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Processo: 033.339/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/09/2018

Assunto do processo
TCE instaurado pelo Ministério do Trabalho, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n° 48/2004, celebrado entre a União, por intermédio do SPPE/MTE e o Estado de São Paulo, por intermédio da SERT /SP, tendo por objeto "o estabelecimento de cooperação - técnica e financeira mútua para a execução das atividades inerentes à qualificação social e profissional.

Data de autuação
06/09/2018 - 10:29:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 06/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 06/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/04/2023 - 15:11:51

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
FORCA SINDICAL SAO PAULO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Francisco Pereira de Sousa Filho

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 530.537,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/10/2022 - 11:54:00Apensado ao processo 005.414/2018-0 por SecexTCE.
26/10/2022 - 02:26:35Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
26/10/2022 - 02:24:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
25/10/2022 - 14:17:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 53642/2022-TCU/Seproc.
24/10/2022 - 14:31:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 53641/2022-TCU/Seproc.
17/10/2022 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 53641/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2022 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 53642/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2022 - 07:02:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 53645/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência
11/10/2022 - 16:40:26Juntada comunicação Ofício 53645/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2022 - 14:19:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 53646/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Ministério do Trabalho e Previdência
11/10/2022 - 13:34:47Juntada comunicação Ofício 53646/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2022 - 23:20:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
05/10/2022 - 12:59:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/10/2022 por meio do Acórdão 6295/2022-2C
04/10/2022 - 10:37:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/09/2022 - 19:25:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2022, às 10h30.
23/11/2021 - 20:39:08Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
23/11/2021 - 20:39:04Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/11/2021 - 09:00:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/11/2021 - 09:00:55Enviado para parecer do MP por SecexTCE
16/11/2021 - 09:00:54Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
08/10/2021 - 09:05:23Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
08/10/2021 - 09:05:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/09/2021 - 21:03:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 40014/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 21:02:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 40013/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 40013/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 40014/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2021 - 13:22:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 13:22:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 10:51:49Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
21/07/2021 - 10:51:45Despacho oficializado.
06/07/2021 - 11:45:37Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexTCE
06/07/2021 - 11:45:36Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
28/05/2021 - 15:51:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/04/2021 - 19:10:45Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:10:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:09:55Processo reaberto por SecexTCE.
23/04/2021 - 19:04:22Desapensado do processo 005.414/2018-0
23/04/2021 - 18:55:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2019 - 16:43:25Apensado ao processo 005.414/2018-0 por Secex-TCE.
11/10/2018 - 11:32:44Unidade responsável técnica alterada de SeTCETrab para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
06/09/2018 - 18:36:39Processo enviado de SECEX-SP para Secex-TCE/TCE - Trabalho. (TCE - Trabalho)
06/09/2018 - 18:34:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para TCE - Trabalho por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:44:41Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000104/2012-91) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:44:40Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000104/2012-91) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:44:40Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000104/2012-91) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:44:40Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000104/2012-91) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:44:39Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000104/2012-91) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:44:39Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000104/2012-91) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:44:39Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000104/2012-91) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:44:39Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000104/2012-91) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:44:39Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000104/2012-91) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:44:38Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000104/2012-91) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:44:38Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000104/2012-91) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:44:38Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000104/2012-91) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:44:38Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000104/2012-91) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:44:37Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000104/2012-91) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:44:37Documento TCE - Inicial (Ofício nº 019/2018 - AECI/GM/MTb.) juntado ao processo por SECEX-SP