| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/10/2021 - 13:43:14 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 03/05/2021 - 16:10:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/04/2021 - 17:29:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/04/2021 - 12:33:09 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 27/04/2021 - 09:15:42 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 27/04/2021 - 09:15:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 22/04/2021 - 14:57:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19072/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 22/04/2021 - 14:35:09 | Juntada comunicação Ofício 19072/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/04/2021 - 17:55:40 | Processo 008.591/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 11/03/2021 - 14:04:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/03/2021 - 08:39:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/03/2021 - 08:37:32 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 01/03/2021 - 05:35:24 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 01/02/2021 - 20:10:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66018/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2021 - 18:13:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66019/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/01/2021 - 23:54:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66011/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:31:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:31:38 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 15:40:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 15:40:36 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 30/12/2020 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 66019/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/12/2020 - 07:04:11 | Juntada comunicação Ofício 66011/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2020 - 10:59:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66016/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE RIBEIRO em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 21/12/2020 - 10:34:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66017/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 18/12/2020 - 11:33:39 | Juntada comunicação Ofício 66018/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2020 - 11:32:00 | Juntada comunicação Ofício 66017/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/12/2020 - 11:31:17 | Juntada comunicação Ofício 66016/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2020 - 15:49:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/11/2020 - 15:44:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2020 - 14:57:10 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/11/2020 - 14:57:06 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13321/2020-2C | |
| 24/11/2020 - 10:31:07 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 19/11/2020 - 19:00:39 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2020, às 10h30. | |
| 17/10/2020 - 14:00:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB | |
| 17/10/2020 - 14:00:49 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 24/08/2020 - 17:58:08 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 24/08/2020 - 13:57:00 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 24/08/2020 - 13:56:59 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 17/08/2020 - 08:09:12 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 17/08/2020 - 08:09:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 10/08/2020 - 19:56:19 | Peça No. 35 do tipo Termo (doc 65.243.905-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 21/07/2020 - 12:51:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/06/2020 - 11:21:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18233/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/06/2020 - 14:25:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 18232/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/06/2020 - 14:25:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 18232/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2020 - 15:13:04 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/06/2020 - 15:30:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OAB ADVOGADO PAULO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/06/2020 - 15:30:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (PRORROGAÇÃO DE PRAZO - EDIVAN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/05/2020 - 12:28:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18232/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/05/2020 - 18:21:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OAB PAULO ÍTALO DE O. VILAR) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/05/2020 - 18:20:37 | Cadastrada representação legal 5737/2020 (representante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar) por Secex-TCE | |
| 13/05/2020 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 18232/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2020 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 18233/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2020 - 18:55:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/04/2020 - 18:51:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/04/2020 - 14:59:36 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 29/11/2019 - 17:32:33 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 19/09/2019 - 17:10:06 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 19/09/2019 - 16:32:43 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 19/09/2019 - 16:32:43 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-AA por Seses (por Sorteio) | |
| 16/09/2019 - 16:13:58 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 16/09/2019 - 15:14:18 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/09/2019 - 10:08:04 | Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 09:50:29 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 25210.003366/2010-76) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 09:50:28 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 25210.003366/2010-76) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 09:50:27 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 25210.003366/2010-76) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 09:49:47 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 25210.003366/2010-76) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 09:49:46 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 25210.003366/2010-76) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 09:49:46 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 25210.003366/2010-76) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 09:49:45 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 25210.003366/2010-76) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 09:49:44 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 25210.003366/2010-76) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 09:49:44 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 25210.003366/2010-76) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 09:49:43 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 25210.003366/2010-76) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 09:49:43 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 25210.003366/2010-76) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 09:49:42 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 25210.003366/2010-76) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 09:49:42 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 25210.003366/2010-76) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 09:49:41 | Documento TCE - Inicial (Processo n° 25210.003366/2010-76) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 09:47:44 | Documento TCE - Inicial (Ofício nº 730/2019/AECI/MS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 09:45:58 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 14/09/2019 - 09:45:57 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição) | |
