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Processo: 033.297/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/11/2015

Assunto do processo
irregularidades na prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola, firmados entre Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e Município de São Gabriel da Cachoeira/AM

Data de autuação
27/11/2015 - 12:15:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.359/2018-8 - Apensado desde 03/09/2018 - 12:43:30
Processo: 023.358/2018-1 - Apensado desde 03/09/2018 - 12:43:29

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 03/09/2018 - 12:59:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira - AM

Responsáveis
PEDRO GARCIA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.884.605,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/09/2018 - 15:09:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1434/2018-TCU/SECEX-PE.
13/09/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1434/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
03/09/2018 - 12:57:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
03/09/2018 - 12:43:30Processo 023.359/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-PE.
03/09/2018 - 12:43:29Processo 023.358/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-PE.
11/07/2018 - 11:58:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
10/07/2018 - 16:13:02Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
10/07/2018 - 14:03:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
29/05/2018 - 09:22:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/05/2018 - 12:19:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
19/04/2018 - 14:17:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/04/2018 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 0615/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/04/2018 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 0625/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/04/2018 - 12:12:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
05/04/2018 - 11:28:00Juntada comunicação Ofício 0648/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
27/03/2018 - 13:43:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
26/03/2018 - 17:05:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
23/03/2018 - 18:06:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
22/03/2018 - 10:46:11Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
22/03/2018 - 10:46:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 1510/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2018 - 17:09:22O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/03/2018
20/03/2018 - 16:06:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/03/2018 - 17:04:27Processo incluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h.
19/03/2018 - 17:04:27Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 20/03/2018, às 15h.
16/03/2018 - 13:37:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/03/2018, às 15h.
30/11/2017 - 19:24:27Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
30/11/2017 - 19:24:26Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
06/10/2017 - 16:24:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/10/2017 - 15:26:00Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
06/10/2017 - 15:25:59Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
30/08/2017 - 11:13:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/08/2017 - 09:59:16Juntada comunicação Edital 0026/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/08/2017 - 15:28:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
09/08/2017 - 15:26:24Peça No. 13 do tipo Despacho de expediente (doc 57.903.841-1) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/08/2017 - 16:55:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE
08/08/2017 - 09:13:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
08/08/2017 - 09:06:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/06/2017 - 15:11:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
12/06/2017 - 08:26:38Juntada comunicação Ofício 0886/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/06/2017 - 16:23:43Peça No. 9 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.566.894-0) desentranhada do processo por Secex-PE/SA - Motivo: Erro na juntada
06/06/2017 - 14:41:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
19/04/2017 - 15:38:27Juntada comunicação Ofício 0456/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
07/04/2017 - 09:22:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
06/04/2017 - 17:19:47Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
07/03/2017 - 16:11:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
29/02/2016 - 16:01:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-AM/D2 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
26/02/2016 - 13:43:42Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
30/11/2015 - 11:26:50Enviado por SECEX-AM para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
27/11/2015 - 12:19:35Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
27/11/2015 - 12:16:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM