Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 033.320/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/09/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura, em razão da não consecução dos objetivos pactuados por meio dos recursos captados pela sociedade Solução Cultural Consultoria Em Projetos Culturais Ltda. e destinados à execução do projeto: Perfil dos Tempos, cadastrado no Programa Nacional de Apoio à Cultura sob o nº Pronac 07-3786


Data de autuação
05/09/2018 - 18:57:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.836/2023-6 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:10:40
Processo: 020.837/2023-2 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:10:41
Processo: 020.841/2023-0 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:10:41
Processo: 020.834/2023-3 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:10:39

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/10/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 05/09/2018 a 04/10/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 27/07/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/09/2023 - 17:51:39

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM
SOLUÇÃO CULTURAL CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA. - ME

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Representante legais
CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO
DANIELE FERRACINI
FILIPE DA SILVA VIEIRA
GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO
LUCA PADOVAN CONSIGLIO
MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.929.493,10
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/09/2023 - 17:51:39Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/08/2023 - 11:20:39Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
18/08/2023 - 11:41:32Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 13:38:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/08/2023 - 10:58:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 38788/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
15/08/2023 - 17:54:28Juntada comunicação Ofício 38788/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2023 - 19:10:41Processo 020.841/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 19:10:41Processo 020.837/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 19:10:40Processo 020.836/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 19:10:39Processo 020.834/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
04/07/2023 - 15:48:43Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 11:19:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 11:19:10Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 11:18:51Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 17:25:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 17:15:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/06/2023 - 17:15:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/06/2023 - 17:15:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/06/2023 - 15:25:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/06/2023 - 15:25:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/06/2023 - 15:25:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/06/2023 - 15:25:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/05/2023 - 08:29:59Registrada ciência de comunicação do Edital 0606/2023-TCU/Seproc.
29/05/2023 - 08:29:29Registrada ciência de comunicação do Edital 0607/2023-TCU/Seproc.
24/05/2023 - 10:57:56Peça nº 160 do tipo Edital (doc 73.377.139-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 24/05/2023.
24/05/2023 - 10:57:55Peça nº 159 do tipo Edital (doc 73.377.158-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 24/05/2023.
23/05/2023 - 11:00:22Juntada comunicação Edital 0606/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2023 - 10:35:40Juntada comunicação Edital 0607/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2023 - 12:09:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3646/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
16/02/2023 - 14:19:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3234/2023-TCU/Seproc.
16/02/2023 - 14:19:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3228/2023-TCU/Seproc.
09/02/2023 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 3228/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2023 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 3234/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2023 - 13:01:16Juntada comunicação Ofício 3646/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2023 - 19:27:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:53:15Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
06/12/2022 - 17:00:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
25/11/2022 - 16:57:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/11/2022 - 16:56:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 15:35:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:35:30Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WDO por Seses (por Sorteio)
03/10/2022 - 14:06:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49521/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 14:09:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49526/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 14:09:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49522/2022-TCU/Seproc.
28/09/2022 - 15:12:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 49524/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE DA SILVA VIEIRA em nome de FELIPE VAZ AMORIM
22/09/2022 - 06:07:22Juntada comunicação Ofício 49521/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2022 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 49522/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2022 - 06:07:07Juntada comunicação Ofício 49526/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2022 - 07:13:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 49527/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
20/09/2022 - 07:13:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 49523/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
19/09/2022 - 18:40:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 49525/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 17:43:57Juntada comunicação Ofício 49525/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 17:17:29Juntada comunicação Ofício 49523/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 17:17:04Juntada comunicação Ofício 49524/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 17:16:24Juntada comunicação Ofício 49527/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2022 - 16:04:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2022 - 13:24:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/08/2022 por meio do Acórdão 4721/2022-2C
23/08/2022 - 10:35:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/08/2022 - 19:25:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/08/2022, às 10h30.
16/08/2022 - 17:41:46Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
16/08/2022 - 17:41:45Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/07/2022 - 09:13:49Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/07/2022 - 09:13:49Enviado para parecer do MP por Seproc
20/07/2022 - 09:13:47Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
14/07/2022 - 11:23:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 29338/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
14/07/2022 - 11:22:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 34957/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
13/07/2022 - 16:30:36Juntada comunicação Ofício 34957/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2022 - 16:30:35Juntada comunicação Ofício 29338/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 15:41:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 29337/2022-TCU/Seproc.
06/07/2022 - 11:50:24Juntada comunicação Ofício 29337/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2022 - 22:54:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
14/06/2022 - 22:44:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
14/06/2022 - 22:36:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
09/06/2022 - 09:08:53Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/06/2022 - 09:08:49Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 2871/2022-2C, referente ao Recurso 033.320/2018-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2022 - 10:34:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/06/2022 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2022, às 10h30.
25/01/2022 - 14:36:29Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
25/01/2022 - 14:36:28Exame de mérito do recurso 033.320/2018-7/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/02/2021 - 12:33:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/02/2021 - 12:33:21Enviado para parecer do MP por Serur
26/02/2021 - 12:33:20Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.320/2018-7/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
30/01/2021 - 10:53:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:38:56Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 033.320/2018-7/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:38:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
30/09/2020 - 20:40:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 40506/2020-TCU/Seproc.
17/09/2020 - 22:27:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45776/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 21:54:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40508/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 06:08:55Juntada comunicação Ofício 45776/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 12:29:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 40510/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
31/08/2020 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 40508/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 40506/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 12:11:32Juntada comunicação Ofício 40510/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 01:35:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 40509/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 13:35:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 23:21:18Juntada comunicação Ofício 40509/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 14:04:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 13:55:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 13:54:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 13:53:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 13:22:51Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
31/07/2020 - 09:33:53Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
31/07/2020 - 09:33:52Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
27/07/2020 - 12:00:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
27/07/2020 - 12:00:29Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 033.320/2018-7/R001 por Serur (por Sorteio)
27/07/2020 - 12:00:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
27/07/2020 - 12:00:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
24/07/2020 - 15:36:36Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
24/07/2020 - 15:35:34Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/07/2020 contra o acórdão 3083/2019-2C
16/07/2020 - 13:48:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 32981/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 13:48:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 32984/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 11:49:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 32982/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 32984/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 32982/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 32981/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 13:38:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 13:37:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/06/2020 - 13:35:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 14:27:05Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
03/04/2020 - 23:16:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/02/2020 - 13:34:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 13:34:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 13:34:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 13:33:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 13:33:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 13:33:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 12:33:12Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/01/2020 - 12:32:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/01/2020 - 16:00:04Registrada ciência de comunicação do Edital 0471/2019-TCU/Seproc.
19/11/2019 - 10:57:03Peça nº 69 do tipo Edital (doc 63.118.591-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 214, de 19/11/2019.
18/11/2019 - 12:15:56Juntada comunicação Edital 0471/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 09:20:19Registrada ciência de comunicação do Edital 0162/2019-TCU/Seproc.
11/09/2019 - 08:35:38Peça nº 67 do tipo Edital (doc 62.501.681-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 172, de 11/09/2019.
10/09/2019 - 16:09:17Juntada comunicação Edital 0162/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2019 - 12:16:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/09/2019 - 12:09:17Peça No. 66 do tipo Despacho de expediente (doc 62.501.599-1) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
06/09/2019 - 12:08:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
25/07/2019 - 18:19:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5350/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:56:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5351/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:19:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 5349/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 10:07:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 5352/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 5351/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 5350/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 5349/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/07/2019 - 14:40:03Juntada comunicação Ofício 5352/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/05/2019 - 18:56:48Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 17:51:03Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/05/2019 - 17:51:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3083/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/05/2019 - 16:11:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2019 - 19:00:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h.
23/04/2019 - 20:19:40Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
23/04/2019 - 20:19:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/04/2019 - 18:56:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
22/03/2019 - 17:00:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/03/2019 - 16:30:34Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/03/2019 - 16:30:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/12/2018 - 17:56:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2967/2018-TCU/Secex-TCE.
10/12/2018 - 17:52:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 2966/2018-TCU/Secex-TCE.
04/12/2018 - 06:17:41Juntada comunicação Ofício 2966/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:17:00Juntada comunicação Ofício 2967/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/11/2018 - 14:55:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 2180/2018-TCU/Secex-TCE.
26/11/2018 - 14:55:10Cadastrada representação legal 21775/2018 (representante MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:54:34Cadastrada representação legal 21774/2018 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:54:34Cadastrada representação legal 21773/2018 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:54:34Cadastrada representação legal 21772/2018 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:54:33Cadastrada representação legal 21771/2018 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
26/11/2018 - 14:54:33Cadastrada representação legal 21770/2018 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
14/11/2018 - 14:11:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/11/2018 - 13:03:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 23:56:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 23:51:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 23:51:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 23:50:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 23:48:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2179/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 23:47:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2178/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 23:45:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2179/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 23:44:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2178/2018-TCU/Secex-TCE.
30/10/2018 - 14:41:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2180/2018-TCU/Secex-TCE.
23/10/2018 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 2179/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 2180/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 2178/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/09/2018 - 10:04:03Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/não definida.
28/09/2018 - 10:04:02Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
27/09/2018 - 11:14:11Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
27/09/2018 - 11:14:09Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/09/2018 - 09:44:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
12/09/2018 - 19:43:19Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:16Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:16Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:16Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:15Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:15Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:15Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:14Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:14Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:14Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:14Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:13Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:13Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:13Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:12Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:12Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:12Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:12Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:11Documento TCE - Inicial (01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:11Documento TCE - Inicial (01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:11Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:10Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:09:10Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 19:07:35Documento TCE - Inicial ( 01400.011852/2017-39) juntado ao processo por Secex-TCE