| Data/Hora |
Histórico |
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| 13/04/2023 - 18:57:19 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 20/03/2023 - 10:22:51 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2023 - 15:08:52 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/02/2023 - 09:42:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1090/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/01/2023 - 11:22:22 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/01/2023 - 13:21:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0896/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 19/01/2023 - 16:55:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1090/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal | |
| 19/01/2023 - 16:53:43 | Juntada comunicação Ofício 1090/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/01/2023 - 12:17:03 | Juntada comunicação Ofício 0896/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2023 - 16:53:20 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 21/11/2022 - 15:43:39 | Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/11/2022 - 15:33:41 | Peça No. 85 do tipo Termo (doc 72.053.354-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/11/2022 - 11:50:19 | Processo 021.173/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/11/2022 - 11:50:17 | Processo 021.172/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/11/2022 - 11:50:14 | Processo 021.171/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 17/11/2022 - 11:50:12 | Processo 021.169/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 30/09/2022 - 21:29:51 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 27/09/2022 - 15:16:40 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 27/09/2022 - 15:16:39 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AC por Seses (por Sorteio) | |
| 23/08/2022 - 08:10:26 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 23/08/2022 - 08:10:26 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 23/08/2022 - 08:10:26 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 22/08/2022 - 15:15:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 26/07/2022 - 10:36:38 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0789/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2022 - 10:29:47 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0788/2022-TCU/Seproc. | |
| 20/07/2022 - 11:50:37 | Peça nº 79 do tipo Edital (doc 71.083.813-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 133, de 20/07/2022. | |
| 20/07/2022 - 11:50:31 | Peça nº 78 do tipo Edital (doc 71.083.799-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 133, de 20/07/2022. | |
| 19/07/2022 - 02:58:26 | Juntada comunicação Edital 0789/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/07/2022 - 02:58:24 | Juntada comunicação Edital 0788/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2022 - 17:23:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16543/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2022 - 17:23:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16541/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2022 - 00:15:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16544/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2022 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 16543/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/04/2022 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 16541/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/04/2022 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 16544/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/04/2022 - 14:41:35 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0586/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/04/2022 - 12:12:49 | Peça nº 70 do tipo Edital (doc 70.780.974-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 74, de 26/04/2022. | |
| 25/04/2022 - 15:47:39 | Juntada comunicação Edital 0586/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/03/2022 - 01:08:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/03/2022 - 01:05:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/03/2022 - 00:40:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/02/2022 - 14:34:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0380/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/01/2022 - 20:42:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0382/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/01/2022 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 0382/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/01/2022 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 0380/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/01/2022 - 14:23:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71342/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2022 - 14:14:05 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 71346/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/01/2022 - 18:21:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71346/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/01/2022 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 71342/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/01/2022 - 08:22:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71348/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 04/01/2022 - 08:22:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71347/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 03/01/2022 - 09:42:41 | Juntada comunicação Ofício 71348/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/01/2022 - 09:42:00 | Juntada comunicação Ofício 71347/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/01/2022 - 09:36:26 | Juntada comunicação Ofício 71346/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/01/2022 - 16:38:08 | Peça No. 54 do tipo Termo (doc 69.869.353-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/01/2022 - 16:37:56 | Peça No. 55 do tipo Termo (doc 69.869.481-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/01/2022 - 16:37:11 | Peça No. 56 do tipo Termo (doc 69.869.505-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 14/12/2021 - 12:11:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/12/2021 - 12:10:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/12/2021 - 12:00:05 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/12/2021 - 14:23:59 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 03/11/2021 - 07:52:44 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 27/10/2021 por meio do Acórdão 2576/2021-PL | |
| 27/10/2021 - 14:48:42 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 22/10/2021 - 19:10:26 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 27/10/2021, às 14h30. | |
| 19/10/2021 - 13:02:35 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/10/2021, às 14h30. | |
| 15/10/2021 - 19:10:06 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/10/2021, às 14h30. | |
| 05/10/2021 - 17:16:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO | |
| 05/10/2021 - 17:16:25 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/10/2021 - 10:16:20 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/10/2021 - 10:16:20 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 04/10/2021 - 10:16:19 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 04/05/2021 - 11:43:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2021 - 11:43:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/05/2021 - 11:42:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/04/2021 - 11:56:58 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/04/2021 - 11:56:57 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 14/04/2021 por meio do Acórdão 867/2021-PL | |
| 14/04/2021 - 14:37:08 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 09/04/2021 - 19:10:21 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 14/04/2021, às 14h30. | |
| 06/04/2021 - 16:45:28 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/04/2021, às 14h30. | |
| 31/03/2021 - 19:10:21 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/04/2021, às 14h30. | |
| 29/03/2021 - 09:05:42 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/03/2021, às 10h30 | |
| 25/03/2021 - 19:26:04 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/03/2021, às 10h30. | |
| 22/03/2021 - 23:40:12 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 23/03/2021, às 10h30. | |
| 18/03/2021 - 19:26:17 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/03/2021, às 10h30. | |
| 08/03/2021 - 21:59:58 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 09/03/2021, às 10h30. | |
| 04/03/2021 - 19:25:26 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/03/2021, às 10h30. | |
| 07/01/2021 - 16:31:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:31:40 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 14/08/2020 - 16:08:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO | |
| 14/08/2020 - 16:08:28 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 06/08/2020 - 17:02:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 06/08/2020 - 15:18:22 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 06/08/2020 - 15:18:21 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 17/07/2020 - 10:35:23 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 17/07/2020 - 10:35:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 25/06/2020 - 16:47:58 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0920/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/06/2020 - 11:41:06 | Peça nº 33 do tipo Edital (doc 64.953.174-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 114, de 25/06/2020. | |
| 24/06/2020 - 13:47:53 | Juntada comunicação Edital 0920/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2020 - 18:43:36 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/06/2020 - 18:41:48 | Peça No. 32 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.947.696-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/06/2020 - 18:26:23 | Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/06/2020 - 18:00:55 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 04/06/2020 - 17:59:40 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 19/03/2020 - 00:55:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4291/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/03/2020 - 15:33:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4308/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/03/2020 - 15:33:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4292/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2020 - 12:21:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4303/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2020 - 11:39:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4297/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2020 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 4297/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 06:02:51 | Juntada comunicação Ofício 4291/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 06:02:29 | Juntada comunicação Ofício 4292/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 4303/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 4308/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/02/2020 - 10:34:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/02/2020 - 10:30:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/02/2020 - 10:26:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/02/2020 - 10:26:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/02/2020 - 10:22:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/02/2020 - 10:21:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/02/2020 - 17:42:32 | Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 05/02/2020 - 17:42:32 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 31/01/2020 - 14:50:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE | |
| 31/01/2020 - 14:50:31 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 28/11/2019 - 18:41:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 19/09/2019 - 17:06:39 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 19/09/2019 - 16:35:42 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 19/09/2019 - 16:35:42 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-ALC por Seses (por Sorteio) | |
| 16/09/2019 - 16:45:07 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 16/09/2019 - 15:11:43 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/09/2019 - 15:44:14 | Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 15:43:35 | Documento TCE - Inicial (01400.008015/2009-12) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 15:43:11 | Documento TCE - Inicial (01400.008015/2009-12) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 15:42:32 | Documento TCE - Inicial (01400.008015/2009-12) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 15:42:00 | Documento TCE - Inicial (01400.008015/2009-12) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 15:41:17 | Documento TCE - Inicial (01400.008015/2009-12) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 15:40:39 | Documento TCE - Inicial (01400.008015/2009-12) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 15:40:11 | Documento TCE - Inicial (01400.008015/2009-12) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 15:39:04 | Documento TCE - Inicial (Ofício nº 547/2019/MC/AECI) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/09/2019 - 15:36:23 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 14/09/2019 - 15:36:23 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição) | |
