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Processo: 033.326/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/11/2015

Assunto do processo
TCE contra à Fundação José Américo, Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira - ex-Diretor Executivo, Luiz Enock Gomes da Silva - ex-Diretor Executivo, Lucídio dos Anjos Formiga Cabral - Fiscal do Convênio e Marta Maria Van Der Lindein - Fiscal do Convênio - Fundação José Américo - FJA - Irreg. no Convênio nº 219/2007 - Universidasde Federal da Paraíba - UFPB - SIAFI n.° 601846.

Data de autuação
27/11/2015 - 14:57:46

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 27/11/2015 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 03/12/2021 - 18:05:54

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
LUIZ ENOK GOMES DA SILVA
Lucídio dos Anjos Formiga Cabral
Marta Maria Gomes Van Der Linden

Interessados
Universidade Federal da Paraíba

Representante legais
ANA CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO
BRUNO MAIA BASTOS
DIEGO MACIEL DE SOUZA
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO
JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 566.101,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/01/2022 - 09:16:41Registrada ciência de comunicação do Edital 1750/2021-TCU/Seproc.
04/01/2022 - 11:54:35Peça nº 130 do tipo Edital (doc 69.976.774-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 2, de 04/01/2022.
03/01/2022 - 14:33:24Juntada comunicação Edital 1750/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2021 - 18:04:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/11/2021 - 18:26:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 55049/2021-TCU/Seproc.
18/10/2021 - 23:16:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55046/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 55046/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 09:19:16Juntada comunicação Ofício 55049/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2021 - 12:44:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 47374/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 23:21:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 47374/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 19:26:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27906/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 06:12:23Juntada comunicação Ofício 47374/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 09:04:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 19:30:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/07/2021 - 14:58:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1115/2021-TCU/Seproc.
30/07/2021 - 14:57:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1114/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 27906/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 22:46:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15074/2021-TCU/Seproc.
21/05/2021 - 20:45:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 20285/2021-TCU/Seproc.
19/05/2021 - 21:39:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20287/2021-TCU/Seproc.
18/05/2021 - 16:17:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 20286/2021-TCU/Seproc.
18/05/2021 - 11:49:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
18/05/2021 - 11:49:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
18/05/2021 - 11:47:21Peça No. 110 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.038.074-4) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
18/05/2021 - 11:43:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/05/2021 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 15074/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 20285/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 20286/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 20287/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 16:17:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 14:30:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2021 - 14:10:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1052/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 13:56:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1056/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 13:52:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1109/2021-TCU/Seproc.
26/03/2021 - 13:24:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1115/2021-TCU/Seproc.
26/03/2021 - 13:22:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1114/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 13:44:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3981/2021-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 3981/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 1052/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 1056/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 1109/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 09:08:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1054/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
05/02/2021 - 15:42:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1053/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Claudia Suely Ferreira Gomes em nome de Universidade Federal da Paraíba
05/02/2021 - 14:16:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1055/2021-TCU/Seproc.
05/02/2021 - 12:44:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
05/02/2021 - 12:41:05Juntada comunicação Ofício 1055/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 12:28:33Juntada comunicação Ofício 1115/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 12:28:29Juntada comunicação Ofício 1114/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 12:28:23Juntada comunicação Ofício 1054/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 12:28:18Juntada comunicação Ofício 1053/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 17:56:55Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
28/01/2021 - 11:48:41Juntada comunicação Ofício 1193/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 14:43:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/01/2021 - 14:41:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/01/2021 - 14:39:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/01/2021 - 14:38:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/01/2021 - 14:36:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:15:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:43:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:43:32Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
09/12/2020 - 16:16:59Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/12/2020 - 16:16:41Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 08/12/2020 por meio do Acórdão 4068/2020-PL
08/12/2020 - 14:29:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/12/2020 - 20:33:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/12/2020, às 14h30.
30/11/2020 - 14:29:14Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30
26/11/2020 - 19:50:51Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30.
16/11/2020 - 18:39:24Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
16/11/2020 - 18:39:23Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
16/09/2020 - 17:48:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/09/2020 - 12:19:50Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/09/2020 - 12:19:49Pronunciamento da Secex-TCE concluído
02/09/2020 - 11:22:49Peça nº 66 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.618.048-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 163, de 02/09/2020.
01/09/2020 - 15:14:10Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/09/2020 - 15:14:08Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
28/08/2020 - 17:09:16Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
28/08/2020 - 17:09:14Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
23/03/2020 - 11:31:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
21/03/2020 - 17:59:41Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/03/2020 - 17:59:40Pronunciamento da Secex-TCE concluído
03/03/2020 - 11:09:09Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/03/2020 - 16:22:52Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
28/02/2020 - 14:15:43Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/02/2020 - 15:10:05Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
14/05/2019 - 08:44:01Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 16:50:46Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
29/03/2019 - 16:50:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
25/12/2017 - 10:54:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/12/2017 - 10:54:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/11/2017 - 12:37:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2017 - 15:54:16Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/11/2017 - 15:10:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
21/11/2017 - 14:57:47Cadastrada representação legal 25646/2017 por SECEX-PB
08/11/2017 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2057/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/11/2017 - 14:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/11/2017 - 10:52:11Juntada comunicação Edital 0113/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2017 - 17:44:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
25/10/2017 - 16:37:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/10/2017 - 10:04:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2017 - 12:33:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/09/2017 - 11:12:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/09/2017 - 11:18:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/09/2017 - 11:18:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/09/2017 - 06:18:20Juntada comunicação Ofício 1615/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:18:06Juntada comunicação Ofício 1616/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:17:40Juntada comunicação Ofício 1617/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/09/2017 - 14:34:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
01/09/2017 - 08:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/08/2017 - 10:56:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/08/2017 - 10:56:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/08/2017 - 10:55:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2017 - 08:33:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 08:32:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
31/07/2017 - 08:32:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/07/2017 - 09:50:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2017 - 11:30:17Cadastrada representação legal 15847/2017 por SECEX-PB
19/07/2017 - 11:30:17Cadastrada representação legal 15846/2017 por SECEX-PB
19/07/2017 - 11:30:16Cadastrada representação legal 15845/2017 por SECEX-PB
19/07/2017 - 10:58:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/07/2017 - 12:02:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/07/2017 - 11:38:44Pronunciamento da SECEX-PB concluído
13/07/2017 - 08:41:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
13/07/2017 - 08:41:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2017 - 11:29:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/07/2017 - 08:46:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2017 - 14:03:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2017 - 14:03:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2017 - 14:03:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/07/2017 - 09:07:32Cadastrada representação legal 14574/2017 por SECEX-PB
03/07/2017 - 09:06:53Cadastrada representação legal 14573/2017 por SECEX-PB
27/06/2017 - 06:17:49Juntada comunicação Ofício 0937/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:17:39Juntada comunicação Ofício 0936/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:17:28Juntada comunicação Ofício 0935/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:17:18Juntada comunicação Ofício 0933/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:16:57Juntada comunicação Ofício 0934/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/06/2017 - 12:10:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
22/06/2017 - 11:49:49Pronunciamento da SECEX-PB concluído
21/06/2017 - 13:42:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2017 - 09:47:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/05/2017 - 09:47:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/05/2017 - 09:47:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/05/2017 - 09:47:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
27/11/2015 - 16:45:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2015 - 16:45:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2015 - 16:45:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2015 - 16:45:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2015 - 16:45:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2015 - 16:45:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2015 - 15:19:38Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB