado por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação recurso interposto em 06/10/2020 contra o acórdão 1176/2020-PL
01/10/2020 - 12:30:18Documento Pedido de Parcelamento (Parcelamento) juntado ao processo por Seproc
30/09/2020 - 16:51:51Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida.
30/09/2020 - 06:25:19Juntada comunicação Ofício 52860/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2020 - 00:34:23Juntada comunicação Ofício 52859/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 09:12:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sefti
25/09/2020 - 09:11:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sefti
03/09/2020 - 12:12:34Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/09/2020 - 12:12:31Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/09/2020 por meio do Acórdão 2349/2020-PL, referente aos Recursos 033.244/2017-0/R001 e 033.244/2017-0/R003
02/09/2020 - 14:45:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/08/2020 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/09/2020, às 14h30.
20/08/2020 - 15:11:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 23456/2020-TCU/Seproc.
09/08/2020 - 09:45:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 23453/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 17:01:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 37317/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 17:01:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 37317/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 17:01:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 37317/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 11:50:20Autuado por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação recurso interposto em 28/07/2020 contra o acórdão 1176/2020-PL
30/07/2020 - 11:48:24Cadastrada representação legal 10794/2020 (representante EDILBERTO NERRY PETRY) por Seproc
27/07/2020 - 11:13:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 23448/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 09:02:58Autuado por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação recurso interposto em 21/07/2020 contra o acórdão 1176/2020-PL
23/07/2020 - 09:02:07Cadastrada representação legal 10453/2020 (representante MAGDA ANDRADE MARQUES LUDWIG) por Seproc
23/07/2020 - 08:19:14Autuado por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação recurso interposto em 21/07/2020 contra o acórdão 1176/2020-PL
23/07/2020 - 08:09:26Autuado por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação recurso interposto em 20/07/2020 contra o acórdão 1176/2020-PL
21/07/2020 - 15:24:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 37923/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROSANGELA GONCALVES DE MOURA em nome de Ministério da Economia
20/07/2020 - 15:20:31Juntada comunicação Ofício 37923/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 14:58:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
17/07/2020 - 15:39:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 37317/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Ministério da Justiça e Segurança Pública
17/07/2020 - 14:48:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 37316/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
17/07/2020 - 14:29:32Juntada comunicação Ofício 37317/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 14:29:27Juntada comunicação Ofício 37316/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 12:53:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sefti
17/07/2020 - 12:44:46Documento Pedido de Parcelamento (Parcelamento) juntado ao processo por Sefti
17/07/2020 - 08:41:31Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 033.244/2017-0/R003 por Seproc (por Atribuição)
17/07/2020 - 08:41:29Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
17/07/2020 - 08:41:21Autuado por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação recurso interposto em 15/07/2020 contra o acórdão 1176/2020-PL
17/07/2020 - 08:39:54Autuado por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação recurso interposto em 15/07/2020 contra o acórdão 1176/2020-PL
16/07/2020 - 13:20:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 23446/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 12:04:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 23459/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 20:13:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 23457/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 17:42:33Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida.
15/07/2020 - 17:40:26Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 033.244/2017-0/R001 por Sefti (por Atribuição)
15/07/2020 - 17:40:24Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
15/07/2020 - 17:40:17Autuado por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação recurso interposto em 13/07/2020 contra o acórdão 1176/2020-PL
13/07/2020 - 11:44:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 23445/2020-TCU/Seproc.
11/07/2020 - 23:05:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 23453/2020-TCU/Seproc.
11/07/2020 - 23:05:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 23453/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 13:51:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 23444/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 12:49:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 23450/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 12:49:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 23447/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 11:17:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 23455/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 11:16:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 23458/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 12:20:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 32205/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 11:45:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 32205/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 23457/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 23456/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 23455/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 23450/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 23448/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 23447/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 23446/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 23445/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 23444/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 32205/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 23459/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 23458/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 10:03:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 23453/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
29/06/2020 - 09:13:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 23454/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/06/2020 - 16:16:38Juntada comunicação Ofício 23454/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2020 - 16:16:34Juntada comunicação Ofício 23453/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 15:53:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/06/2020 - 15:47:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/06/2020 - 15:42:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/06/2020 - 15:37:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/06/2020 - 00:02:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/06/2020 - 00:00:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 23:59:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 23:58:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 23:56:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/05/2020 - 16:01:23Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
14/05/2020 - 12:17:08Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/05/2020 - 12:17:02Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 13/05/2020 por meio do Acórdão 1176/2020-PL
13/05/2020 - 14:38:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/05/2020 - 16:05:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefti
11/05/2020 - 16:05:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefti
08/05/2020 - 19:00:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 13/05/2020, às 14h30.
30/04/2020 - 12:14:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sefti
30/04/2020 - 12:14:48Documento Novos elementos/informações adicionais (Elementos Adicionais) juntado ao processo por Sefti
29/04/2020 - 18:52:57Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AA
28/04/2020 - 19:52:15Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 29/04/2020, às 14h30
24/04/2020 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 29/04/2020, às 14h30.
22/04/2020 - 10:15:48Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AA. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
20/04/2020 - 13:17:36Processo excluído da pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 22/04/2020, às 14h30
17/04/2020 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 22/04/2020, às 14h30.
27/03/2020 - 17:02:26Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
27/03/2020 - 17:02:23Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
27/03/2020 - 11:50:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-RML
27/03/2020 - 11:49:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-RML
09/10/2019 - 11:23:20Peça nº 157 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.647.688-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 190, de 09/10/2019.
08/10/2019 - 14:45:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
08/10/2019 - 10:46:31Processo enviado de MIN-AA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
08/10/2019 - 10:46:30Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
11/09/2019 - 12:54:37Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Sefti
11/09/2019 - 12:54:24Pronunciamento da Sefti concluído
10/09/2019 - 10:29:08Documento Termo juntado ao processo por Sefti
09/09/2019 - 10:23:06Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por Sefti
09/09/2019 - 10:22:32Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por Sefti
04/09/2019 - 14:40:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Novos elementos - Paulo Roberto de Souza Lemos) juntado ao processo por Sefti
23/08/2019 - 16:58:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefti
18/07/2019 - 15:44:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Edital TCU 030.003-2017-2) juntado ao processo por Sefti
08/04/2019 - 18:16:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Proposta Comercial System ITS - Fiocruz) juntado ao processo por Sefti
02/04/2019 - 13:38:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo de Referência do PE MRE 6/2016) juntado ao processo por Sefti
01/04/2019 - 17:55:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Edital do PE Fiocruz 92-2014) juntado ao processo por Sefti
01/04/2019 - 11:38:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata do PE 28/2016) juntado ao processo por Sefti
01/04/2019 - 11:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Pedido de impugnação) juntado ao processo por Sefti
13/12/2018 - 14:13:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefti
10/12/2018 - 11:30:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0624/2018-TCU/Sefti.
04/12/2018 - 16:33:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
30/11/2018 - 17:05:13Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°68/2018-RFB/Audit/Diaex) juntado ao processo por Sefti
27/11/2018 - 11:45:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefti
19/11/2018 - 19:06:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0623/2018-TCU/Sefti.
12/11/2018 - 16:48:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0624/2018-TCU/Sefti.
09/11/2018 - 11:29:51Juntada comunicação Ofício 0623/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
09/11/2018 - 11:09:00Juntada comunicação Ofício 0624/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
08/11/2018 - 12:43:20Peça nº 133 do tipo Despacho de autoridade (doc 60.478.245-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 5, de 08/11/2018.
07/11/2018 - 13:42:13Processo enviado de MIN-AA para Sefti/Sefti/SA. (Serviço de Administração da Sefti)
07/11/2018 - 13:42:13Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
05/11/2018 - 12:49:35Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
23/10/2018 - 15:32:43Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por MIN-AA
28/09/2018 - 16:35:28Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Sefti
28/09/2018 - 16:35:27Pronunciamento da Sefti concluído
22/08/2018 - 15:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
20/08/2018 - 16:41:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
10/08/2018 - 13:07:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
09/08/2018 - 15:23:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
09/08/2018 - 15:20:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
06/08/2018 - 11:52:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
06/08/2018 - 11:51:16Peça No. 123 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.830.196-1) desentranhada do processo por Digov-3 - Motivo: Erro na juntada
06/08/2018 - 11:50:35Peça No. 124 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.876.989-1) desentranhada do processo por Digov-3 - Motivo: Erro na juntada
06/08/2018 - 11:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
31/07/2018 - 17:23:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
26/07/2018 - 17:50:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
26/07/2018 - 16:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
16/07/2018 - 11:45:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
11/07/2018 - 10:13:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0988/2017-TCU/Sefti.
05/07/2018 - 17:32:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
05/07/2018 - 17:15:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
05/07/2018 - 17:13:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
05/07/2018 - 17:11:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
05/07/2018 - 15:48:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
05/07/2018 - 15:42:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
05/07/2018 - 15:38:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
11/06/2018 - 16:01:30Cadastrada representação legal 10605/2018 por Sefti
07/06/2018 - 12:29:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefti
07/06/2018 - 12:27:36Cadastrada representação legal 10379/2018 por Sefti
07/06/2018 - 12:26:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 101/2018 por Sefti
05/06/2018 - 10:55:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefti
30/05/2018 - 12:24:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefti
18/04/2018 - 09:52:01Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
05/04/2018 - 10:58:03Juntada comunicação Ofício 0134/2018 por unidade Sefti em virtude de expedição
04/04/2018 - 10:47:19Enviado por MIN-AA para providências externas na Sefti/SA
04/04/2018 - 10:47:19Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
28/03/2018 - 16:42:15Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Sefti
28/03/2018 - 16:42:14Pronunciamento da Sefti concluído
20/02/2018 - 12:47:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefti
31/01/2018 - 13:02:10Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
31/01/2018 - 13:02:00Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
31/01/2018 - 13:01:40Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
31/01/2018 - 13:01:20Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
31/01/2018 - 13:01:01Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
31/01/2018 - 13:00:34Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
31/01/2018 - 13:00:11Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
31/01/2018 - 12:59:45Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
31/01/2018 - 12:58:30Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
30/01/2018 - 11:38:30Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
24/01/2018 - 12:12:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefti
22/01/2018 - 16:31:16Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
22/01/2018 - 16:22:55Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
22/01/2018 - 16:21:29Documento Diversos juntado ao processo por Sefti
22/01/2018 - 10:37:18Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
22/01/2018 - 10:19:45Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
19/01/2018 - 16:15:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
19/01/2018 - 16:14:52Cadastrada representação legal 1016/2018 por Sefti
18/01/2018 - 18:06:43Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
18/01/2018 - 18:00:13Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
18/01/2018 - 18:00:12Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
18/01/2018 - 17:31:17Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
18/01/2018 - 16:44:40Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
11/01/2018 - 17:35:32Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
10/01/2018 - 10:09:44Processo 033.050/2016-3 foi apensado a este processo
08/01/2018 - 13:23:50Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
04/01/2018 - 14:48:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
04/01/2018 - 14:09:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
04/01/2018 - 10:08:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefti
04/01/2018 - 10:05:41Documento Diversos juntado ao processo por Sefti
04/01/2018 - 10:03:53Cadastrada representação legal 101/2018 por Sefti
03/01/2018 - 14:16:48Cadastrada representação legal 70/2018 por Sefti
03/01/2018 - 14:16:48Cadastrada representação legal 69/2018 por Sefti
02/01/2018 - 20:02:55Peça No. 71 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 58.628.062-9) desentranhada do processo por Sefti/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2018 - 18:36:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
02/01/2018 - 18:31:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
02/01/2018 - 18:19:10Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
02/01/2018 - 18:17:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sefti
02/01/2018 - 18:17:36Documento Diversos juntado ao processo por Sefti
02/01/2018 - 15:01:17Documento Termo juntado ao processo por Sefti
02/01/2018 - 12:02:18Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
02/01/2018 - 12:00:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
29/12/2017 - 17:46:15Documento Termo juntado ao processo por Sefti
29/12/2017 - 12:30:58Documento Termo juntado ao processo por Sefti
29/12/2017 - 11:37:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
29/12/2017 - 11:37:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
28/12/2017 - 12:09:01Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
27/12/2017 - 18:52:19Documento Termo juntado ao processo por Sefti
27/12/2017 - 18:50:29Documento Termo juntado ao processo por Sefti
27/12/2017 - 18:49:55Documento Termo juntado ao processo por Sefti
27/12/2017 - 17:38:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
27/12/2017 - 17:38:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
27/12/2017 - 17:37:13Documento Termo juntado ao processo por Sefti
27/12/2017 - 13:55:06Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
27/12/2017 - 13:53:51Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
27/12/2017 - 13:53:12Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
27/12/2017 - 13:50:19Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
26/12/2017 - 16:54:56Juntada resposta de comunicação por unidade Sefti
26/12/2017 - 13:51:02Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
26/12/2017 - 13:50:15Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
26/12/2017 - 13:49:36Juntada ciência de comunicação por unidade Sefti
22/12/2017 - 19:28:02Documento Termo juntado ao processo por Sefti
22/12/2017 - 19:22:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
22/12/2017 - 18:46:58Documento Termo juntado ao processo por Sefti
22/12/2017 - 16:44:20Documento Termo juntado ao processo por Sefti
22/12/2017 - 16:32:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sefti
22/12/2017 - 16:28:37Documento Termo juntado ao processo por Sefti
20/12/2017 - 17:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
20/12/2017 - 16:59:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sefti
20/12/2017 - 16:40:32Documento Termo juntado ao processo por Sefti
14/12/2017 - 15:25:59Juntada comunicação Ofício 0990/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/12/2017 - 15:25:10Juntada comunicação Ofício 0989/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/12/2017 - 15:23:04Juntada comunicação Ofício 0988/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/12/2017 - 15:18:20Juntada comunicação Ofício 0987/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/12/2017 - 14:00:40Juntada comunicação Ofício 0977/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/12/2017 - 13:59:49Juntada comunicação Ofício 0976/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/12/2017 - 13:59:11Juntada comunicação Ofício 0975/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/12/2017 - 13:58:30Juntada comunicação Ofício 0974/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/12/2017 - 13:57:46Juntada comunicação Ofício 0973/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/12/2017 - 13:56:52Juntada comunicação Ofício 0971/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/12/2017 - 13:45:46Juntada comunicação Ofício 0970/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
14/12/2017 - 11:38:30Juntada comunicação Ofício 0969/2017 por unidade Sefti em virtude de expedição
12/12/2017 - 18:02:11Pronunciamento da Sefti concluído
01/12/2017 - 18:33:53Pronunciamento da Sefti concluído
30/11/2017 - 18:40:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
30/11/2017 - 18:40:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
30/11/2017 - 18:39:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
30/11/2017 - 18:38:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
30/11/2017 - 18:37:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
30/11/2017 - 18:37:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
30/11/2017 - 18:36:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
30/11/2017 - 18:35:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
30/11/2017 - 18:32:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
30/11/2017 - 18:29:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
30/11/2017 - 18:27:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sefti
30/11/2017 - 17:01:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
30/11/2017 - 17:01:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
30/11/2017 - 17:01:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
30/11/2017 - 17:01:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
30/11/2017 - 17:01:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
30/11/2017 - 17:01:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
30/11/2017 - 17:01:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
30/11/2017 - 17:01:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
30/11/2017 - 17:01:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
30/11/2017 - 17:01:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
30/11/2017 - 11:46:18Relatoria alterada de MIN-WAR para MIN-AA por Sefti