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Processo: 003.333/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/02/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM DECORRENCIA DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVENIO Nº 1264/97, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ/PE, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 25019.001027/2002-11.

Data de autuação
09/02/2007 - 10:24:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 09/02/2007

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 09/02/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 09/02/2007 a 09/02/2007

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itambé - PE

Responsáveis
Francisco Cordeiro da Silva
José Frederico César Carrazzoni
Prefeitura Municipal de Itambé - PE

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Itambé - PE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 34.830,72
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2011 - 15:41:34Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
11/02/2011 - 15:34:59Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
16/11/2010 - 15:52:25Enviado por SECEX-PE para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
23/04/2010 - 15:33:33Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.568.784-5
Assunto: INSTRUÇÃO APÓS DILIGÊNCIA DO TC Nº 003.333.2007-9
02/06/2008 - 11:45:31Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.970.198-4
Assunto: ARQUIVAMENTO_DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO_COMUNICAÇÕES REALIZADASS
02/06/2008 - 10:31:08Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/06/2008 - 09:05:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.969.999-1
Assunto: AR OF 169/2008
JOSÉ FREDERICO CARRAZZONI
02/06/2008 - 09:03:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.969.998-4
Assunto: OFICIO Nº 167/2008
28/05/2008 - 08:00:33Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.962.679-9
Assunto: AR OF 167/2008
27/05/2008 - 13:54:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.961.800-8
Assunto: OFICIO 168/2008
28/04/2008 - 18:13:49Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.938.510-8
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 169-2008-TCU-SECEX-PE
Destinatário: José Frederico César Carrazzoni
28/04/2008 - 18:08:02Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.938.481-1
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 168-2008-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Francisco Cordeiro da Silva
28/04/2008 - 17:54:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.938.468-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 167-2008-TCU-SECEX-PE
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
28/04/2008 - 13:27:44Ação
Descrição: Comunicação de decisão
23/04/2008 - 14:53:09Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/04/2008 - 11:45:39
22/04/2008 - 15:40:45Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2008 - 10:20:12Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/04/2008 - 17:29:13
01/04/2008 - 10:13:43Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2008 - 17:55:57Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/03/2008 - 11:12:48
10/03/2008 - 10:43:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/03/2008 - 16:32:57
07/03/2008 - 18:38:55Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2008 - 17:38:02Ação
Descrição: Apreciação
26/12/2007 - 17:29:41Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.872.044-3
Assunto: -----
03/12/2007 - 10:22:15Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.855.514-4
Assunto: -----
26/11/2007 - 16:00:58Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.848.482-6
Assunto: -----
26/11/2007 - 15:43:34Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.848.353-9
Assunto: OFICIO Nº 1442/2007 - DEVOLVIDO
23/11/2007 - 13:54:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/01/2008
22/11/2007 - 11:52:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.846.725-6
Assunto: -----
22/11/2007 - 11:48:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.846.713-3
Assunto: AR OF 1441/2007
18/10/2007 - 16:40:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.825.132-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1443-2007-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Itambé - PE
18/10/2007 - 15:24:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.824.828-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1442-2007-TCU-SECEX-PE
Destinatário: Francisco Cordeiro da Silva
18/10/2007 - 14:42:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.824.771-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1441-2007-TCU-SECEX-PE
Destinatário: José Frederico César Carrazzoni
10/10/2007 - 16:27:15Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2007 - 11:03:44Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2007 - 12:10:44Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2007 - 10:04:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.787.773-5
Assunto: OFICIO 899/2007
15/08/2007 - 14:50:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.783.626-8
Assunto: AR OF 899/2007
09/07/2007 - 14:50:03Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2007 - 10:01:28Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2007 - 12:15:52Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2007 - 10:24:43Processo autuado em 09/02/2007 10:24:43
09/02/2007 - 10:24:39Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/02/2007 - 10:24:39