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Processo: 033.307/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/12/2013

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Ministério do Esporte -SPOA-ME em razão da impugnação parcial das despesas
realizadas com os recursos do Convênio nº 57/2004,celebrado com a Prefeitura
Municipal de Imperatriz/MA( SIAFI nº 505384 (Proc.Orig. nº 58701.001887/2009-82 (8 volumes)

Data de autuação
04/12/2013 - 14:34:40

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.987/2020-0 - Apensado desde 16/10/2020 - 12:56:57

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 29/05/2018 a 01/01/2021
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 29/05/2018 a 29/05/2018
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 04/12/2013 a 29/05/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 29/05/2018
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 07/08/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 06/01/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/08/2021 - 13:58:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Ildon Marques de Souza
Jomar Fernandes Pereira Filho
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
DIOGO DIAS MACEDO
RAFAEL FERRAZ MARTINS
Raimundo Fonseca Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 682.371,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2021 - 22:27:29Registrada a revogação da representação legal 8382/2017 (representante arielle silva vieira) por SecexTCE
17/07/2021 - 22:27:28Registrada a revogação da representação legal 8383/2017 (representante YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA) por SecexTCE
17/07/2021 - 22:27:28Registrada a revogação da representação legal 8381/2017 (representante Priscilla de Aquino) por SecexTCE
17/07/2021 - 22:27:27Registrada a revogação da representação legal 8380/2017 (representante BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI) por SecexTCE
17/07/2021 - 22:27:25Registrada a revogação da representação legal 8379/2017 (representante Alexandre Vieira de Queiroz) por SecexTCE
16/07/2021 - 00:02:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 29574/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 21:27:47Registrada a renúncia da representação legal 8384/2017 (representante CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO) por SecexTCE
08/07/2021 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 29574/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2021 - 13:42:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/05/2021 - 21:16:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
31/05/2021 - 21:15:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
31/05/2021 - 21:11:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
31/05/2021 - 15:28:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 20454/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 22:14:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 20452/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 20452/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 20454/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 19:20:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 20453/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 17:18:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 20455/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
28/04/2021 - 17:13:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 20451/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
28/04/2021 - 15:41:16Juntada comunicação Ofício 20451/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 13:28:30Juntada comunicação Ofício 20453/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2021 - 13:23:53Juntada comunicação Ofício 20455/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 21:39:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2021 - 17:05:06Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/04/2021 - 17:04:38Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6287/2021-2C, referente ao Recurso 033.307/2013-0/R003
20/04/2021 - 10:24:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2021 - 19:25:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h30.
11/01/2021 - 18:21:36Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 033.307/2013-0/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:21:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:07:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:07:46Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
16/10/2020 - 12:56:57Processo 035.987/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
06/07/2020 - 15:35:15Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
06/07/2020 - 15:35:14Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.307/2013-0/R003 (Proposta: Negar provimento).
04/05/2020 - 16:33:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.307/2013-0/R003 (Proposta: Conhecer).
24/04/2020 - 11:32:34Peça nº 136 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.476.581-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 72, de 24/04/2020.
22/04/2020 - 18:27:24Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
22/04/2020 - 18:27:24Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
20/01/2020 - 19:22:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 5521/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 16:28:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 5520/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 12:13:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 5522/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 11:49:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 14274/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 14:51:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 14272/2019-TCU/Seproc.
06/01/2020 - 11:57:16Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
06/01/2020 - 11:56:07Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 033.307/2013-0/R003 por Secex-TCE (por Atribuição)
06/01/2020 - 11:56:06Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
06/01/2020 - 11:56:02Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/01/2020 contra o acórdão 8701/2019-2C
17/12/2019 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 14274/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 14272/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 5522/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 5521/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/12/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 5520/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 14:12:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 14280/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 17:20:01Juntada comunicação Ofício 14280/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2019 - 11:04:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/09/2019 - 17:33:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/09/2019 - 15:32:00Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/09/2019 - 15:31:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2019 por meio do Acórdão 8701/2019-2C, referente ao Recurso 033.307/2013-0/R002
17/09/2019 - 16:06:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/09/2019 - 19:03:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/09/2019, às 16h.
07/08/2019 - 09:34:49Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
07/08/2019 - 09:32:21Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 033.307/2013-0/R002 por Secex-TCE (por Atribuição)
07/08/2019 - 09:32:09Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
07/08/2019 - 09:31:57Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 01/08/2019 contra o acórdão 2718/2019-2C
02/08/2019 - 17:20:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 5383/2019-TCU/Secex-TCE.
31/07/2019 - 11:24:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 4899/2019-TCU/Secex-TCE.
29/07/2019 - 11:50:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 4903/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 16:19:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 4905/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 18:29:53Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
15/07/2019 - 10:26:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 4904/2019-TCU/Secex-TCE.
11/07/2019 - 06:12:54Juntada comunicação Ofício 5383/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 4905/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 4903/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 4899/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 18:11:18Juntada comunicação Ofício 4904/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/04/2019 - 18:24:22Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/04/2019 - 17:15:05Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/04/2019 - 17:15:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2718/2019-2C, referente ao Recurso 033.307/2013-0/R001
16/04/2019 - 16:00:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/04/2019 - 09:50:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AC
11/04/2019 - 19:03:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
08/04/2019 - 10:38:33Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 09/04/2019, às 16h.
04/04/2019 - 19:01:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/04/2019, às 16h.
04/04/2019 - 17:49:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 11:40:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 1045/2017-TCU/Sec-MA.
01/04/2019 - 16:44:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 02/04/2019, às 16h.
28/03/2019 - 19:01:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2019, às 16h.
25/03/2019 - 09:36:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h.
22/03/2019 - 15:16:07Documento Pedido de prorrogação de prazo (Anexo - documento 01) juntado ao processo por Sec-MA
22/03/2019 - 15:16:06Documento Pedido de prorrogação de prazo (Anexo - documento 02) juntado ao processo por Sec-MA
22/03/2019 - 15:15:54Documento Pedido de prorrogação de prazo (PEDIDO DE ADIAMENTO DE PAUTA) juntado ao processo por Sec-MA
21/03/2019 - 19:11:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h.
30/05/2018 - 08:08:00Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
30/05/2018 - 08:07:41Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
25/05/2018 - 11:00:44Enviado para sorteio do relator por Seses
24/05/2018 - 17:22:15Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
24/05/2018 - 17:22:15Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
26/03/2018 - 11:50:20Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h
23/03/2018 - 09:01:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h.
05/03/2018 - 19:07:27Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/03/2018, às 16h
02/03/2018 - 10:35:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/03/2018, às 16h.
09/02/2018 - 16:19:26Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
09/02/2018 - 16:19:14Exame de mérito do recurso 033.307/2013-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/02/2018 - 18:42:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/02/2018 - 14:46:57Enviado para parecer do MP por Serur
01/02/2018 - 14:46:56Exame de mérito do(s) recurso(s) 033.307/2013-0/R001 da Serur concluído.
10/07/2017 - 03:34:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 15:34:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 15:32:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2017 - 12:56:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
16/06/2017 - 12:53:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
16/06/2017 - 12:48:28Peça No. 86 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 57.618.107-3) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
16/06/2017 - 12:47:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
16/06/2017 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 1914/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2017 - 14:37:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2017 - 15:51:22Juntada comunicação Ofício 1911/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2017 - 14:26:04Juntada comunicação Ofício 1910/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2017 - 11:27:27Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
12/06/2017 - 11:36:42Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2017 - 11:36:42Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
07/06/2017 - 14:24:53Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
07/06/2017 - 14:24:50Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 033.307/2013-0/R001 (por sorteio)
07/06/2017 - 14:24:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.307/2013-0/R001 da Serur concluído.
15/05/2017 - 13:52:48Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
15/05/2017 - 13:51:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2017 - 12:04:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 02/05/2017 contra o acórdão 12769/2016-2C
10/05/2017 - 16:10:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2017 - 09:56:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2017 - 15:45:20Cadastrada representação legal 8384/2017 por SECEX-MA
27/04/2017 - 15:45:19Cadastrada representação legal 8383/2017 por SECEX-MA
27/04/2017 - 15:45:19Cadastrada representação legal 8382/2017 por SECEX-MA
27/04/2017 - 15:45:19Cadastrada representação legal 8381/2017 por SECEX-MA
27/04/2017 - 15:45:19Cadastrada representação legal 8380/2017 por SECEX-MA
27/04/2017 - 15:45:19Cadastrada representação legal 8379/2017 por SECEX-MA
27/04/2017 - 15:39:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2017 - 14:25:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/04/2017 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 1045/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/03/2017 - 14:50:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2017 - 14:49:56Peça No. 69 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.165.795-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/03/2017 - 14:42:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2017 - 12:14:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 12:12:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/02/2017 - 12:12:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2017 - 12:09:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/01/2017 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0211/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2017 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0210/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/01/2017 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0209/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2017 - 10:33:07Juntada comunicação Ofício 0212/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2017 - 18:30:06Peça No. 61 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.876.659-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2017 - 18:29:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 18:28:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 17:16:15Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/11/2016 - 13:07:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
25/11/2016 - 13:05:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/11/2016 - 11:27:35Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
25/11/2016 - 11:27:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/11/2016 por meio do Acórdão 12769/2016-2C
22/11/2016 - 16:03:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/11/2016 - 08:48:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2016, às 16h.
06/10/2016 - 14:19:40Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
06/10/2016 - 14:19:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/08/2016 - 17:57:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/08/2016 - 17:54:12Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/08/2016 - 17:54:11Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/08/2016 - 18:57:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2016 - 13:39:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/07/2016 - 11:06:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2016 - 13:44:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:27:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2016 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 1510/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1509/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2016 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 1508/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2016 - 15:39:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2016 - 13:33:35Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/05/2016 - 17:18:06Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
02/05/2016 - 17:18:04Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
28/04/2016 - 14:15:43Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
28/04/2016 - 14:15:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/02/2016 - 14:16:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/02/2016 - 14:14:23Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
23/02/2016 - 14:14:23Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/06/2015 - 12:47:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2015 - 15:28:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2015 - 11:18:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2015 - 09:43:41Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/05/2015 - 17:03:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 17:02:04Cadastrada representação legal 10075/2015 por SECEX-MA
21/05/2015 - 17:02:04Cadastrada representação legal 10074/2015 por SECEX-MA
21/05/2015 - 17:02:04Cadastrada representação legal 10073/2015 por SECEX-MA
05/05/2015 - 10:51:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2015 - 06:08:50Juntada comunicação Ofício 1189/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2015 - 10:11:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2015 - 10:41:51Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/04/2015 - 10:20:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 18:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 18:34:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 18:30:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 18:25:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 18:06:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 18:04:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/04/2015 - 18:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2013 - 17:01:28Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:45:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:45:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:45:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:45:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:45:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:45:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:45:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:45:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:45:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:44:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:44:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:44:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2013 - 14:44:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA