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Processo: 003.333/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2015

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº CV-0578/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.

Data de autuação
24/02/2015 - 16:22:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.444/2021-6 - Apensado desde 28/06/2021 - 14:19:23
Processo: 014.441/2021-7 - Apensado desde 28/06/2021 - 14:19:16
Processo: 014.450/2021-6 - Apensado desde 28/06/2021 - 14:19:26
Processo: 014.451/2021-2 - Apensado desde 28/06/2021 - 14:19:29
Processo: 014.443/2021-0 - Apensado desde 28/06/2021 - 14:19:20

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/10/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/10/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 11:13:26

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
Cecília Carvello Guimarães dos Santos
Claudia Gomes de Melo
GEMINI CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA - EPP
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
GABRIEL AUGUSTO BORGES GONCALVES
Luiz Antônio Demarcki Oliveira
RHUAN LUIZ DE FARIA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 500.703,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 11:13:26Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
01/10/2021 - 12:03:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 53535/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 16:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
23/09/2021 - 10:44:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
20/09/2021 - 12:19:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 53535/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
20/09/2021 - 12:16:23Juntada comunicação Ofício 53535/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 15:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Inabilitação) juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 15:04:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 15:03:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 15:01:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 15:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 21:49:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/07/2021 - 10:41:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 39670/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
21/07/2021 - 09:40:14Juntada comunicação Ofício 39670/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2021 - 14:19:29Processo 014.451/2021-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2021 - 14:19:26Processo 014.450/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2021 - 14:19:23Processo 014.444/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2021 - 14:19:20Processo 014.443/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
28/06/2021 - 14:19:16Processo 014.441/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
13/04/2021 - 12:44:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 12:43:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 12:39:42Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/04/2021 - 12:39:42Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/04/2021 - 12:39:42Registrado trânsito em julgado por Seproc
13/04/2021 - 11:11:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/03/2021 - 19:07:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 6613/2021-TCU/Seproc.
01/03/2021 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 6613/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 21:55:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
26/01/2021 - 16:34:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0177/2021-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 14:07:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0178/2021-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 13:56:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0179/2021-TCU/Seproc.
08/01/2021 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0177/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:11:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0179/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0178/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 12:33:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
20/08/2020 - 11:42:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 20630/2020-TCU/Seproc.
20/08/2020 - 11:35:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 20628/2020-TCU/Seproc.
20/08/2020 - 11:33:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 20966/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 12:17:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 20636/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 20630/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 20628/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 20636/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 20966/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2020 - 16:54:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 30043/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 19:53:51Juntada comunicação Ofício 30043/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 18:46:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 20639/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
24/06/2020 - 17:29:49Juntada comunicação Ofício 20639/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 11:16:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 11:13:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/04/2020 - 21:11:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28229/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
20/04/2020 - 21:11:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28231/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
20/04/2020 - 21:11:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15077/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
20/04/2020 - 21:11:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28228/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
20/04/2020 - 21:11:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 28230/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
06/12/2019 - 08:04:14Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2019 - 08:04:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2019 por meio do Acórdão 2913/2019-PL, referente aos Recursos 003.333/2015-9/R001 e 003.333/2015-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/12/2019 - 14:22:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/11/2019 - 19:00:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/12/2019, às 14h30.
10/06/2019 - 19:07:13Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
10/06/2019 - 19:07:07Exame de mérito dos recursos 003.333/2015-9/R001 e 003.333/2015-9/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/06/2019 - 16:54:24Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/06/2019 - 16:39:19Enviado para parecer do MP por Serur
04/06/2019 - 16:39:18Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.333/2015-9/R001 (Proposta: Negar provimento), 003.333/2015-9/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
04/04/2019 - 18:35:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
09/11/2018 - 09:43:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1430/2018-TCU/SECEX-GO.
05/11/2018 - 09:14:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1429/2018-TCU/SECEX-GO.
25/10/2018 - 13:09:47Processo enviado de SECEX-GO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/10/2018 - 13:07:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
25/10/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1429/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/10/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1430/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/10/2018 - 16:10:00Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
15/10/2018 - 16:10:00Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
09/10/2018 - 10:49:07Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
09/10/2018 - 10:49:03Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 003.333/2015-9/R001, 003.333/2015-9/R002 (por sorteio)
09/10/2018 - 10:49:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.333/2015-9/R001 (Proposta: Conhecer), 003.333/2015-9/R002 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
05/10/2018 - 09:01:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1220/2018-TCU/SECEX-GO.
02/10/2018 - 17:49:58Processo enviado de SECEX-GO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
02/10/2018 - 17:28:48Documento Despacho de expediente (Envio de Recurso à Serur.) juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
28/09/2018 - 09:36:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 27/09/2018 contra o acórdão 1820/2018-PL
28/09/2018 - 09:29:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 27/09/2018 contra o acórdão 1820/2018-PL
24/09/2018 - 15:38:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1167/2018-TCU/SECEX-GO.
21/09/2018 - 10:14:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1166/2018-TCU/SECEX-GO.
21/09/2018 - 10:14:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1165/2018-TCU/SECEX-GO.
21/09/2018 - 10:14:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1164/2018-TCU/SECEX-GO.
21/09/2018 - 10:14:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1163/2018-TCU/SECEX-GO.
21/09/2018 - 10:14:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1162/2018-TCU/SECEX-GO.
18/09/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1220/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1162/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1163/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1164/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1165/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1166/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 1167/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/08/2018 - 17:19:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
17/08/2018 - 18:49:16Cadastrada representação legal 15077/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por SECEX-GO
15/08/2018 - 16:48:09Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-GO. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/08/2018 - 18:03:59Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
13/08/2018 - 18:03:39Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
09/08/2018 - 15:16:11Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/08/2018 - 15:16:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/08/2018 por meio do Acórdão 1820/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/08/2018 - 14:29:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/08/2018 - 08:20:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/08/2018, às 14h30.
24/05/2018 - 18:13:08Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
24/05/2018 - 18:13:07Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/05/2018 - 15:42:36Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/05/2018 - 12:52:29Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
09/05/2018 - 12:52:28Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
24/04/2018 - 11:17:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
05/07/2017 - 15:00:29Cadastrada representação legal 14796/2017 por SECEX-GO
05/07/2017 - 15:00:29Cadastrada representação legal 14795/2017 por SECEX-GO
30/05/2017 - 10:17:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
17/05/2017 - 16:35:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
17/05/2017 - 16:35:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
10/04/2017 - 17:22:32Pronunciamento da SECEX-GO concluído
07/04/2017 - 14:55:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
07/04/2017 - 14:54:25Cadastrada representação legal 7058/2017 por SECEX-GO
07/04/2017 - 14:54:25Cadastrada representação legal 7057/2017 por SECEX-GO
07/04/2017 - 14:54:25Cadastrada representação legal 7056/2017 por SECEX-GO
07/04/2017 - 14:54:24Cadastrada representação legal 7055/2017 por SECEX-GO
08/03/2017 - 20:22:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
02/03/2017 - 15:39:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
17/02/2017 - 20:15:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/02/2017 - 20:14:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/02/2017 - 16:45:25Juntada comunicação Ofício 0080/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/02/2017 - 16:45:25Juntada comunicação Ofício 0079/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
27/01/2017 - 13:18:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
06/01/2017 - 14:48:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/12/2016 - 14:44:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/12/2016 - 20:42:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/12/2016 - 19:45:44Pronunciamento da SECEX-GO concluído
27/12/2016 - 17:44:08Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-GO
27/12/2016 - 17:43:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
27/12/2016 - 17:43:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
27/12/2016 - 15:39:17Cadastrada representação legal 28231/2016 por SECEX-GO
27/12/2016 - 15:39:10Cadastrada representação legal 28230/2016 por SECEX-GO
27/12/2016 - 15:39:09Cadastrada representação legal 28229/2016 por SECEX-GO
27/12/2016 - 15:39:08Cadastrada representação legal 28228/2016 por SECEX-GO
21/12/2016 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1934/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/12/2016 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1933/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/12/2016 - 15:57:40Juntada comunicação Ofício 1935/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/12/2016 - 15:57:39Juntada comunicação Ofício 1932/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/11/2016 - 15:55:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
14/11/2016 - 15:49:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
26/10/2016 - 14:32:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/10/2016 - 14:32:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/10/2016 - 14:37:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
21/10/2016 - 14:37:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/10/2016 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 1443/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/10/2016 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 1442/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/10/2016 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 1441/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
11/10/2016 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 1440/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
21/09/2016 - 10:55:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/09/2016 - 10:50:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/09/2016 - 10:45:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
21/09/2016 - 10:43:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
19/09/2016 - 14:10:10Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
06/09/2016 - 15:57:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
13/07/2016 - 16:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/06/2015 - 17:58:17Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
29/04/2015 - 13:41:15Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados
24/02/2015 - 16:25:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO