| Data/Hora |
Histórico |
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| 13/08/2024 - 19:52:50 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 11/04/2024 - 11:28:19 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 11/04/2024 - 11:28:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 10/04/2024 - 14:58:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2127/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2024 - 14:36:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 21/02/2024 - 12:32:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2480/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/02/2024 - 14:20:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2128/2024-TCU/Seproc. | |
| 02/02/2024 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 2480/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/01/2024 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 2128/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2024 - 10:42:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2129/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 25/01/2024 - 07:23:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2130/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 24/01/2024 - 17:56:41 | Juntada comunicação Ofício 2130/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2024 - 17:55:49 | Juntada comunicação Ofício 2129/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2024 - 17:54:38 | Juntada comunicação Ofício 2127/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/01/2024 - 18:35:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/12/2023 - 20:46:10 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 11/12/2023 - 20:46:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2023 por meio do Acórdão 13752/2023-1C, referente ao Recurso 033.262/2020-9/R001 | |
| 05/12/2023 - 15:04:12 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 05/12/2023 - 15:03:34 | Processo enviado de MIN-WAR para MINS-WDO/não definida. | |
| 30/11/2023 - 19:00:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2023, às 15h. | |
| 12/06/2023 - 18:41:19 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 12/06/2023 - 18:41:17 | Exame de mérito do recurso 033.262/2020-9/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 12/04/2023 - 12:03:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 12/04/2023 - 12:03:05 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 12/04/2023 - 12:03:04 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 033.262/2020-9/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 27/03/2023 - 09:19:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1562/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/02/2023 - 14:10:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1564/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/02/2023 - 13:59:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1565/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 01/02/2023 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 1564/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2023 - 15:21:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1563/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 27/01/2023 - 14:49:44 | Juntada comunicação Ofício 1565/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2023 - 14:49:43 | Juntada comunicação Ofício 1563/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2023 - 14:49:41 | Juntada comunicação Ofício 1562/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2023 - 16:46:52 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 02/01/2023 - 09:57:35 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
| 09/12/2022 - 02:40:50 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 033.262/2020-9/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 09/12/2022 - 02:40:49 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/12/2022 - 13:58:11 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 05/12/2022 - 11:03:58 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 05/12/2022 - 11:03:53 | Despacho oficializado. | |
| 01/12/2022 - 14:07:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60621/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/11/2022 - 11:01:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 30/11/2022 - 11:01:30 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.262/2020-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 30/11/2022 - 11:01:28 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/11/2022 - 11:01:11 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 26/11/2022 - 00:36:07 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 26/11/2022 - 00:35:29 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 24/11/2022 contra o acórdão 7722/2022-1C | |
| 22/11/2022 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 60621/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/11/2022 - 09:37:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58660/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 16/11/2022 - 14:49:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58658/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em nome de Carlos Artur Soares de Avellar Júnior | |
| 16/11/2022 - 14:14:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58659/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 16/11/2022 - 14:11:58 | Juntada comunicação Ofício 58660/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2022 - 14:11:57 | Juntada comunicação Ofício 58659/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2022 - 14:11:56 | Juntada comunicação Ofício 58658/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2022 - 10:01:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/11/2022 - 13:17:59 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/10/2022 - 06:51:23 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/10/2022 - 06:51:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/10/2022 por meio do Acórdão 7722/2022-1C | |
| 25/10/2022 - 15:04:06 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 20/10/2022 - 19:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/10/2022, às 15h. | |
| 06/09/2022 - 13:43:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-SRCC | |
| 06/09/2022 - 13:43:16 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 24/08/2022 - 15:43:12 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 24/08/2022 - 15:43:11 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 24/08/2022 - 15:43:09 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 20/07/2022 - 10:37:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 18076/2022/Semoc) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 03/06/2022 - 22:05:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10749/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2022 - 22:05:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10749/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2022 - 22:05:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10749/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2022 - 22:05:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10749/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/05/2022 - 19:44:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 12343/2022/Semoc) juntado ao processo por SEC-AL | |
| 27/04/2022 - 11:08:07 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 27/04/2022 - 11:08:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 25/04/2022 - 00:23:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10749/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/04/2022 - 00:23:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10749/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/03/2022 - 14:42:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10749/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 25/03/2022 - 13:28:15 | Juntada comunicação Ofício 10749/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2022 - 13:56:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2022 - 22:45:09 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 22/11/2021 - 18:55:36 | Processo enviado de MIN-JGO para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 22/11/2021 - 18:55:17 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 22/11/2021 - 18:55:12 | Despacho oficializado. | |
| 18/11/2021 - 10:40:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:40:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:40:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:40:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:40:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:40:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:39:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:39:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:39:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:39:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:39:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:35:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:35:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:35:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:35:07 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:35:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:34:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2021 - 10:34:33 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/10/2021 - 17:59:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-SRCC | |
| 06/10/2021 - 17:58:51 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 23/09/2021 - 14:44:09 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 23/09/2021 - 14:44:09 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 23/09/2021 - 14:44:07 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 30/08/2021 - 11:47:23 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 30/08/2021 - 11:47:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 18/08/2021 - 21:41:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33786/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2021 - 16:16:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33786/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2021 - 15:33:19 | Cadastrada representação legal 11856/2021 (representante Luís Alberto Gallindo Martins) por SecexTCE | |
| 06/08/2021 - 13:37:00 | Cadastrada representação legal 11607/2021 (representante Marcus Vinícius Alencar Sampaio) por SecexTCE | |
| 29/07/2021 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 33786/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/06/2021 - 10:36:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/06/2021 - 17:18:54 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/01/2021 - 18:19:06 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:19:06 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 15:30:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 15:30:25 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 07/10/2020 - 10:39:58 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 07/10/2020 - 10:39:52 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/10/2020 - 10:39:52 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 16/09/2020 - 18:14:23 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
