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Processo: 033.285/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 05/09/2018

Assunto do processo
Auditoria Coordenada em municípios de Unidades da Federação que tenham sido contemplados com verbas oriundas de precatórios do Fundef

Data de autuação
05/09/2018 - 15:26:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.658/2017-6 - Apensado desde 04/12/2018 - 16:19:41
Processo: 038.438/2019-4 - Apensado desde 02/07/2020 - 22:11:51
Processo: 015.613/2021-6 - Apensado desde 28/06/2023 - 20:25:21

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/11/2018

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/11/2018
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 05/09/2018 a 27/11/2018

Recursos
R001 - Mera petição - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/01/2021

Unidade responsável técnica
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos

Unidade responsável por agir (Localização)
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos - Desde 03/07/2024 - 16:15:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Anapurus - MA
Prefeitura Municipal de Apicum-Açu - MA
Prefeitura Municipal de Bacabal - MA
Prefeitura Municipal de Belágua - MA
Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim - MA
Prefeitura Municipal de Bom Lugar - MA
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande - MA
Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte - MA
Prefeitura Municipal de Codó - MA
Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras - MA
Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias - MA
Prefeitura Municipal de Guimarães - MA
Prefeitura Municipal de Lago do Junco - MA
Prefeitura Municipal de Lajeado Novo - MA
Prefeitura Municipal de Mirinzal - MA
Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues - MA
Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs - MA
Prefeitura Municipal de Parnarama - MA
Prefeitura Municipal de Penalva - MA
Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino - MA
Prefeitura Municipal de Primeira Cruz - MA
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MA
Prefeitura Municipal de São Bernardo - MA
Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão - MA
Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão - MA
Prefeitura Municipal de Tufilândia - MA
Prefeitura Municipal de Tutóia - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ALEANDRO GONCALVES PASSARINHO
Dacio Rocha Pereira
Eliomar Alves de Miranda
FRANCIVALDO VASCONCELOS SOUZA
GEORGE LUIZ SANTOS
IVALDO FERREIRA ALMEIDA
Izalmir Vieira da Silva
JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
JOAO LUCIANO SILVA SOARES
JONHSON MEDEIRO RODRIGUES
JOSE MAGNO DOS SANTOS TEIXEIRA
José Arnaldo Brito Magalhães
KAROLINE SANTANA BELFORT
Leocádio Olímpio Rodrigues
MARANHAO ADVOGADOS ASSOCIADOS
MARCIO ZIULKOSKI
RALISSON AMORIM SANTIAGO
Sergio Ricardo de Albuquerque Bogea
VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES

Interessados
-----

Representante legais
Joana Mara Gomes Pessoa Miranda

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/07/2024 - 16:15:10Processo encerrado por AudEducação/D2AudEducação. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/05/2024 - 07:30:54Processo enviado de Seproc para AudEducação/AudEducação-ASS. (Assessoria da AudEducação)
15/05/2024 - 07:30:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/05/2024 - 12:07:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 15510/2024-TCU/Seproc.
06/05/2024 - 17:21:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 15511/2024-TCU/Seproc.
15/04/2024 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 15510/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2024 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 15511/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2024 - 17:50:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/04/2024 - 17:05:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 4138/2024-TCU/Seproc.
21/03/2024 - 11:43:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 4124/2024-TCU/Seproc.
21/03/2024 - 11:42:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 4135/2024-TCU/Seproc.
21/03/2024 - 11:42:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 4141/2024-TCU/Seproc.
19/03/2024 - 15:14:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 4122/2024-TCU/Seproc.
19/03/2024 - 15:12:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 4136/2024-TCU/Seproc.
13/03/2024 - 15:04:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 4121/2024-TCU/Seproc.
08/03/2024 - 12:18:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 4145/2024-TCU/Seproc.
07/03/2024 - 15:04:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 4118/2024-TCU/Seproc.
07/03/2024 - 11:43:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 4125/2024-TCU/Seproc.
07/03/2024 - 11:40:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 4126/2024-TCU/Seproc.
07/03/2024 - 11:40:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 4140/2024-TCU/Seproc.
07/03/2024 - 11:39:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 4132/2024-TCU/Seproc.
07/03/2024 - 11:38:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 4137/2024-TCU/Seproc.
07/03/2024 - 11:37:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 4146/2024-TCU/Seproc.
07/03/2024 - 11:36:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 4134/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 13:45:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4094/2024-TCU/Seproc.
04/03/2024 - 14:56:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 4143/2024-TCU/Seproc.
04/03/2024 - 14:43:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 4144/2024-TCU/Seproc.
04/03/2024 - 13:52:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 4093/2024-TCU/Seproc.
04/03/2024 - 12:33:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 4133/2024-TCU/Seproc.
01/03/2024 - 11:23:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 4119/2024-TCU/Seproc.
01/03/2024 - 11:22:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 4123/2024-TCU/Seproc.
01/03/2024 - 11:21:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 4142/2024-TCU/Seproc.
28/02/2024 - 13:45:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 4120/2024-TCU/Seproc.
09/02/2024 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 4093/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 4094/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 4118/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 4119/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 4120/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 4121/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 4122/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 4123/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 4124/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 4125/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 4126/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 4132/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 4133/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 4134/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 4135/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 4136/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 4137/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 4138/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 4140/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 4141/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 4142/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 4143/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 4144/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 4145/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2024 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 4146/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2024 - 16:42:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 4095/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Patrícia Danielle dos Santos em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Educação
06/02/2024 - 15:38:07Juntada comunicação Ofício 4095/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2024 - 12:38:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 4096/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/02/2024 - 11:03:06Juntada comunicação Ofício 4096/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2024 - 15:28:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/01/2024 - 19:20:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/01/2024 por meio do Acórdão 68/2024-PL
24/01/2024 - 14:39:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/01/2024 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/01/2024, às 14h30.
30/10/2023 - 15:19:06Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por AudEducação
30/10/2023 - 15:19:04Pronunciamento da AudEducação concluídoInstrução
05/09/2023 - 01:10:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (documento extraído do TC 040.428/2020-6) juntado ao processo por AudEducação
05/09/2023 - 01:08:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (documento extraído do TC 040.428/2020-6) juntado ao processo por AudEducação
28/06/2023 - 20:25:21Processo 015.613/2021-6 foi apensado a este processo por AudEducação.
19/01/2023 - 15:59:40Unidade responsável técnica alterada de D1AudEducação para D2AudEducação por AudEducação
02/01/2023 - 18:54:59Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação
30/12/2022 - 22:27:48Processo enviado de SecexEducação para AudEducação.
09/05/2022 - 08:53:12Documento Petição juntado ao processo por SecexEducação
09/05/2022 - 08:53:10Documento Petição juntado ao processo por SecexEducação
08/11/2021 - 15:36:47Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação)
28/10/2021 - 09:10:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Elder de Oliveira MachadoDespacho
28/10/2021 - 09:09:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Elder de Oliveira MachadoDespacho
08/10/2021 - 15:15:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 22:07:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52077/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 21:38:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52078/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 00:00:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 00:00:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 00:00:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 00:00:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 00:00:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 00:00:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 00:00:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 00:00:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 00:00:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 00:00:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 23:58:54Associados documentos à representação legal 1148/2021 (representante Joana Mara Gomes Pessoa Miranda) por SecexEducação
28/09/2021 - 10:11:04Documento Novos elementos/informações adicionais (Documentos anexos) juntado ao processo por SecexEducação
28/09/2021 - 10:10:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 10:10:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 10:10:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 10:10:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 10:10:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 10:10:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 10:10:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 10:10:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 10:10:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 10:10:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 52075/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 15:28:37Registrada ciência de comunicação do Edital 1172/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 52075/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 52077/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 52078/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2021 - 09:55:20Peça nº 401 do tipo Edital (doc 69.090.553-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 170, de 13/09/2021.
10/09/2021 - 09:38:37Juntada comunicação Edital 1172/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 09:39:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32391/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 09:35:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32392/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 16:21:05Juntada comunicação Ofício 32392/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 16:03:48Juntada comunicação Ofício 32391/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2021 - 17:14:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
02/06/2021 - 01:12:32Documento Despacho de expediente (Autuação de Monitoramento) juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
11/02/2021 - 08:48:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 4305/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA em nome de ALEANDRO GONCALVES PASSARINHO
08/02/2021 - 18:10:46Juntada comunicação Ofício 4305/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 10:52:19Processo enviado de MIN-WAR para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação)
08/02/2021 - 10:52:15Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
04/02/2021 - 15:18:17Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 033.285/2018-7/R001 automaticamente pelo sistema
04/02/2021 - 15:18:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/02/2021 - 20:41:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 65231/2020-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 13:04:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 65233/2020-TCU/Seproc.
29/01/2021 - 17:33:03Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
29/01/2021 - 17:33:02Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 033.285/2018-7/R001 por Serur (por Atribuição)
29/01/2021 - 17:33:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/01/2021 - 17:32:58Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.285/2018-7/R001 (Proposta: Negar seguimento).
28/01/2021 - 17:43:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65252/2020-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 19:51:11Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/01/2021 - 19:50:11Autuado por Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto recurso interposto em 26/01/2021 contra o acórdão 2904/2020-PL
27/01/2021 - 19:46:13Cadastrada representação legal 1148/2021 (representante Joana Mara Gomes Pessoa Miranda) por Seproc
19/01/2021 - 15:45:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 65256/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 15:37:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 64922/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 15:37:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 65253/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 15:37:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 65230/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:48:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:48:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 15:30:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 65229/2020-TCU/Seproc.
30/12/2020 - 15:30:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64928/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 15:58:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 65257/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 15:58:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 65251/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 15:58:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 65232/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 15:58:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 65254/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 15:48:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 65284/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 10:53:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 65258/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 10:08:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 64933/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 10:08:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 64933/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 10:08:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 64933/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 10:08:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 64933/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 10:08:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 64933/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 10:08:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 64933/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 10:08:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 64933/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 10:08:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 64933/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 10:08:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 64933/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 10:08:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 64933/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 10:06:14Cadastrada representação legal 18732/2020 (representante ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR) por SecexEducação
29/12/2020 - 10:06:14Cadastrada representação legal 18731/2020 (representante HYAGO FERRO CAMELLO) por SecexEducação
29/12/2020 - 10:06:13Cadastrada representação legal 18730/2020 (representante ALMIR COELHO JUNIOR) por SecexEducação
29/12/2020 - 10:06:12Cadastrada representação legal 18729/2020 (representante Daniel de Faria Jerônimo Leite) por SecexEducação
29/12/2020 - 10:06:12Cadastrada representação legal 18728/2020 (representante VILDIMAR ALVES RICARDO) por SecexEducação
28/12/2020 - 15:22:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 65285/2020-TCU/Seproc.
28/12/2020 - 15:22:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 65283/2020-TCU/Seproc.
28/12/2020 - 15:22:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 65286/2020-TCU/Seproc.
28/12/2020 - 15:22:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 65280/2020-TCU/Seproc.
28/12/2020 - 14:37:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 65228/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:44:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 64924/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:44:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 65282/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:43:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 65255/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:40:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 64927/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:40:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 64933/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 15:35:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 65287/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 11:50:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 64958/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 11:45:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 64923/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 11:45:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 65281/2020-TCU/Seproc.
18/12/2020 - 14:06:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 65227/2020-TCU/Seproc.
18/12/2020 - 14:04:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 65226/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 12:46:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 64925/2020-TCU/Seproc.
03/12/2020 - 06:07:58Juntada comunicação Ofício 64958/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2020 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 65233/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 13:11:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 64959/2020-TCU/Seproc.
02/12/2020 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 64924/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 64923/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 64922/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 65282/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 65281/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 65280/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 65258/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 65257/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 65256/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 65255/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 65254/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 65253/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 65252/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 65251/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 65232/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 65231/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 65230/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 65229/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 65228/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 65227/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 65226/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 64928/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 64927/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 64933/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 65287/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 65286/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 65285/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 65284/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 65283/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 09:33:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 66048/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
30/11/2020 - 18:55:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 64956/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRANEIDE PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Conselho Nacional de Justiça
30/11/2020 - 14:08:41Juntada comunicação Ofício 66048/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2020 - 08:29:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 64955/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EVA MARIA FERREIRA BARROS em nome de Conselho da Justiça Federal
28/11/2020 - 01:39:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 64957/2020-TCU/Seproc.
27/11/2020 - 14:50:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 64925/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
27/11/2020 - 13:28:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 64960/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA TIBERTI SANTOS em nome de Advocacia-Geral da União
27/11/2020 - 11:35:43Juntada comunicação Ofício 64959/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 10:49:38Juntada comunicação Ofício 64960/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 10:49:33Juntada comunicação Ofício 64956/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 10:49:28Juntada comunicação Ofício 64955/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 10:49:22Juntada comunicação Ofício 64925/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 10:37:53Juntada comunicação Ofício 64957/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2020 - 15:07:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/11/2020 - 08:58:16Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/11/2020 - 08:58:07Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 28/10/2020 por meio do Acórdão 2904/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/10/2020 - 14:35:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/10/2020 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/10/2020, às 14h30.
02/07/2020 - 22:11:51Processo 038.438/2019-4 foi apensado a este processo por MIN-WAR.
03/04/2020 - 12:20:14Unidade responsável técnica alterada de SecexEduc para SecexEducação/D1 por SecexEducação
09/07/2019 - 13:32:33Cadastrada representação legal 13364/2019 (representante SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO) por SecexEducação
09/07/2019 - 13:32:33Cadastrada representação legal 13363/2019 (representante FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA) por SecexEducação
09/07/2019 - 13:32:32Cadastrada representação legal 13362/2019 (representante HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO) por SecexEducação
09/07/2019 - 13:30:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 3170/2018-TCU/Sec-MA.
13/06/2019 - 17:24:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 3168/2018-TCU/Sec-MA.
13/06/2019 - 17:15:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 3168/2018-TCU/Sec-MA.
04/04/2019 - 17:49:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexEduc por Sec-MA
08/02/2019 - 18:33:09Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Sec-MA
08/02/2019 - 18:33:09Pronunciamento da Sec-MA concluídoRelatório de Fiscalização
08/02/2019 - 13:34:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 3135/2018-TCU/Sec-MA.
23/01/2019 - 12:18:41Peça nº 274 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.711.289-2) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 7, de 23/01/2019.
15/01/2019 - 19:32:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 3117/2018-TCU/Sec-MA.
15/01/2019 - 19:32:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 3117/2018-TCU/Sec-MA.
27/12/2018 - 12:39:23Peça No. 272 do tipo Termo (doc 60.766.209-0) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
20/12/2018 - 16:01:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2018 - 12:15:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2018 - 12:38:46Documento Rol de Responsáveis (Rol de Responspáveis) juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2018 - 12:37:14Peça No. 270 do tipo Rol de Responsáveis (doc 60.697.828-4) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/12/2018 - 16:29:41Documento Rol de Responsáveis (Rol de Responspáveis) juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 16:34:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 3114/2018-TCU/SECEX-MA.
05/12/2018 - 16:34:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 3114/2018-TCU/SECEX-MA.
05/12/2018 - 16:34:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 3114/2018-TCU/SECEX-MA.
04/12/2018 - 16:19:41Processo 032.658/2017-6 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
03/12/2018 - 15:46:14Peça No. 267 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.654.136-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
03/12/2018 - 15:22:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2018 - 15:19:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2018 - 16:09:36Cadastrada representação legal 22097/2018 (representante Antonio Augusto Sousa) por SECEX-MA
30/11/2018 - 16:08:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 3124/2018-TCU/SECEX-MA.
30/11/2018 - 16:07:06Associados documentos à representação legal 20393/2018 (representante FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR) por SECEX-MA
30/11/2018 - 16:05:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 3118/2018-TCU/SECEX-MA.
29/11/2018 - 17:43:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2018 - 17:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2018 - 18:48:38Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-WAR por SECEX-MA
27/11/2018 - 18:42:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2018 - 16:18:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 16:18:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
26/11/2018 - 17:23:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2018 - 13:56:10Cadastrada representação legal 21635/2018 (representante DENNISON DA SILVA SANTOS) por SECEX-MA
23/11/2018 - 13:56:09Cadastrada representação legal 21634/2018 (representante Werbron Guimarães Lima) por SECEX-MA
23/11/2018 - 13:52:04Documento Diversos (Pedido de prorrogação de prazo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:42:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:40:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:38:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:36:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:35:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:32:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:31:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:26:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:25:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:24:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:23:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:21:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:20:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:19:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:18:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:17:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:52:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:51:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:48:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:47:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:46:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:45:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:44:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:43:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:41:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:41:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:40:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:36:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:35:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:34:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:33:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:31:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:26:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:23:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:21:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:18:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:11:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 16:10:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2018 - 13:42:50Registrada resposta de comunicação por SECEX-MA.
21/11/2018 - 11:30:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 3168/2018-TCU/SECEX-MA.
20/11/2018 - 15:24:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 2975/2018-TCU/SECEX-MA.
20/11/2018 - 13:25:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3124/2018-TCU/SECEX-MA.
19/11/2018 - 14:21:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 3127/2018-TCU/SECEX-MA.
16/11/2018 - 16:02:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 3130/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 15:46:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 3167/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 15:43:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 3113/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 12:20:35Documento Diversos (Ofício/SEPODA/MA/JF/n° 142/2018.) juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2018 - 12:06:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 3166/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 11:13:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 3108/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 11:13:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 3114/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 11:13:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 3121/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 18:07:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 3119/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 18:07:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 3119/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 18:07:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 3119/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 18:07:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 3119/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 18:07:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 3119/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 15:29:26Cadastrada representação legal 20715/2018 (representante Lincon Lima Sampaio) por SECEX-MA
12/11/2018 - 15:20:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 3110/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 15:20:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 3110/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 15:20:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 3110/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 15:20:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 3110/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 15:20:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 3110/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 15:20:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 3110/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 15:20:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 3110/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 15:20:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 3110/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 15:20:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 3110/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 15:20:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 3110/2018-TCU/SECEX-MA.
12/11/2018 - 11:35:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3166/2018-TCU/SECEX-MA.
09/11/2018 - 17:32:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 3125/2018-TCU/SECEX-MA.
09/11/2018 - 17:31:39Associados documentos à representação legal 20621/2018 (representante PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO) por SECEX-MA
09/11/2018 - 17:30:31Cadastrada representação legal 20621/2018 (representante PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO) por SECEX-MA
09/11/2018 - 17:29:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 3125/2018-TCU/SECEX-MA.
09/11/2018 - 17:27:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 3136/2018-TCU/SECEX-MA.
09/11/2018 - 17:26:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 3169/2018-TCU/SECEX-MA.
09/11/2018 - 11:16:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3170/2018-TCU/SECEX-MA.
09/11/2018 - 11:16:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 3118/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 16:37:15Cadastrada representação legal 20462/2018 (representante BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA) por SECEX-MA
08/11/2018 - 16:10:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 3123/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 16:09:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3109/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 16:08:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 3112/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 16:03:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 3135/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 16:02:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 3135/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 16:01:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 3117/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 16:00:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 3125/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 15:57:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 3135/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 15:55:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 3129/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 15:44:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 3136/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 15:43:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3112/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 15:39:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 3131/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 15:36:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3119/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 15:36:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 3122/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 15:28:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3128/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 18:07:57Cadastrada representação legal 20393/2018 (representante FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR) por SECEX-MA
07/11/2018 - 18:07:57Cadastrada representação legal 20392/2018 (representante FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA) por SECEX-MA
07/11/2018 - 18:04:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 3170/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 18:04:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 3170/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 18:04:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 3170/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 18:04:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 3170/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 18:04:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 3170/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 18:04:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 3170/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 18:04:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 3170/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 18:04:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 3170/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 18:04:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 3170/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 12:21:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2975/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 12:14:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 3169/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 12:14:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3127/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 12:14:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 3111/2018-TCU/SECEX-MA.
06/11/2018 - 17:20:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/11/2018 - 15:20:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 3109/2018-TCU/SECEX-MA.
06/11/2018 - 15:20:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 3109/2018-TCU/SECEX-MA.
06/11/2018 - 15:20:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 3109/2018-TCU/SECEX-MA.
06/11/2018 - 15:20:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 3109/2018-TCU/SECEX-MA.
06/11/2018 - 15:20:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 3109/2018-TCU/SECEX-MA.
06/11/2018 - 15:20:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 3109/2018-TCU/SECEX-MA.
06/11/2018 - 15:20:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 3109/2018-TCU/SECEX-MA.
06/11/2018 - 15:20:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 3109/2018-TCU/SECEX-MA.
05/11/2018 - 18:11:34Peça nº 113 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.463.820-3) publicada no BTCU Controle Externo - Ações em Curso n° 198, de 05/11/2018.
01/11/2018 - 15:41:11Documento Pedido de prorrogação de prazo (Oficio nº 115/2018/PGMCG/MA) juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2018 - 14:53:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2018 - 10:54:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 2975/2018-TCU/SECEX-MA.
23/10/2018 - 14:12:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:16Juntada comunicação Ofício 3170/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
23/10/2018 - 14:12:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:14Juntada comunicação Ofício 3169/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
23/10/2018 - 14:12:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:13Juntada comunicação Ofício 3168/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
23/10/2018 - 14:12:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:12Juntada comunicação Ofício 3166/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
23/10/2018 - 14:12:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:11Juntada comunicação Ofício 3127/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
23/10/2018 - 14:12:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:10Juntada comunicação Ofício 3124/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
23/10/2018 - 14:12:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:09Juntada comunicação Ofício 3121/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
23/10/2018 - 14:12:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:09Juntada comunicação Ofício 3118/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
23/10/2018 - 14:12:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:08Juntada comunicação Ofício 3114/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
23/10/2018 - 14:12:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:06Juntada comunicação Ofício 3111/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
23/10/2018 - 14:12:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 14:12:06Juntada comunicação Ofício 3108/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:11:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:13Juntada comunicação Ofício 3136/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:11:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:12Juntada comunicação Ofício 3135/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:11:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:12Juntada comunicação Ofício 3131/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:11:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:11Juntada comunicação Ofício 3130/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:11:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:10Juntada comunicação Ofício 3129/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:11:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:10Juntada comunicação Ofício 3128/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:11:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:09Juntada comunicação Ofício 3125/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:11:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:08Juntada comunicação Ofício 3123/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:11:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:08Juntada comunicação Ofício 3122/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:11:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:07Juntada comunicação Ofício 3119/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:11:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:06Juntada comunicação Ofício 3117/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:11:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:06Juntada comunicação Ofício 3113/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:11:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:05Juntada comunicação Ofício 3112/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:11:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:05Juntada comunicação Ofício 3110/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:11:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:04Juntada comunicação Ofício 3109/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:11:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:11:04Juntada comunicação Ofício 3106/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 17:05:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:05:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 17:05:03Juntada comunicação Ofício 3167/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de relacionamento com processo
19/10/2018 - 09:18:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 13:11:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo Parte _XIII) juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 13:11:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo Parte _XII) juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 13:11:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo_Parte XI ) juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 13:11:36Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo_Parte X) juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 13:11:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo_Parte IX ) juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 13:11:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo Parte _VIII) juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 13:11:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo_Parte VII ) juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 13:11:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo Parte _VI) juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 13:11:35Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo_Parte V) juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 13:11:34Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo_ IV ) juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 13:11:34Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo Parte _III) juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 13:11:34Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo Parte _II) juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 13:11:34Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo Parte _I) juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 13:11:34Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 633/2018/5ª VARA/JF/MA) juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2018 - 13:35:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 2975/2018-TCU/SECEX-MA.
16/10/2018 - 15:23:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 2975/2018-TCU/SECEX-MA.
08/10/2018 - 13:10:14Peça nº 8 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.298.741-9) publicada no BTCU de Controle Externo n° 180, de 08/10/2018.
02/10/2018 - 12:46:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2977/2018-TCU/SECEX-MA.
02/10/2018 - 06:02:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2018 - 06:02:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2018 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 2975/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2018 - 15:25:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2018 - 15:25:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2018 - 15:25:45Juntada comunicação Ofício 2977/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição