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Processo: 033.305/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/09/2019

Assunto do processo
Instaurada pelo Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian-HUMAP/Fundação Universitária federal de Mato Grosso do Sul - UFMS/ Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com o recursos do contrato n° 09/2011(23538.000361/2017-40)

Data de autuação
14/09/2019 - 13:31:21

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/09/2019

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 10/01/2023
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 03/02/2023
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/02/2024 - 08:47:51

Unidade jurisdicionada
UFMS - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
DD SERVICOS MEDICOS S/S
José Carlos Dorsa Vieira Pontes
Marcelino Chehoud Ibrahim

Interessados
-----

Representante legais
ALVARO DE BARROS GUERRA FILHO
Alexandre Janólio Isidoro Silva
GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA
HENRIQUE BUDIB DORSA PONTES
Newley Alexandre da Silva Amarilla
Paulo Tadeu de Barros Mainardi Nagata
Ricardo Youssef Ibrahim
SILMARA DOMINGUES ARAUJO AMARILLA
Vinícius Carneiro Monteiro Paiva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.389.673,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2024 - 16:15:28Juntada comunicação Ofício 7466/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 16:30:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2024 - 08:47:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/02/2024 por meio do Acórdão 1127/2024-1C, referente ao Recurso 033.305/2019-6/R003
20/02/2024 - 15:07:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/02/2024 - 19:00:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/02/2024, às 15h.
07/02/2024 - 15:24:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57351/2023-TCU/Seproc.
02/02/2024 - 17:52:58Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.
02/02/2024 - 17:52:57Exame de admissibilidade do recurso 033.305/2019-6/R003 feito pelo Procurador Marinus Marsico
22/01/2024 - 11:18:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
15/12/2023 - 16:04:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/12/2023 - 16:04:30Enviado para parecer do MP por AudRecursos
15/12/2023 - 16:04:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 033.305/2019-6/R003 (Proposta: Não conhecer).
15/12/2023 - 16:04:21Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 033.305/2019-6/R003 automaticamente pelo sistema
15/12/2023 - 16:04:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/12/2023 - 14:05:33Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 033.305/2019-6/R003 por AudRecursos (por Atribuição)
08/12/2023 - 14:05:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/12/2023 - 15:12:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 58315/2023-TCU/Seproc.
06/12/2023 - 15:10:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58316/2023-TCU/Seproc.
01/12/2023 - 18:30:03Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 033.305/2019-6/R003 por AudRecursos (por Atribuição)
01/12/2023 - 18:30:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/12/2023 - 12:40:12Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
01/12/2023 - 12:39:27Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 29/11/2023 contra o acórdão 11228/2023-1C
24/11/2023 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 58315/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2023 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 58316/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2023 - 09:13:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
17/11/2023 - 14:55:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 57353/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Newley Alexandre da Silva Amarilla em nome de DD SERVICOS MEDICOS S/S
17/11/2023 - 09:13:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 57359/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
16/11/2023 - 16:29:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 57358/2023-TCU/Seproc.
16/11/2023 - 15:20:30Juntada comunicação Ofício 57358/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2023 - 14:34:17Juntada comunicação Ofício 57351/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2023 - 14:22:41Juntada comunicação Ofício 57359/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2023 - 14:21:48Juntada comunicação Ofício 57353/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2023 - 15:42:59Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/10/2023 - 15:42:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/10/2023 por meio do Acórdão 11228/2023-1C, referente aos Recursos 033.305/2019-6/R001 e 033.305/2019-6/R002
10/10/2023 - 15:12:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/10/2023 - 19:00:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/10/2023, às 15h.
02/10/2023 - 11:36:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/10/2023, às 15h
28/09/2023 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/10/2023, às 15h.
26/09/2023 - 13:12:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/09/2023, às 15h
21/09/2023 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/09/2023, às 15h.
01/09/2023 - 18:27:43Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA/Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA.
01/09/2023 - 18:27:40Exame de mérito dos recursos 033.305/2019-6/R001 e 033.305/2019-6/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
28/07/2023 - 12:45:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20270/2023-TCU/Seproc.
27/07/2023 - 11:32:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20271/2023-TCU/Seproc.
27/07/2023 - 11:31:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20269/2023-TCU/Seproc.
26/07/2023 - 16:18:53Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/07/2023 - 16:18:53Enviado para parecer do MP por AudRecursos
26/07/2023 - 16:18:52Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 033.305/2019-6/R001 (Proposta: Negar provimento), 033.305/2019-6/R002 (Proposta: Negar provimento).
25/07/2023 - 09:19:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20271/2023-TCU/Seproc.
25/07/2023 - 09:16:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20270/2023-TCU/Seproc.
04/07/2023 - 19:59:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20269/2023-TCU/Seproc.
24/05/2023 - 08:44:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5563/2023-TCU/Seproc.
15/05/2023 - 15:38:09Juntada comunicação Ofício 20271/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 15:37:00Juntada comunicação Ofício 20269/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 14:38:28Juntada comunicação Ofício 20270/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2023 - 13:04:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 5560/2023-TCU/Seproc.
03/05/2023 - 17:51:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5563/2023-TCU/Seproc.
25/04/2023 - 20:00:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 5560/2023-TCU/Seproc.
29/03/2023 - 18:41:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1816/2023-TCU/Seproc.
24/03/2023 - 09:56:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1814/2023-TCU/Seproc.
24/03/2023 - 09:52:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1813/2023-TCU/Seproc.
23/03/2023 - 09:42:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 66065/2022-TCU/Seproc.
20/03/2023 - 16:31:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1813/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA em nome de José Carlos Dorsa Vieira Pontes
20/03/2023 - 16:30:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 5562/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VINICIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA em nome de José Carlos Dorsa Vieira Pontes
20/03/2023 - 11:48:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 66065/2022-TCU/Seproc.
03/03/2023 - 19:43:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 66064/2022-TCU/Seproc.
03/03/2023 - 15:32:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 66066/2022-TCU/Seproc.
02/03/2023 - 16:36:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 5565/2023-TCU/Seproc.
02/03/2023 - 14:03:45Juntada comunicação Ofício 5565/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2023 - 11:54:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 5561/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUGUSTA MONT SERRAT DUTRA CATELAN RIBEIRO em nome de Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
02/03/2023 - 11:16:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 5564/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
02/03/2023 - 10:41:17Juntada comunicação Ofício 5562/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2023 - 10:40:09Juntada comunicação Ofício 5563/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2023 - 10:33:16Juntada comunicação Ofício 5564/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2023 - 10:29:53Juntada comunicação Ofício 5560/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2023 - 09:07:30Juntada comunicação Ofício 5561/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2023 - 11:13:50Processo enviado de Serur para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
09/02/2023 - 10:56:26Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
09/02/2023 - 10:55:16Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO
09/02/2023 - 10:55:09Despacho oficializado.
06/02/2023 - 12:58:38Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.305/2019-6/R002 automaticamente pelo sistema
06/02/2023 - 12:58:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/02/2023 - 10:51:35Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por AudRecursos
06/02/2023 - 10:51:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
03/02/2023 - 18:35:15Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 033.305/2019-6/R002 por AudRecursos (por Atribuição)
03/02/2023 - 18:35:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2023 - 14:56:27Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/02/2023 - 14:54:45Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 02/02/2023 contra o acórdão 9255/2022-1C
01/02/2023 - 11:49:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1818/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
27/01/2023 - 15:27:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1817/2023-TCU/Seproc.
27/01/2023 - 15:06:16Juntada comunicação Ofício 1817/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2023 - 14:53:46Juntada comunicação Ofício 1818/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2023 - 13:55:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1815/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUGUSTA MONT SERRAT DUTRA CATELAN RIBEIRO em nome de Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
27/01/2023 - 13:52:07Juntada comunicação Ofício 1816/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2023 - 13:52:06Juntada comunicação Ofício 1815/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2023 - 13:52:06Juntada comunicação Ofício 1814/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2023 - 13:52:05Juntada comunicação Ofício 1813/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2023 - 10:14:43Processo enviado de MIN-JGO para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
23/01/2023 - 10:13:58Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO
23/01/2023 - 10:13:48Despacho oficializado.
10/01/2023 - 19:25:46Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por AudRecursos
10/01/2023 - 19:25:44Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.305/2019-6/R001 automaticamente pelo sistema
10/01/2023 - 19:25:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/01/2023 - 19:25:42Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 033.305/2019-6/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
10/01/2023 - 19:25:42Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/01/2023 - 19:25:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
09/01/2023 - 13:06:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 66069/2022-TCU/Seproc.
03/01/2023 - 16:47:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 66067/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por André Rdorigo Brites de Assunção em nome de Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
03/01/2023 - 15:41:06Juntada comunicação Ofício 66069/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2023 - 14:52:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 66068/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
03/01/2023 - 14:51:40Juntada comunicação Ofício 66068/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2023 - 14:51:39Juntada comunicação Ofício 66067/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2023 - 14:51:38Juntada comunicação Ofício 66066/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2023 - 14:51:37Juntada comunicação Ofício 66065/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2023 - 14:51:36Juntada comunicação Ofício 66064/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:57:51Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
31/12/2022 - 00:09:40Processo enviado de Serur para AudRecursos.
28/12/2022 - 17:30:27Processo enviado de Seproc para Serur/SAR#. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/12/2022 - 17:23:48Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/12/2022 contra o acórdão 9255/2022-1C
16/12/2022 - 14:23:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/12/2022 - 14:20:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/12/2022 - 14:18:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 07:36:46Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/11/2022 - 07:36:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2022 por meio do Acórdão 9255/2022-1C
29/11/2022 - 15:23:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/11/2022 - 19:03:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2022, às 15h.
25/10/2022 - 12:54:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/10/2022, às 15h
25/10/2022 - 06:36:52Pedido de sustentação oral (068.637.720-5) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
25/10/2022 - 06:36:42Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/10/2022 - 16:27:33Pedido de sustentação oral (068.637.720-5) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
24/10/2022 - 16:27:01Pedido de sustentação oral (068.637.720-5) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues
20/10/2022 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/10/2022, às 15h.
22/03/2022 - 19:14:36Documento Petição (Petição) juntado ao processo por SecexTCE
22/03/2022 - 19:13:47Cadastrada representação legal 4794/2022 (representante Alexandre Janólio Isidoro Silva) por SecexTCE
22/03/2022 - 19:13:46Cadastrada representação legal 4793/2022 (representante Vinícius Carneiro Monteiro Paiva) por SecexTCE
16/12/2021 - 17:15:25Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
16/12/2021 - 17:15:24Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
03/12/2021 - 12:30:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/12/2021 - 12:30:19Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/12/2021 - 12:30:18Pronunciamento da SecexTCE concluído
04/11/2021 - 15:32:51Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
04/11/2021 - 15:32:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
13/10/2021 - 23:13:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52813/2021-TCU/Seproc.
08/10/2021 - 22:33:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 52814/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 52813/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2021 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 52814/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 17:14:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 17:09:44Cadastrada representação legal 13887/2021 (representante HENRIQUE BUDIB DORSA PONTES) por Seproc
14/09/2021 - 09:24:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/09/2021 - 09:24:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/09/2021 - 10:48:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/08/2021 - 11:39:51Documento Pedido de sustentação oral (Pedido de sustentação oral ) juntado ao processo por MIN-WAR
02/08/2021 - 11:04:29Pedido de sustentação oral (068.637.720-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues
01/08/2021 - 22:45:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 35556/2021-TCU/Seproc.
01/08/2021 - 22:45:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 35556/2021-TCU/Seproc.
01/08/2021 - 22:45:08Cadastrada representação legal 11265/2021 por SecexTCE
01/08/2021 - 22:45:08Cadastrada representação legal 11264/2021 por SecexTCE
01/08/2021 - 22:45:07Cadastrada representação legal 11263/2021 por SecexTCE
01/08/2021 - 22:45:07Cadastrada representação legal 11262/2021 por SecexTCE
01/08/2021 - 22:45:06Cadastrada representação legal 11261/2021 por SecexTCE
01/08/2021 - 22:31:27Cadastrada representação legal 11260/2021 (representante ALVARO DE BARROS GUERRA FILHO) por SecexTCE
01/08/2021 - 22:31:27Cadastrada representação legal 11259/2021 (representante SILMARA DOMINGUES ARAUJO AMARILLA) por SecexTCE
01/08/2021 - 22:31:26Cadastrada representação legal 11258/2021 (representante GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA) por SecexTCE
01/08/2021 - 22:31:26Cadastrada representação legal 11257/2021 (representante Newley Alexandre da Silva Amarilla) por SecexTCE
30/07/2021 - 08:32:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 35552/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 08:32:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 35552/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 08:32:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 35552/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 08:32:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 35552/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 08:32:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 35552/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 08:32:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 35552/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 08:32:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 35552/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 08:32:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 35552/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 08:31:32Cadastrada representação legal 11205/2021 (representante Ricardo Youssef Ibrahim) por SecexTCE
30/07/2021 - 08:31:31Cadastrada representação legal 11204/2021 (representante Paulo Tadeu de Barros Mainardi Nagata) por SecexTCE
23/07/2021 - 15:25:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35559/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 20:17:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 35556/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 20:53:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 35552/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 35552/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 35556/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2021 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 35559/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 15:09:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 15:07:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 15:06:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/07/2021 - 18:16:12Pronunciamento da SecexTCE concluído
30/06/2021 - 15:29:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
28/05/2021 - 15:03:45Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
28/05/2021 - 15:03:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
28/05/2021 - 12:22:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 20693/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 10:32:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 20693/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 10:32:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 20693/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 10:32:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 20693/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 10:32:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 20693/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 10:32:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 20693/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 10:32:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 20693/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 10:32:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 20693/2021-TCU/Seproc.
14/05/2021 - 11:00:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 20693/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA COSTA MALDONADO em nome de Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
13/05/2021 - 18:08:27Juntada comunicação Ofício 20693/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 09:29:34Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 17:53:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
29/11/2019 - 17:22:03Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
19/09/2019 - 17:08:54Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/09/2019 - 16:34:06Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
19/09/2019 - 16:34:06Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Seses (por Sorteio)
16/09/2019 - 16:28:23Enviado para sorteio do relator por Seses
16/09/2019 - 15:14:31Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/09/2019 - 13:50:56Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:50:21Documento TCE - Inicial (23538.000361/2017-40) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:50:21Documento TCE - Inicial (23538.000361/2017-40) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:50:21Documento TCE - Inicial (23538.000361/2017-40) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:50:21Documento TCE - Inicial (23538.000361/2017-40) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:50:21Documento TCE - Inicial (23538.000361/2017-40) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:50:20Documento TCE - Inicial (23538.000361/2017-40) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:50:20Documento TCE - Inicial (23538.000361/2017-40) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:50:20Documento TCE - Inicial (23538.000361/2017-40) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:50:20Documento TCE - Inicial (23538.000361/2017-40) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:50:19Documento TCE - Inicial (23538.000361/2017-40) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:50:19Documento TCE - Inicial (23538.000361/2017-40) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:50:18Documento TCE - Inicial (23538.000361/2017-40) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:50:18Documento TCE - Inicial (23538.000361/2017-40) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:50:18Documento TCE - Inicial (23538.000361/2017-40) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:50:17Documento TCE - Inicial (23538.000361/2017-40) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:50:16Documento TCE - Inicial (23538.000361/2017-40) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:48:08Documento TCE - Inicial (Ofício n°52/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE