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Processo: 033.306/2019-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/09/2019

Assunto do processo
Tomada de conta Especia instaurada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSER, em desfavor do Hospital Maria Aparecida Pedrossian - HUMAP/UFMS, Filial da EBSERRH, pela aquisição e implantação de materiais de órtese e prótese por valores incompatíveis com a tabela SUS (Processo 23538.001286/2017-34 - SEI).

Data de autuação
14/09/2019 - 13:41:06

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 19/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 19/09/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO - Desde 16/02/2024 - 16:41:42

Unidade jurisdicionada
EBSERH-UFMS - HOSP. UNIV. MARIA APARECIDA PEDROSSIAN - UFMS - EBSERH

Responsáveis
Artemisia Mesquita de Almeida
CUORE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
José Carlos Dorsa Vieira Pontes
Marcelino Chehoud Ibrahim

Interessados
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Representante legais
Alexandre Janólio Isidoro Silva
HELIO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
Paulo Tadeu de Barros Mainardi Nagata
Ricardo Youssef Ibrahim
Vinícius Carneiro Monteiro Paiva
maria henriqueta de almeida

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 155.433,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/02/2024 - 16:41:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/02/2024 - 16:41:42Enviado para parecer do MP por AudTCE
16/02/2024 - 16:41:41Pronunciamento da AudTCE concluído
31/10/2023 - 14:40:24Unidade responsável técnica alterada de D2AudTCE para D6AudTCE por AudTCE
17/08/2023 - 20:34:52Dissociados documentos da representação legal 4796/2022 (representante Alexandre Janólio Isidoro Silva) por AudTCE
17/08/2023 - 20:34:35Dissociados documentos da representação legal 4795/2022 (representante Vinícius Carneiro Monteiro Paiva) por AudTCE
14/02/2023 - 10:12:17Processo enviado de MINS-WDO para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
14/02/2023 - 10:11:27Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDO
14/02/2023 - 10:11:20Despacho oficializado.
06/02/2023 - 18:34:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/02/2023, às 15h
02/02/2023 - 19:02:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/02/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:48:34Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
23/09/2022 - 18:43:11Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
23/09/2022 - 18:43:09Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
26/07/2022 - 15:40:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/07/2022 - 15:40:22Enviado para parecer do MP por SecexTCE
26/07/2022 - 15:40:18Pronunciamento da SecexTCE concluído
26/07/2022 - 14:13:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
22/03/2022 - 19:18:05Documento Petição (Petição ) juntado ao processo por SecexTCE
22/03/2022 - 19:17:20Cadastrada representação legal 4796/2022 (representante Alexandre Janólio Isidoro Silva) por SecexTCE
22/03/2022 - 19:17:19Cadastrada representação legal 4795/2022 (representante Vinícius Carneiro Monteiro Paiva) por SecexTCE
07/01/2021 - 17:53:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 10:13:46Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
08/12/2020 - 10:13:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson
09/11/2020 - 15:53:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 55428/2020-TCU/Seproc.
30/10/2020 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 55428/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 19:26:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 40866/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 16:34:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/10/2020 - 19:50:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40262/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 19:38:48Cadastrada representação legal 13848/2020 (representante HELIO ANTONIO DOS SANTOS FILHO) por Secex-TCE
29/09/2020 - 19:31:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 40262/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 16:49:55Processo enviado de MINS-WDO para Seproc/não definida.
21/09/2020 - 16:49:55Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
17/09/2020 - 08:16:25Cadastrada representação legal 13204/2020 (representante maria henriqueta de almeida) por Secex-TCE
17/09/2020 - 08:14:12Documento Petição juntado ao processo por Seproc
10/09/2020 - 10:56:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 36242/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 19:09:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 36244/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 19:09:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 36244/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 19:09:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 36244/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 19:09:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 36244/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 19:09:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 36244/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 19:09:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 36244/2020-TCU/Seproc.
24/08/2020 - 21:10:22Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida.
24/08/2020 - 20:54:31Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
24/08/2020 - 20:52:42Peça No. 36 do tipo Termo (doc 65.558.687-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/08/2020 - 18:51:36Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2020 - 15:06:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2020 - 15:04:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2020 - 14:42:21Cadastrada representação legal 12094/2020 (representante Ricardo Youssef Ibrahim) por Secex-TCE
21/08/2020 - 14:42:20Cadastrada representação legal 12093/2020 (representante Paulo Tadeu de Barros Mainardi Nagata) por Secex-TCE
21/08/2020 - 14:40:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 11:19:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 36242/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 11:13:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 36244/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 10:42:45Juntada comunicação Ofício 40866/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:13:17Juntada comunicação Ofício 40262/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 36244/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 36242/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 19:06:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 18:57:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 18:31:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 18:18:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 17:15:38Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/05/2020 - 14:47:08Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D5 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
29/11/2019 - 17:21:47Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
19/09/2019 - 17:08:55Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/09/2019 - 16:34:09Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
19/09/2019 - 16:34:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Seses (por Sorteio)
16/09/2019 - 16:28:50Enviado para sorteio do relator por Seses
16/09/2019 - 15:14:32Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/09/2019 - 14:02:58Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 14:02:34Documento TCE - Inicial (OFÍCIO Nº 44/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 14:02:05Documento TCE - Inicial (OFÍCIO Nº 44/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 14:01:30Documento TCE - Inicial (OFÍCIO Nº 44/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 14:01:01Documento TCE - Inicial (OFÍCIO Nº 44/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 14:00:35Documento TCE - Inicial (OFÍCIO Nº 44/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 14:00:07Documento TCE - Inicial (OFÍCIO Nº 44/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:59:36Documento TCE - Inicial (OFÍCIO Nº 44/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:58:54Documento TCE - Inicial (OFÍCIO Nº 44/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:58:28Documento TCE - Inicial (OFÍCIO Nº 44/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:58:02Documento TCE - Inicial (OFÍCIO Nº 44/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:57:31Documento TCE - Inicial (OFÍCIO Nº 44/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:56:58Documento TCE - Inicial (OFÍCIO Nº 44/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:56:22Documento TCE - Inicial (OFÍCIO Nº 44/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:55:55Documento TCE - Inicial (OFÍCIO Nº 44/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:55:27Documento TCE - Inicial (OFÍCIO Nº 44/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:47:18Documento TCE - Inicial (Ofício nº 44/2019/TCE/AECI/GM-MEC) juntado ao processo por Secex-TCE