| Data/Hora |
Histórico |
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| 24/10/2023 - 16:29:10 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 03/10/2023 - 12:25:41 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 03/10/2023 - 11:46:48 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2023 - 09:41:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48123/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 29/09/2023 - 18:41:27 | Juntada comunicação Ofício 48123/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2023 - 11:12:27 | Processo 033.675/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/09/2023 - 10:17:07 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 21/09/2023 - 10:09:50 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 19/09/2023 - 14:33:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/09/2023 - 13:27:51 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 19/09/2023 - 10:12:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/09/2023 - 10:12:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 19/09/2023 - 10:12:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 05/09/2023 - 12:12:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39225/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2023 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 39225/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2023 - 17:50:22 | Dissociados documentos da representação legal 26258/2017 por Seproc | |
| 24/08/2023 - 17:50:10 | Dissociados documentos da representação legal 26254/2017 por Seproc | |
| 24/08/2023 - 10:00:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39228/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 24/08/2023 - 09:59:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39227/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 24/08/2023 - 09:28:33 | Juntada comunicação Ofício 39228/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/08/2023 - 18:45:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39226/2023-TCU/Seproc. | |
| 22/08/2023 - 14:34:58 | Juntada comunicação Ofício 39226/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/08/2023 - 14:26:19 | Juntada comunicação Ofício 39227/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/08/2023 - 15:49:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/08/2023 - 07:11:38 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/08/2023 - 07:11:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/08/2023 por meio do Acórdão 7556/2023-2C, referente ao Recurso 033.255/2015-6/R001 | |
| 01/08/2023 - 10:35:58 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 27/07/2023 - 19:26:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/08/2023, às 10h30. | |
| 17/07/2023 - 11:57:50 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 18/07/2023, às 10h30. | |
| 13/07/2023 - 19:26:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/07/2023, às 10h30. | |
| 09/03/2023 - 03:31:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 03:31:53 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 08/02/2023 - 17:12:30 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA. | |
| 08/02/2023 - 17:12:28 | Exame de mérito do recurso 033.255/2015-6/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 17/01/2023 - 16:05:16 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:23 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 01/01/2023 - 04:23:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 04:23:15 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 06/12/2022 - 11:47:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 06/12/2022 - 11:47:59 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 06/12/2022 - 11:47:58 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.255/2015-6/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 21/10/2022 - 14:26:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 04/02/2022 - 00:24:19 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 033.255/2015-6/R001 por STI (por Atribuição) | |
| 04/02/2022 - 00:24:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 23/12/2021 - 11:13:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63968/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/12/2021 - 09:07:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63967/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAIO BRAGA DE SIQUEIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 21/12/2021 - 09:04:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63966/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAIO BRAGA DE SIQUEIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 20/12/2021 - 13:03:17 | Juntada comunicação Ofício 63968/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2021 - 13:00:48 | Juntada comunicação Ofício 63967/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/12/2021 - 10:28:20 | Juntada comunicação Ofício 63966/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2021 - 08:30:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 47972/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/11/2021 - 13:04:35 | Peça nº 79 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.578.618-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 211, de 16/11/2021. | |
| 12/11/2021 - 16:01:33 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 10/11/2021 - 13:15:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/11/2021 - 12:23:12 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RC | |
| 10/11/2021 - 12:23:06 | Despacho oficializado. | |
| 08/11/2021 - 10:11:15 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 033.255/2015-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 08/11/2021 - 10:11:14 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/11/2021 - 10:11:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
| 08/11/2021 - 10:11:13 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 033.255/2015-6/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 08/11/2021 - 10:11:12 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/11/2021 - 10:11:07 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 27/10/2021 - 07:34:33 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 27/10/2021 - 07:33:30 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 21/10/2021 contra o acórdão 10502/2021-2C | |
| 19/10/2021 - 23:36:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56712/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2021 - 18:18:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47968/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/10/2021 - 18:05:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47974/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2021 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 56712/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2021 - 06:11:27 | Juntada comunicação Ofício 47968/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2021 - 06:08:34 | Juntada comunicação Ofício 47974/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2021 - 07:57:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47973/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 29/09/2021 - 07:56:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47970/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 28/09/2021 - 10:51:28 | Juntada comunicação Ofício 47973/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2021 - 21:15:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47972/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/09/2021 - 16:37:51 | Juntada comunicação Ofício 47972/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2021 - 16:26:19 | Juntada comunicação Ofício 47970/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2021 - 00:54:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/08/2021 - 00:52:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/08/2021 - 00:44:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 19/08/2021 - 17:13:29 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 19/08/2021 - 17:13:24 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 17/08/2021 por meio do Acórdão 10502/2021-2C | |
| 17/08/2021 - 10:32:22 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 12/08/2021 - 19:26:24 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 17/08/2021, às 10h30. | |
| 30/03/2021 - 14:22:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML | |
| 30/03/2021 - 14:22:11 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 07/01/2021 - 16:15:27 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:27 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 28/07/2020 - 12:28:04 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 28/07/2020 - 12:19:53 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 28/07/2020 - 12:19:52 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 23/04/2019 - 16:54:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0124/2019-TCU/Sec-SP. | |
| 02/04/2019 - 18:45:21 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
| 01/04/2019 - 16:43:10 | Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 01/04/2019 - 16:37:15 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE por Sec-SP | |
| 25/03/2019 - 18:05:26 | Pronunciamento da Sec-SP concluído | |
| 28/02/2019 - 09:39:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0124/2019-TCU/Sec-SP. | |
| 06/02/2019 - 10:51:27 | Juntada comunicação Ofício 0124/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição | |
| 25/01/2019 - 11:05:05 | Processo enviado de MIN-BD para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP) | |
| 25/01/2019 - 11:05:05 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 09/10/2018 - 15:34:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML | |
| 09/10/2018 - 15:34:12 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 29/06/2018 - 12:17:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 28/06/2018 - 19:51:11 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
| 28/06/2018 - 19:51:11 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 05/06/2018 - 17:14:32 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 02/01/2018 - 14:59:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 13/12/2017 - 13:30:38 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 12/12/2017 - 16:15:43 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 04/12/2017 - 10:26:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 30/11/2017 - 12:02:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 30/11/2017 - 11:54:05 | Associados documentos à representação legal 26258/2017 por SECEX-SP | |
| 30/11/2017 - 11:54:05 | Associados documentos à representação legal 26254/2017 por SECEX-SP | |
| 29/11/2017 - 15:02:45 | Cadastrada representação legal 26258/2017 por SECEX-SP | |
| 29/11/2017 - 14:39:57 | Cadastrada representação legal 26254/2017 por SECEX-SP | |
| 09/11/2017 - 14:58:15 | Juntada comunicação Ofício 2787/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 03/11/2017 - 17:24:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 26/09/2017 - 10:18:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 26/09/2017 - 10:17:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 14/09/2017 - 14:54:00 | Juntada comunicação Ofício 2347/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 14/09/2017 - 14:53:33 | Juntada comunicação Ofício 2348/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 06/09/2017 - 15:51:36 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 31/08/2017 - 14:49:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 21/08/2017 - 10:38:41 | Juntada comunicação Ofício 2110/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 09/08/2017 - 10:24:57 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 09/06/2017 - 14:23:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 06/06/2017 - 09:53:48 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 02/06/2017 - 14:44:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 02/06/2017 - 14:42:56 | Cadastrada representação legal 11744/2017 por SECEX-SP | |
| 24/05/2017 - 15:15:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 24/05/2017 - 15:13:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 23/05/2017 - 17:53:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 12/05/2017 - 15:31:09 | Juntada comunicação Ofício 1136/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 12/05/2017 - 15:31:08 | Juntada comunicação Ofício 1135/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 12/05/2017 - 15:31:08 | Juntada comunicação Ofício 1134/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 11/05/2017 - 11:11:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 11/05/2017 - 11:11:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 11/05/2017 - 11:08:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 08/05/2017 - 18:49:52 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 23/12/2016 - 17:34:50 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 23/12/2016 - 17:34:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 23/12/2016 - 17:34:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
| 23/12/2016 - 17:34:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 13/12/2016 - 16:35:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
| 23/11/2016 - 11:44:32 | Juntada comunicação Ofício 3260/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
| 14/11/2016 - 13:54:19 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
| 26/11/2015 - 16:43:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
