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Processo: 003.328/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2015

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 764/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.

Data de autuação
24/02/2015 - 16:04:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.134/2018-3 - Apensado desde 09/04/2019 - 11:15:01
Processo: 037.133/2018-7 - Apensado desde 09/04/2019 - 11:15:00
Processo: 037.135/2018-0 - Apensado desde 09/04/2019 - 11:15:03
Processo: 037.136/2018-6 - Apensado desde 09/04/2019 - 11:15:04
Processo: 037.132/2018-0 - Apensado desde 09/04/2019 - 11:14:21

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 15:24:43

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
Claudia Gomes de Melo
Luiz Henrique Peixoto de Almeida
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 247.807,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 15:24:43Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/10/2020 - 21:54:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
13/10/2020 - 21:48:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO
22/04/2020 - 13:33:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8275/2018 (representante LILIANE SILVA SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:28:09Peça No. 106 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 64.475.623-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada
22/04/2020 - 13:04:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8274/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:04:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27883/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:04:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8273/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:04:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27882/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:04:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8276/2018 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:04:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27884/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
22/04/2020 - 13:02:40Documento Novos elementos/informações adicionais (Gmail - Renúncia de Mandato) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 19:17:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2897/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2897/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2019 - 18:46:15Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/08/2019 - 18:10:38Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/08/2019 - 18:07:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 18:06:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 18:05:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 18:04:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 11:15:04Processo 037.136/2018-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/04/2019 - 11:15:03Processo 037.135/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/04/2019 - 11:15:01Processo 037.134/2018-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/04/2019 - 11:15:00Processo 037.133/2018-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/04/2019 - 11:14:21Processo 037.132/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
04/04/2019 - 18:35:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
29/03/2019 - 16:46:45Processo enviado de Sec-GO para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 16:14:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/DOD para EXTINTA PJ TCE Estados por Sec-GO
20/03/2019 - 14:37:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-GO
23/10/2018 - 10:17:54Processo enviado de Adgecex para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
02/10/2018 - 18:37:54Processo enviado de SECEX-GO para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
01/10/2018 - 12:18:15Processo enviado de Adgecex para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
01/10/2018 - 12:09:50Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
14/09/2018 - 19:42:27Processo enviado de SECEX-GO para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/09/2018 - 19:38:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
14/09/2018 - 19:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
14/09/2018 - 19:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
14/09/2018 - 19:27:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
06/09/2018 - 14:45:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0989/2018-TCU/SECEX-GO.
04/09/2018 - 13:50:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0989/2018-TCU/SECEX-GO.
22/08/2018 - 16:27:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0021/2018-TCU/SECEX-GO.
22/08/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0989/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/08/2018 - 14:26:49Juntada comunicação Edital 0021/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/08/2018 - 18:07:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0855/2018-TCU/SECEX-GO.
09/08/2018 - 09:33:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
31/07/2018 - 12:53:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
31/07/2018 - 12:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
31/07/2018 - 12:27:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
31/07/2018 - 12:24:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/07/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0855/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/07/2018 - 17:38:54Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-GO.
05/07/2018 - 17:29:19Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-GO.
05/07/2018 - 17:12:52Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
05/07/2018 - 16:45:00Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
26/06/2018 - 11:37:56Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
26/06/2018 - 11:37:56Registrada ciência de comunicação por SECEX-GO.
26/06/2018 - 11:37:55Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-GO.
26/06/2018 - 11:37:55Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-GO.
26/06/2018 - 11:37:55Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-GO.
26/06/2018 - 11:37:54Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-GO.
15/06/2018 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0706/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0707/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0708/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0709/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0710/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0711/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0712/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 0704/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0705/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/06/2018 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0713/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/06/2018 - 14:50:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
06/06/2018 - 14:50:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
06/06/2018 - 14:50:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
06/06/2018 - 14:50:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
06/06/2018 - 08:56:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
06/06/2018 - 08:56:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
06/06/2018 - 08:55:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
06/06/2018 - 08:55:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
06/06/2018 - 08:41:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
05/06/2018 - 13:11:36Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-GO/SA
05/06/2018 - 13:11:35Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
04/06/2018 - 10:47:47Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-AN
04/06/2018 - 07:43:56Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-GO/SA
04/06/2018 - 07:43:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2018 por meio do Acórdão 1205/2018-PL
30/05/2018 - 14:29:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/05/2018 - 09:58:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30.
22/05/2018 - 16:21:25Documento Cautelar - Indisponibilidade de bens juntado ao processo por SECEX-GO
21/05/2018 - 15:51:10Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
21/05/2018 - 15:51:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
07/05/2018 - 17:32:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
07/05/2018 - 16:23:17Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
07/05/2018 - 16:23:16Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
04/05/2018 - 10:48:11Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-AN
04/05/2018 - 09:57:44Cadastrada representação legal 8276/2018 por SECEX-GO
04/05/2018 - 09:57:44Cadastrada representação legal 8275/2018 por SECEX-GO
04/05/2018 - 09:57:44Cadastrada representação legal 8274/2018 por SECEX-GO
04/05/2018 - 09:57:43Cadastrada representação legal 8273/2018 por SECEX-GO
04/05/2018 - 08:36:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
27/04/2018 - 12:25:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
27/04/2018 - 12:18:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/04/2018 - 08:10:15Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
27/04/2018 - 08:10:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/04/2018 por meio do Acórdão 870/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/04/2018 - 14:44:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/04/2018 - 08:26:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/04/2018, às 14h30.
09/03/2018 - 17:40:17Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-PSB
09/03/2018 - 17:40:16Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
24/08/2017 - 15:05:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
23/08/2017 - 15:47:58Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
23/08/2017 - 15:47:51Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
06/03/2017 - 13:30:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
02/03/2017 - 14:36:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
02/03/2017 - 14:36:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
02/03/2017 - 14:35:21Peça No. 34 do tipo Despacho de expediente (doc 57.048.354-8) desentranhada do processo por Secex-GO/D2 - Motivo: Erro na juntada
02/03/2017 - 14:35:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
06/02/2017 - 15:35:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
06/02/2017 - 15:09:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
26/12/2016 - 21:05:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/12/2016 - 16:40:35Pronunciamento da SECEX-GO concluído
22/12/2016 - 17:13:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/12/2016 - 22:03:49Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-GO
20/12/2016 - 21:46:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
20/12/2016 - 21:20:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
20/12/2016 - 20:24:49Cadastrada representação legal 27884/2016 por SECEX-GO
20/12/2016 - 20:24:49Cadastrada representação legal 27883/2016 por SECEX-GO
20/12/2016 - 20:24:48Cadastrada representação legal 27882/2016 por SECEX-GO
15/12/2016 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1721/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2016 - 18:24:50Juntada comunicação Ofício 1723/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/11/2016 - 10:17:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
19/10/2016 - 16:10:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/10/2016 - 16:10:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/10/2016 - 16:10:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/10/2016 - 16:10:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/09/2016 - 22:48:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
22/09/2016 - 22:48:40Juntada comunicação Ofício 1236/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/09/2016 - 22:48:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
22/09/2016 - 22:48:39Juntada comunicação Ofício 1235/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/09/2016 - 22:48:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
22/09/2016 - 22:48:37Juntada comunicação Ofício 1234/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/09/2016 - 22:48:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
22/09/2016 - 22:48:36Juntada comunicação Ofício 1233/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/08/2016 - 17:05:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
29/08/2016 - 17:00:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
29/08/2016 - 16:56:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
29/08/2016 - 16:54:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
29/08/2016 - 14:29:51Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
13/07/2016 - 16:13:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/06/2015 - 16:16:24Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
29/04/2015 - 13:41:14Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados
24/02/2015 - 16:06:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO