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Processo: 033.261/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 03622/2012, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função EDUCACAO, que teve como objeto construção de 1 ( uma ) unidade(s) de educação infantil, situada(s) em: 8104 - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001 beco DOMINGOS SÁVIO Escola Infantil -Tipo B (nº da TCE no sistema: 1254/2020).

Data de autuação
16/09/2020 - 18:13:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.925/2023-7 - Apensado desde 22/03/2023 - 15:04:00
Processo: 001.926/2023-3 - Apensado desde 22/03/2023 - 15:04:02
Processo: 001.927/2023-0 - Apensado desde 22/03/2023 - 15:04:04

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/10/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/10/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/05/2023 - 17:11:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira - AM

Responsáveis
PEDRO GARCIA
RENE COIMBRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2023 - 17:11:36Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/05/2023 - 16:35:18Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
03/05/2023 - 10:13:03Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 14:32:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 13057/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/04/2023 - 09:04:45Juntada comunicação Ofício 13057/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2023 - 15:04:04Processo 001.927/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
22/03/2023 - 15:04:02Processo 001.926/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
22/03/2023 - 15:04:00Processo 001.925/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
03/02/2023 - 22:45:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/01/2023 - 15:30:44Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/01/2023 - 15:29:24Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/01/2023 - 15:28:32Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/01/2023 - 12:30:11Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/01/2023 - 12:30:10Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/01/2023 - 07:00:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/01/2023 - 16:46:52Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
19/12/2022 - 14:10:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 54930/2022-TCU/Seproc.
28/10/2022 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 54930/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2022 - 13:10:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/10/2022 - 14:23:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 23320/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 23:09:57Peça No. 65 do tipo Ciência de comunicação (doc 71.910.784-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
09/09/2022 - 22:55:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23320/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 23320/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 23321/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 09:50:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 23323/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
30/06/2022 - 18:37:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 23322/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/06/2022 - 17:06:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 23324/2022-TCU/Seproc.
30/06/2022 - 16:35:55Juntada comunicação Ofício 23324/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2022 - 16:21:23Juntada comunicação Ofício 23323/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2022 - 16:21:21Juntada comunicação Ofício 23322/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 13:12:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/05/2022 - 13:11:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2022 - 05:19:42Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/05/2022 - 05:19:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/05/2022 por meio do Acórdão 2492/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/05/2022 - 15:07:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/05/2022 - 19:00:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/05/2022, às 15h.
11/04/2022 - 12:08:46Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
11/04/2022 - 12:08:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/03/2022 - 14:30:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
16/03/2022 - 14:30:49Enviado para parecer do MP por SecexTCE
16/03/2022 - 14:30:48Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
15/03/2022 - 20:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
11/03/2022 - 08:47:30Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
11/03/2022 - 08:47:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/03/2022 - 08:47:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/02/2022 - 14:02:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 70381/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 07:40:18Juntada comunicação Ofício 70381/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2022 - 14:11:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 61041/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 14:11:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 61046/2021-TCU/Seproc.
20/12/2021 - 14:03:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 62514/2021-TCU/Seproc.
10/11/2021 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 61041/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2021 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 62514/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2021 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 61046/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/11/2021 - 11:23:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/08/2021 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 39705/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 39706/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2021 - 13:06:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 13:04:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 22:48:26Processo enviado de MIN-BZ para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/07/2021 - 22:48:13Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
19/07/2021 - 22:48:05Despacho oficializado.
12/07/2021 - 19:09:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
12/07/2021 - 19:09:33Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/07/2021 - 04:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 18:19:06Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:19:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
07/10/2020 - 10:55:38Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
07/10/2020 - 10:55:30Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 10:55:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
16/09/2020 - 18:13:05Processo enviado para definição de relatoria em lote