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Processo: 033.307/2019-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/09/2019

Assunto do processo
Instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Ministério Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pelo descumprimento de compromissos assumidos por ocasião da concessão de auxílio a projeto de pesquisa com o título "Proposta do Instituto Federal Goiano sob a tutela do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Agroecologia para o Desenvolvimento da Agricultura Orgânica no Estado de Goiás", com vigência de 11/12/2013 a 30/4/2016 (processo SEI 01300.009623/2017-82)

Data de autuação
14/09/2019 - 13:47:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.223/2021-8 - Apensado desde 15/12/2021 - 19:18:06
Processo: 044.225/2021-0 - Esteve apensado de 15/12/2021 a 14/10/2022
Processo: 044.224/2021-4 - Apensado desde 15/12/2021 - 19:18:07

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 19/09/2019 a 03/02/2022
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 14/09/2019 a 19/09/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/01/2023 - 14:25:24

Unidade jurisdicionada
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Responsáveis
MILTON SERGIO DORNELLES

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 800.279,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/01/2023 - 14:25:24Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:48:34Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
17/10/2022 - 16:17:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 17:11:04Processo 044.225/2021-0 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
09/08/2022 - 13:25:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 25155/2022-TCU/Seproc.
09/08/2022 - 13:25:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 25155/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 09:48:25Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 15:36:08Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/07/2022 - 10:09:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 25155/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por YASMIM VICENTE DA SILVA em nome de Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
19/07/2022 - 09:34:26Juntada comunicação Ofício 25155/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 11:33:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/02/2022 - 16:48:16Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
28/01/2022 - 08:48:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0633/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por YASMIM VICENTE DA SILVA em nome de Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
27/01/2022 - 17:55:33Juntada comunicação Ofício 0633/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2021 - 19:20:38Processo 044.225/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
15/12/2021 - 19:18:07Processo 044.224/2021-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
15/12/2021 - 19:18:06Processo 044.223/2021-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
29/11/2021 - 22:24:01Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/11/2021 - 22:09:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/11/2021 - 17:48:23Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/11/2021 - 11:30:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/11/2021 - 20:37:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 49970/2021-TCU/Seproc.
22/10/2021 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 49970/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2021 - 11:45:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 27389/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 06:12:15Juntada comunicação Ofício 27389/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 17:28:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 32892/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
22/06/2021 - 16:59:49Juntada comunicação Ofício 32892/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2021 - 14:16:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 27395/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por YASMIM VICENTE DA SILVA em nome de Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
19/06/2021 - 12:29:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 27396/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 21:44:05Juntada comunicação Ofício 27396/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 20:47:40Juntada comunicação Ofício 27395/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2021 - 17:37:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 08:55:44Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/05/2021 - 08:55:40Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7640/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/05/2021 - 10:39:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/05/2021 - 19:25:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/05/2021, às 10h30.
23/03/2021 - 17:14:20Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-SRCC
23/03/2021 - 17:14:17Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/03/2021 - 21:25:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/03/2021 - 21:25:27Enviado para parecer do MP por SecexTCE
10/03/2021 - 21:25:26Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
22/02/2021 - 19:26:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
26/01/2021 - 11:00:27Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
07/01/2021 - 17:53:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
06/11/2020 - 15:50:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 08:33:22Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
05/11/2020 - 18:39:19Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/11/2020 - 18:39:18Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
22/10/2020 - 12:24:41Processo enviado de Secex-TCE para MIN-RC/não definida.
07/10/2020 - 18:54:50Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 18:30:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2020 - 11:54:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
02/10/2020 - 11:54:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/09/2020 - 22:32:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 43057/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 06:05:19Juntada comunicação Ofício 43057/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2020 - 15:33:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/08/2020 - 23:07:32Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/08/2020 - 17:40:03Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/05/2020 - 14:47:38Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D5 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
29/11/2019 - 17:21:31Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
19/09/2019 - 17:08:55Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/09/2019 - 16:34:13Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
19/09/2019 - 16:34:13Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-RC por Seses (por Sorteio)
16/09/2019 - 16:29:15Enviado para sorteio do relator por Seses
16/09/2019 - 15:14:32Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/09/2019 - 13:53:41Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
14/09/2019 - 13:51:50Documento TCE - Inicial ( Processo n° 01300.009623/2017- 82) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:51:49Documento TCE - Inicial ( Processo n° 01300.009623/2017- 82) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:51:49Documento TCE - Inicial ( Processo n° 01300.009623/2017- 82) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:51:49Documento TCE - Inicial ( Processo n° 01300.009623/2017- 82) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:51:49Documento TCE - Inicial ( Processo n° 01300.009623/2017- 82) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:51:48Documento TCE - Inicial ( Processo n° 01300.009623/2017- 82) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:51:48Documento TCE - Inicial ( Processo n° 01300.009623/2017- 82) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:51:48Documento TCE - Inicial ( Processo n° 01300.009623/2017- 82) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:51:47Documento TCE - Inicial ( Processo n° 01300.009623/2017- 82) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:51:47Documento TCE - Inicial ( Processo n° 01300.009623/2017- 82) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:51:47Documento TCE - Inicial ( Processo n° 01300.009623/2017- 82) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:49:31Documento TCE - Inicial (Ofício nº 13676/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 13:48:06Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
14/09/2019 - 13:48:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Atribuição)