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Processo: 033.303/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/2013

Assunto do processo
TCE instaurada pela Fundação. Nacional de. Saúde / MS,
em razão da execução parcial do objeto do Convênio nº1.329/2004 , celebrado com a Associação de
Saúde das Sociedades Indígenas de Grajáú/MA.(SIAFI nº 508143(Proc.Orig.nº 25'100:625659/2007-51 Volumes 7

Data de autuação
04/12/2013 - 14:17:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.783/2018-0 - Apensado desde 07/11/2018 - 16:14:25

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/12/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 04/12/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 04/10/2018 - 12:44:49

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
ASSOCIACAO DE SAUDE DAS SOC.INDIGENAS DE GRAJAU-MA
José Arão Marizê Lopes

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 64.610.550,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2019 - 17:33:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
07/02/2019 - 17:48:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1677/2018-TCU/Sec-MA.
12/12/2018 - 16:01:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 3360/2018-TCU/SECEX-MA.
22/11/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 3360/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 16:14:25Processo 034.783/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
03/10/2018 - 21:55:00Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
29/08/2018 - 16:22:46Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
29/08/2018 - 16:21:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/08/2018 - 15:24:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2018 - 12:43:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0079/2018-TCU/SECEX-MA.
31/07/2018 - 16:01:34Juntada comunicação Edital 0079/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2018 - 14:01:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2018 - 13:57:37Peça No. 84 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.789.883-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/07/2018 - 13:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2018 - 14:08:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1678/2018-TCU/SECEX-MA.
13/06/2018 - 12:18:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2018 - 12:42:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/06/2018 - 06:13:20Juntada comunicação Ofício 1677/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:12:54Juntada comunicação Ofício 1678/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 16:51:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2018 - 16:40:25Peça No. 78 do tipo Termo (doc 59.435.059-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/05/2018 - 12:28:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2018 - 12:27:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2018 - 12:24:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2018 - 13:07:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2018 - 13:05:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2018 - 12:59:08Peça No. 74 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.273.340-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/05/2018 - 10:52:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 10:51:39Peça No. 74 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.263.909-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/05/2018 - 10:51:14Peça No. 75 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.263.963-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/05/2018 - 10:29:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2018 - 10:25:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2018 - 12:19:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2018 - 10:41:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2018 - 10:39:51Peça No. 72 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.085.127-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/04/2018 - 10:53:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0560/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/03/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0561/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/03/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0562/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/02/2018 - 15:15:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/01/2018 - 18:04:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2018 - 18:04:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2018 - 18:02:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2018 - 18:02:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2018 - 16:14:44Peça No. 64 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.995.570-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/01/2018 - 16:14:27Peça No. 65 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.995.596-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
25/01/2018 - 16:14:13Peça No. 66 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.995.607-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/08/2017 - 16:50:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2017 - 16:50:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2017 - 16:49:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 14:11:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 16:36:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2017 - 12:22:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2017 - 12:03:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/02/2017 - 06:16:31Juntada comunicação Ofício 0762/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:09:47Juntada comunicação Ofício 0766/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/02/2017 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0761/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/02/2017 - 10:34:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2017 - 10:27:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 17:52:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/12/2016 - 15:55:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/12/2016 - 18:33:36Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/12/2016 - 18:33:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13197/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 16:05:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:13:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
27/10/2016 - 14:29:38Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
27/10/2016 - 14:29:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/10/2016 - 10:34:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/10/2016 - 11:43:46Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/10/2016 - 11:43:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/09/2016 - 00:16:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2016 - 10:02:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2016 - 15:31:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2016 - 12:01:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/06/2016 - 12:36:38Juntada comunicação Ofício 1326/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/06/2016 - 12:07:40Juntada comunicação Ofício 1578/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/06/2016 - 12:05:53Juntada comunicação Ofício 1577/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2016 - 15:50:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2016 - 17:54:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/05/2016 - 14:48:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2016 - 14:47:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2016 - 15:28:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/10/2015 - 15:00:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 14:58:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 14:56:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 14:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 14:53:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 14:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 14:45:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 14:42:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 14:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 14:39:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 14:37:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 14:35:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 14:33:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 14:30:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 14:28:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 14:27:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2015 - 14:26:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2015 - 12:27:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2015 - 16:14:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 3380/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/10/2014 - 15:31:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2014 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2623/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2014 - 18:17:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/12/2013 - 17:00:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:25:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:25:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:25:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:25:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:25:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:25:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:25:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:23:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por