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Processo: 033.309/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/09/2019

Assunto do processo
Instaurada pela Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, em razão do prejuízo causado pelo Senhor Célio Rodrigues de Deus, na função de Gerente das Agências de Correios Ipixuna/PA e
Castelo dos Sonhos/PA, conforme o Parecer e Conclusão do Apurador Direto (Processo SEI 53183.008309/2018-41)

Data de autuação
14/09/2019 - 14:02:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.702/2023-0 - Apensado desde 25/06/2023 - 15:13:16
Processo: 007.701/2023-3 - Apensado desde 25/06/2023 - 15:13:15

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 19/09/2019 a 03/02/2022
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 14/09/2019 a 19/09/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/09/2023 - 18:23:16

Unidade jurisdicionada
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Responsáveis
CELIO RODRIGUES DE DEUS

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 228.061,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2023 - 18:23:16Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/09/2023 - 15:09:20Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
15/09/2023 - 12:26:09Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 11:20:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/08/2023 - 10:42:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 28210/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO CLEITON DE FARIAS PAIVA em nome de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
18/08/2023 - 10:16:09Juntada comunicação Ofício 28210/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2023 - 20:14:05Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 42609580/2023 - ASJUR-GCAJ-P) juntado ao processo por AudTCE
25/06/2023 - 15:13:16Processo 007.702/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/06/2023 - 15:13:15Processo 007.701/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
17/04/2023 - 12:32:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 11:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 11:43:51Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/04/2023 - 07:11:23Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/04/2023 - 22:47:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/04/2023 - 22:46:27Peça No. 68 do tipo Despacho (doc 73.323.341-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
10/04/2023 - 22:45:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
21/03/2023 - 11:30:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61853/2022-TCU/Seproc.
21/03/2023 - 11:30:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61854/2022-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 13:52:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0393/2023-TCU/Seproc.
13/03/2023 - 14:10:15Peça nº 64 do tipo Edital (doc 73.027.832-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 43, de 13/03/2023.
10/03/2023 - 18:28:40Juntada comunicação Edital 0393/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2023 - 17:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 17:55:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 09:55:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43935/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:56:04Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
23/12/2022 - 14:42:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43934/2022-TCU/Seproc.
16/12/2022 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 61853/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2022 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 61854/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2022 - 14:21:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43933/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 43933/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 43934/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2022 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 43935/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2022 - 14:42:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21619/2022-TCU/Seproc.
18/08/2022 - 14:14:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 18:12:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/08/2022 - 20:24:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21619/2022-TCU/Seproc.
25/05/2022 - 17:12:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 22832/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Comunicações
25/05/2022 - 17:06:59Juntada comunicação Ofício 22832/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2022 - 05:59:27Juntada comunicação Ofício 21619/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2022 - 10:49:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 21625/2022-TCU/Seproc.
20/05/2022 - 09:19:21Juntada comunicação Ofício 21625/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2022 - 08:24:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 21622/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Luciano Dutra da Costa em nome de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
19/05/2022 - 22:34:05Juntada comunicação Ofício 21622/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2022 - 15:50:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/05/2022 - 15:47:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/05/2022 - 15:43:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/05/2022 - 15:41:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 08:42:08Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1316/2022-2C
22/03/2022 - 10:33:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/03/2022 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2022, às 10h30.
09/03/2022 - 10:56:07Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-RML
09/03/2022 - 10:56:07Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
04/03/2022 - 10:42:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
04/03/2022 - 10:42:25Enviado para parecer do MP por Seproc
04/03/2022 - 10:42:24Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
03/02/2022 - 22:45:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 22:45:44Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
22/07/2021 - 22:16:58Peça No. 34 do tipo Termo (doc 68.516.313-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/07/2021 - 15:30:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/06/2021 - 17:06:37Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/06/2021 - 17:06:30Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/06/2021 por meio do Acórdão 8313/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/06/2021 - 10:29:14Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/06/2021 - 19:25:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/06/2021, às 10h30.
18/05/2021 - 20:06:13Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-RML
18/05/2021 - 20:06:08Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
26/03/2021 - 12:12:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/03/2021 - 12:12:39Enviado para parecer do MP por SecexTCE
26/03/2021 - 12:12:38Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
28/01/2021 - 11:42:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
28/01/2021 - 11:42:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/01/2021 - 17:53:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:13Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 19:21:22Registrada ciência de comunicação do Edital 1827/2020-TCU/Seproc.
21/12/2020 - 11:57:11Peça nº 23 do tipo Edital (doc 66.271.455-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 237, de 21/12/2020.
18/12/2020 - 16:58:28Juntada comunicação Edital 1827/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 16:10:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44558/2020-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 06:12:19Juntada comunicação Ofício 44558/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 17:13:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 18:15:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17741/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 17741/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 14:39:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 18:30:59Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/11/2019 - 17:20:30Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
19/09/2019 - 17:08:55Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/09/2019 - 16:34:20Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
19/09/2019 - 16:34:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-RC por Seses (por Sorteio)
16/09/2019 - 16:30:06Enviado para sorteio do relator por Seses
16/09/2019 - 15:14:34Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/09/2019 - 14:08:33Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
14/09/2019 - 14:07:56Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N° 17444/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 14:07:55Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N° 17444/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 14:07:55Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N° 17444/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 14:07:54Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N° 17444/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 14:07:54Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N° 17444/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 14:07:53Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N° 17448/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 14:07:53Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N° 17444/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 14:07:53Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N° 17444/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 14:07:51Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N° 17444/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 14:04:19Documento TCE - Inicial (Ofício nº 17444/2019/AECI/MCTIC.) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2019 - 14:03:09Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
14/09/2019 - 14:03:08Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Atribuição)