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Processo: 003.334/1997-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/07/2003
DEN - DENÚNCIA - De 30/04/1997 a 08/07/2003

Assunto do processo
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 066/89/00/00, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE TRANSPORTE E A FIRMA CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA. PARA PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA BR-163
PROCESSO CONVERTIDO EM TCE. ARMAZENADO NA SECEX-MT - CX 112-S a U

Data de autuação
30/04/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.944/1999-5 - Apensado desde 20/12/1999 - 15:06:04
Processo: 008.609/2000-5 - Apensado desde 17/07/2000 - 18:21:22
Processo: 011.238/2000-7 - Apensado desde 09/08/2001 - 13:22:18
Processo: 014.944/1999-5 - Apensado desde 04/06/2012 - 20:04:43
Processo: 025.185/2015-2 - Apensado desde 04/10/2016 - 14:36:23
Processo: 011.238/2000-7 - Apensado desde 04/06/2012 - 20:04:44
Processo: 025.169/2015-7 - Apensado desde 22/03/2016 - 13:17:11
Processo: 021.924/2024-4 - Apensado desde 18/09/2024 - 17:22:04
Processo: 008.609/2000-5 - Apensado desde 04/06/2012 - 20:04:44
Processo: 025.168/2015-0 - Apensado desde 22/03/2016 - 13:17:06
Processo: 025.170/2015-5 - Apensado desde 22/03/2016 - 13:17:17
Processo: 025.185/2015-2 - Esteve apensado de 22/03/2016 a 19/08/2016

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 05/12/2012 a 20/01/2015
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 09/08/2012 a 05/12/2012
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 20/01/2009 a 09/08/2012
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 20/01/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 19/04/2006 a 01/01/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 21/08/2002 a 19/04/2006
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 28/06/2000 a 21/08/2002
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 14/01/1999 a 28/06/2000

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 13/11/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 13/11/2012
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/11/2015
R004 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 15/01/2015
R005 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/09/2024 - 15:39:42

Unidade jurisdicionada
Governo do Estado de Mato Grosso

Responsáveis
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
CONSTRUTORA TRIUNFO S/A
Jose Carlos Novelli
Maurício Hasenclever Borges
Sérgio Navarro Vieira
Vítor Cândia
Zanete Ferreira Cardinal

Interessados
-----

Representante legais
Cleber Jupiraci Navarro
Douglas Wallison dos Santos
Eduardo Antonio Lucho Ferrao
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
Igor Fellipe Araujo de Sousa
Jean Guilherme Arnaud Deon
Jefferson Lourenço dos Santos
Jéssica de Oliveira Amaral
Lucas Rabêlo Campos
Luis Daniel Alencar
Luiz Eduardo Junqueira
Mauricio Magalhães Faria Junior
Paula de Thuin Vidigal Oliveira
Paulo da Silva Costa
Rebecca Sampaio Bellaguarda
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
Thiago Peleja Vizeu Lima
VANESSA ALVES PEREIRA BARBOSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2024 - 17:22:04Processo 021.924/2024-4 foi apensado a este processo por SEC-MT.
12/09/2024 - 15:39:42Processo enviado de ISC para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
14/06/2019 - 19:42:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-GO
22/08/2018 - 14:50:29Processo enviado de SECEX-MT para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
20/08/2018 - 17:11:53Documento Solicitação de informação (OFÍCIO nº 04600/2018/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU.) juntado ao processo por SECEX-MT. O(s) anexo(s) [Memorando, Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo)] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
27/01/2017 - 12:05:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
26/12/2016 - 14:55:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/12/2016 - 12:28:34Juntada comunicação Ofício 1288/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
29/11/2016 - 16:38:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MT. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
04/10/2016 - 14:36:23Processo 025.185/2015-2 foi apensado a este processo
13/09/2016 - 08:48:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
12/09/2016 - 19:08:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
09/09/2016 - 18:22:25Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
09/09/2016 - 09:36:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
09/09/2016 - 09:36:05Cadastrada representação legal 19419/2016 por SECEX-MT
08/09/2016 - 09:56:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/09/2016 - 16:17:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
06/09/2016 - 09:36:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
05/09/2016 - 17:49:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
05/09/2016 - 17:18:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
02/09/2016 - 12:20:42Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
02/09/2016 - 11:38:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
01/09/2016 - 06:03:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
01/09/2016 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0982/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/08/2016 - 19:26:38Peça No. 274 do tipo Despacho de expediente (doc 56.228.604-1) desentranhada do processo por SECEX-MT - Motivo: Erro na juntada
30/08/2016 - 19:23:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
30/08/2016 - 14:39:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/08/2016 - 18:30:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
24/08/2016 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0928/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/08/2016 - 11:23:32Processo 025.185/2015-2 foi desapensado deste processo
18/08/2016 - 16:58:14Processo reaberto.
17/08/2016 - 14:43:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MT. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
21/07/2016 - 17:14:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
20/07/2016 - 15:02:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
20/07/2016 - 11:58:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
20/07/2016 - 11:45:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
18/07/2016 - 11:13:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MT
30/06/2016 - 18:08:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
28/06/2016 - 18:17:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
28/06/2016 - 16:09:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
28/06/2016 - 15:57:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
27/06/2016 - 14:39:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
22/06/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0636/2016 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
22/03/2016 - 13:17:17Processo 025.170/2015-5 foi apensado a este processo
22/03/2016 - 13:17:11Processo 025.169/2015-7 foi apensado a este processo
22/03/2016 - 13:17:06Processo 025.168/2015-0 foi apensado a este processo
22/03/2016 - 13:14:41Processo 025.185/2015-2 foi apensado a este processo
14/03/2016 - 10:46:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
07/03/2016 - 11:02:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
07/03/2016 - 10:58:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
03/03/2016 - 11:19:14Documento Mandado de Segurança juntado ao processo por SECEX-MT. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/02/2016 - 16:38:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1501/2016 por SECEX-MT
01/02/2016 - 16:37:24Cadastrada representação legal 1501/2016 por SECEX-MT
10/12/2015 - 12:52:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/12/2015 - 12:52:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/12/2015 - 12:29:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/11/2015 - 10:34:09Associados documentos à representação legal 14552/2012 por SECEX-MT
24/11/2015 - 12:45:17Juntada comunicação Ofício 1404/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
24/11/2015 - 12:37:44Juntada comunicação Ofício 1405/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/11/2015 - 14:01:29Juntada comunicação Ofício 1407/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/11/2015 - 11:00:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
19/11/2015 - 10:59:24Peça No. 243 do tipo Despacho de expediente (doc 54.290.573-3) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
19/11/2015 - 10:58:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MT
19/11/2015 - 10:56:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
19/11/2015 - 10:24:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
18/11/2015 - 15:27:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
18/11/2015 - 13:50:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
18/11/2015 - 10:42:33Cadastrada representação legal 23486/2015 por SECEX-MT
18/11/2015 - 10:42:32Cadastrada representação legal 23485/2015 por SECEX-MT
18/11/2015 - 10:42:30Cadastrada representação legal 23484/2015 por SECEX-MT
18/11/2015 - 10:42:28Cadastrada representação legal 23481/2015 por SECEX-MT
13/11/2015 - 17:12:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
13/11/2015 - 16:37:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
13/11/2015 - 16:36:06Dissociados documentos da representação legal 14552/2012 por SECEX-MT
13/11/2015 - 16:36:06Associados documentos à representação legal 14552/2012 por SECEX-MT
11/11/2015 - 09:22:51Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-MT
09/11/2015 - 15:14:24Juntada comunicação Ofício 1356/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/11/2015 - 08:38:02Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 003.334/1997-0/R003
05/11/2015 - 15:32:24Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
29/10/2015 - 12:03:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/10/2015 - 10:48:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/10/2015 - 11:09:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/10/2015 - 13:59:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/10/2015 - 13:58:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/10/2015 - 13:58:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/10/2015 - 13:58:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/10/2015 - 10:35:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
13/10/2015 - 10:33:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:40:07Juntada comunicação Ofício 1249/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/10/2015 - 16:38:01Juntada comunicação Ofício 1248/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/10/2015 - 16:36:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:36:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:36:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:36:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:36:00Juntada comunicação Ofício 1242/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/10/2015 - 16:33:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:33:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:33:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:33:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:33:48Juntada comunicação Ofício 1241/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/10/2015 - 16:30:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:30:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:30:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:30:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:30:15Juntada comunicação Ofício 1240/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/10/2015 - 16:28:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:28:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:28:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:28:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:28:18Juntada comunicação Ofício 1239/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
08/10/2015 - 16:11:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:11:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:11:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:11:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
08/10/2015 - 16:11:55Juntada comunicação Ofício 1238/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/09/2015 - 15:03:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
16/09/2015 - 12:40:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
16/09/2015 - 11:21:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
16/09/2015 - 11:19:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
16/09/2015 - 10:55:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
20/08/2015 - 14:48:23Removido sobrestamento de processo
20/08/2015 - 13:49:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/08/2015 - 14:08:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/08/2015 - 14:07:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/08/2015 - 13:46:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/08/2015 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0999/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
06/08/2015 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 1000/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
06/08/2015 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 1001/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
06/08/2015 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1002/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/07/2015 - 12:43:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
30/07/2015 - 10:35:35Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MT/SA
30/07/2015 - 10:35:30Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/07/2015 por meio do Acórdão 1836/2015-PL
27/07/2015 - 14:50:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/07/2015, às 14h30.
06/07/2015 - 17:06:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
03/07/2015 - 10:27:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
03/07/2015 - 10:20:26Cadastrada representação legal 13428/2015 por SECEX-MT
03/07/2015 - 10:20:26Cadastrada representação legal 13427/2015 por SECEX-MT
03/07/2015 - 09:36:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
01/07/2015 - 13:09:20Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
01/07/2015 - 13:09:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
29/06/2015 - 17:10:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/06/2015 - 16:32:37Enviado para parecer do MP por SECEX-MT
29/06/2015 - 16:32:36Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
17/06/2015 - 19:09:12Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MT/SA
17/06/2015 - 19:09:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/06/2015 por meio do Acórdão 1488/2015-PL, referente ao Recurso 003.334/1997-0/R005
15/06/2015 - 15:39:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/06/2015, às 14h30.
04/05/2015 - 14:45:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
24/04/2015 - 15:33:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
24/04/2015 - 10:05:54Cadastrada representação legal 7819/2015 por SECEX-MT
10/04/2015 - 09:34:01Enviado por SERUR para providências externas na MIN-VR
10/04/2015 - 09:33:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
10/04/2015 - 09:30:40Peça No. 167 do tipo Despacho de expediente (doc 52.752.703-5) desentranhada do processo por SERUR/SA - Motivo: Erro na juntada
10/04/2015 - 09:27:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
09/04/2015 - 17:19:02Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
09/04/2015 - 17:17:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
09/04/2015 - 10:32:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
09/04/2015 - 10:27:15Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO FILHO para os recursos 003.334/1997-0/R005
09/04/2015 - 10:27:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 01/04/2015 contra o acórdão 327/2015-PL
09/04/2015 - 10:24:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
07/04/2015 - 18:11:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
07/04/2015 - 18:03:02Cadastrada representação legal 6994/2015 por SECEX-MT
07/04/2015 - 18:03:02Cadastrada representação legal 6993/2015 por SECEX-MT
07/04/2015 - 18:00:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
01/04/2015 - 16:50:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
01/04/2015 - 16:50:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/03/2015 - 11:28:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/03/2015 - 14:36:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
19/03/2015 - 09:55:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
17/03/2015 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0249/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/03/2015 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0250/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/03/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0248/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/03/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0246/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
16/03/2015 - 12:42:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
16/03/2015 - 12:38:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
16/03/2015 - 12:37:04Cadastrada representação legal 5274/2015 por SECEX-MT
09/03/2015 - 18:41:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
09/03/2015 - 08:55:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
05/03/2015 - 11:33:08Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
05/03/2015 - 11:33:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2015 por meio do Acórdão 327/2015-PL, referente ao Recurso 003.334/1997-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/03/2015 - 10:26:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/03/2015, às 14:30.
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
15/01/2015 - 14:30:00Relator do recurso R004 alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema
15/01/2015 - 11:09:55Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
09/05/2014 - 09:25:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
08/05/2014 - 10:21:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/05/2014 - 15:44:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/05/2014 - 14:11:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/05/2014 - 14:11:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
05/05/2014 - 14:11:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/05/2014 - 10:45:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
28/04/2014 - 14:21:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
17/04/2014 - 06:10:55Juntada comunicação Ofício 0572/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 0555/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 0556/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 0557/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 0558/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 0559/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 0550/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
16/04/2014 - 12:45:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
16/04/2014 - 12:45:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
16/04/2014 - 12:45:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
16/04/2014 - 12:45:38Juntada comunicação Ofício 0554/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
16/04/2014 - 10:50:58Enviado por SECEX-MT para providências externas na MIN-JJ
16/04/2014 - 10:49:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
15/04/2014 - 14:44:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
15/04/2014 - 14:41:39Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 003.334/1997-0/R004
15/04/2014 - 14:41:20Autuado por Secretaria de Controle Externo - MT recurso interposto em 14/04/2014 contra o acórdão 715/2014-PL
03/04/2014 - 11:31:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
03/04/2014 - 11:30:06Peça No. 122 do tipo Termo (doc 51.190.771-3) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
03/04/2014 - 11:20:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
02/04/2014 - 12:11:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
31/03/2014 - 15:02:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/03/2014 por meio do Acórdão 715/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2014 - 15:31:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
28/03/2014 - 15:22:38Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-MT/SA
28/03/2014 - 14:57:51Cadastrada representação legal 4904/2014 por SECEX-MT
26/08/2013 - 15:54:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
23/08/2013 - 16:55:13Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-MT
23/08/2013 - 16:53:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
22/08/2013 - 19:03:21Autuado por Secretaria de Controle Externo - MT recurso interposto em 22/08/2013 contra o acórdão 633/2012-PL
21/08/2013 - 18:15:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
21/08/2013 - 12:56:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
21/08/2013 - 12:54:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/08/2013 - 16:05:10Juntada comunicação Ofício 1049/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/08/2013 - 12:32:10Juntada comunicação Ofício 1046/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/08/2013 - 12:28:40Juntada comunicação Ofício 1047/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
09/08/2013 - 12:27:43Juntada comunicação Ofício 1048/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/07/2013 - 10:06:54Cadastrada representação legal 24302/2013 por SECEX-MT
30/07/2013 - 10:03:04Excluída representação legal 24172/2013 por SECEX-MT
25/07/2013 - 20:11:32Cadastrada representação legal 24172/2013 por SECEX-MT
25/07/2013 - 09:36:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
03/07/2013 - 10:48:36Cadastrada representação legal 21467/2013 por SECEX-MT
03/07/2013 - 10:46:29Cadastrada representação legal 21466/2013 por SECEX-MT
01/07/2013 - 14:00:22Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex - CBEX.
24/06/2013 - 13:19:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/06/2013 - 09:57:56Juntada comunicação Ofício 0627/2013 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
20/05/2013 - 12:49:34Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14554/2012 por SECEX-MT
18/04/2013 - 17:15:41Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-MT/SA
18/04/2013 - 17:15:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/04/2013 por meio do Acórdão 899/2013-PL, referente aos Recursos 003.334/1997-0/R001 e 003.334/1997-0/R002
11/04/2013 - 15:29:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
21/03/2013 - 15:10:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
15/03/2013 - 12:13:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
13/03/2013 - 14:06:15Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-G
13/03/2013 - 14:06:10Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADODespacho de autoridade
08/03/2013 - 09:22:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
08/03/2013 - 09:21:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
06/03/2013 - 17:12:30Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
06/03/2013 - 15:00:32Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
27/02/2013 - 11:32:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
19/02/2013 - 12:24:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
04/02/2013 - 20:43:39Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ
04/02/2013 - 20:40:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
04/02/2013 - 13:07:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
04/02/2013 - 13:06:36Peça No. 90 do tipo Despacho de expediente (doc 49.649.342-3) desentranhada do processo por SAR - Motivo: Erro na juntada
01/02/2013 - 14:22:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
30/01/2013 - 08:30:46Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
30/01/2013 - 08:30:43Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
17/01/2013 - 16:53:13Enviado por Aceri para providências externas na MIN-JJ
17/01/2013 - 16:50:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
15/01/2013 - 16:02:57Enviado por MIN-JJ para providências externas na SMLOG
17/12/2012 - 12:27:19Cadastrada representação legal 14554/2012 por MIN-JJ
17/12/2012 - 12:27:19Cadastrada representação legal 14553/2012 por MIN-JJ
17/12/2012 - 12:27:18Cadastrada representação legal 14552/2012 por MIN-JJ
12/12/2012 - 11:30:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
06/12/2012 - 16:56:26Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-G
06/12/2012 - 16:56:22Exame de admissibilidade dos recursos 003.334/1997-0/R002 e 003.334/1997-0/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
05/12/2012 - 10:51:53Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-JJ por PROC-G
30/11/2012 - 10:32:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
30/11/2012 - 08:42:20Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
30/11/2012 - 08:42:17Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
28/11/2012 - 14:57:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
28/11/2012 - 08:21:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
21/11/2012 - 12:05:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
20/11/2012 - 10:08:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
14/11/2012 - 15:06:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
14/11/2012 - 15:02:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
13/11/2012 - 19:28:09Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
13/11/2012 - 19:28:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.334/1997-0/R002, 003.334/1997-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecer
13/11/2012 - 16:11:49Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-JJ pelo gestor do sistema
13/11/2012 - 16:11:43Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-JJ pelo gestor do sistema
09/11/2012 - 12:10:00Relator do recurso R001 alterado de A SORTEAR para MIN-JJ pelo gestor do sistema
07/11/2012 - 12:48:19Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
07/11/2012 - 12:47:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
07/11/2012 - 12:03:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
04/10/2012 - 18:12:11Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MT
21/09/2012 - 11:44:24Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MT/SA
18/09/2012 - 17:37:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
18/09/2012 - 17:35:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
18/09/2012 - 12:23:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
17/09/2012 - 13:28:25Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
20/08/2012 - 13:55:05Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
09/08/2012 - 09:16:57Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-UA por SEC-MT/SA
06/08/2012 - 19:22:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
06/08/2012 - 19:21:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
04/07/2012 - 12:00:12Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MT
03/07/2012 - 17:24:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
29/06/2012 - 22:54:06Autuado por Secretaria de Controle Externo - MT recurso interposto em 25/05/2011 contra o acórdão 854/2005-PL
29/06/2012 - 22:44:44Autuado por Secretaria de Controle Externo - MT recurso interposto em 18/05/2011 contra o acórdão 1513/2010-PL
27/06/2012 - 19:58:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
27/06/2012 - 19:49:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MT
27/06/2012 - 19:49:11Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MT
27/06/2012 - 19:48:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
15/06/2012 - 19:43:06Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstruçãoParecer
04/06/2012 - 20:04:44Processo 011.238/2000-7 foi apensado a este processo
04/06/2012 - 20:04:44Processo 008.609/2000-5 foi apensado a este processo
04/06/2012 - 20:04:43Processo 014.944/1999-5 foi apensado a este processo
04/06/2012 - 20:00:34Processo 011.238/2000-7 foi desapensado deste processo
04/06/2012 - 20:00:34Processo 008.609/2000-5 foi desapensado deste processo
04/06/2012 - 20:00:33Processo 014.944/1999-5 foi desapensado deste processo
04/06/2012 - 19:54:18Peça No. 30 desentranhada por SEC-MT/ASS
04/06/2012 - 19:54:05Peça No. 31 desentranhada por SEC-MT/ASS
04/06/2012 - 19:53:48Peça No. 32 desentranhada por SEC-MT/ASS
30/05/2012 - 13:29:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
30/05/2012 - 13:28:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
30/05/2012 - 13:27:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
30/05/2012 - 13:19:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
21/05/2012 - 20:06:22Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MT
21/05/2012 - 20:05:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
16/05/2012 - 19:29:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
29/03/2012 - 11:33:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2012 por meio do Acórdão 633/2012-PL
31/10/2011 - 12:42:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
18/07/2011 - 12:28:58Documento Procuração juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
18/07/2011 - 12:28:57Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
11/07/2011 - 10:49:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
11/07/2011 - 10:13:23Documento Procuração juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
11/07/2011 - 10:13:21Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
01/07/2011 - 11:33:51Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ONEILDE PEREIRA NEVES DE MACEDO
30/06/2011 - 18:10:54Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
30/06/2011 - 17:59:14Peça No. 51 desentranhada por MIN-JJ
30/06/2011 - 17:52:08Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
02/06/2011 - 11:13:30Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
02/06/2011 - 11:13:30Documento Procuração juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
02/06/2011 - 11:11:14Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
30/05/2011 - 13:30:00Documento Diversos juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
30/05/2011 - 11:27:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
30/05/2011 - 11:27:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
30/05/2011 - 11:25:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
30/05/2011 - 11:25:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
30/05/2011 - 11:24:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
30/05/2011 - 11:24:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
26/05/2011 - 14:56:18Documento Diversos juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
26/05/2011 - 14:43:40Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
17/05/2011 - 18:37:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
09/05/2011 - 17:26:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
09/05/2011 - 10:30:32Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
04/05/2011 - 14:34:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
29/04/2011 - 13:02:42Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
29/04/2011 - 12:39:31Enviado por MIN-JJ para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
29/04/2011 - 12:39:29Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
28/04/2011 - 13:05:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
26/04/2011 - 09:42:56Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
19/04/2011 - 16:11:49Enviado por SECEX-MT para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
19/04/2011 - 15:57:30Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
15/04/2011 - 14:09:45Documento Procuração juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
15/04/2011 - 14:09:45Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
04/04/2011 - 18:50:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
31/03/2011 - 16:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
30/03/2011 - 17:24:39Pronunciamento da SECEX-MT concluído por FERNANDO LIMA GAMA JÚNIOR
30/03/2011 - 16:27:33Documento Termo juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
30/03/2011 - 16:26:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
30/03/2011 - 16:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
30/03/2011 - 16:06:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
07/07/2010 - 15:30:52Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/07/2010 - 18:14:37
05/07/2010 - 18:02:33Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2010 - 18:02:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/07/2010 - 15:30:04
26/03/2010 - 19:05:55Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 14/04/2010 - 10:29:19
26/03/2010 - 17:23:03Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/03/2010 - 19:05:55
25/03/2010 - 16:19:47Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/03/2010 - 08:56:41
25/03/2010 - 16:19:45Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/03/2010 - 16:19:47
11/03/2010 - 15:31:04Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para digitalização
Aceite em: 17/03/2010 - 10:00:59
11/03/2010 - 15:31:02Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/03/2010 - 15:31:04
06/02/2009 - 14:38:19Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/02/2009 - 14:38:19
21/01/2009 - 16:58:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/01/2009 - 10:54:31
21/01/2009 - 16:16:46Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/01/2009 - 16:57:30
20/01/2009 - 18:17:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/01/2009 - 16:15:11
20/01/2009 - 15:27:14Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/01/2009 - 18:17:18
19/01/2009 - 17:49:33Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/01/2009 - 15:26:48
19/01/2009 - 15:22:04Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/01/2009 - 15:37:35
30/12/2008 - 17:13:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/01/2009 - 15:21:28
21/05/2008 - 16:08:22Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/05/2008 - 11:00:58
31/03/2008 - 15:01:54Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 31/03/2008 - 15:18:20
31/03/2008 - 15:01:51Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/03/2008 - 15:01:54
22/01/2008 - 10:51:57Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/01/2008 - 15:08:44
21/01/2008 - 14:36:58Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2007 - 15:32:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/11/2007 - 10:40:32
01/10/2007 - 15:32:14Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/10/2007 - 15:32:16
20/09/2007 - 16:40:44Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/09/2007 - 16:54:03
10/05/2007 - 10:08:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/05/2007 - 16:51:15
08/05/2007 - 10:11:46Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2006 - 17:37:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/08/2006 - 17:37:28
26/07/2006 - 11:01:33Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/07/2006 - 12:20:07
10/05/2006 - 17:01:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/05/2006 - 18:12:05
10/05/2006 - 15:57:18Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2006 - 15:33:46Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/04/2006 - 10:47:23
12/04/2006 - 14:37:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/04/2006 - 18:22:45
04/04/2006 - 11:23:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/04/2006 - 17:21:36
24/03/2006 - 19:53:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/03/2006
15/03/2006 - 13:32:11Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/03/2006 - 15:22:29
14/03/2006 - 14:35:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/03/2006 - 17:07:31
14/03/2006 - 10:43:52Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 14/03/2006 - 12:11:59
13/03/2006 - 16:00:50Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 13/03/2006 - 16:38:48
08/03/2006 - 12:25:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/03/2006 - 17:31:44
08/03/2006 - 10:05:40Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/03/2006 - 10:17:46
08/03/2006 - 08:36:23Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2006 - 18:33:52Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 06/03/2006 - 18:51:43
14/12/2005 - 16:17:41Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 15/12/2005 - 09:55:47
07/12/2005 - 14:40:17Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 07/12/2005 - 16:19:43
30/11/2005 - 13:28:55Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 30/11/2005 - 17:36:51
24/11/2005 - 11:59:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/11/2005 - 14:21:44
24/11/2005 - 11:46:00Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/11/2005 - 11:55:55
24/11/2005 - 11:44:20Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/11/2005 - 11:44:20
16/11/2005 - 14:31:41Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/11/2005 - 11:08:33
16/11/2005 - 14:19:39Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/11/2005 - 14:19:39
03/10/2005 - 10:12:12Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 05/10/2005 - 14:00:58
13/09/2005 - 09:53:33Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 19/09/2005 - 11:11:30
03/08/2005 - 13:36:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/09/2005
18/07/2005 - 14:50:29Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/07/2005 - 12:36:45
18/07/2005 - 13:52:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 18/07/2005 - 14:14:53
08/07/2005 - 10:51:04Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 08/07/2005 - 10:58:39
29/06/2005 - 13:29:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/06/2005 - 18:21:28
29/06/2005 - 09:30:31Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2005 - 14:54:38Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 28/04/2005 - 17:49:08
19/04/2005 - 16:20:16Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 20/04/2005 - 14:53:52
15/04/2005 - 11:04:55Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/04/2005 - 17:03:57
15/04/2005 - 11:04:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2005 - 11:04:54
12/04/2005 - 13:19:33Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2004 - 15:20:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 09/08/2004 - 15:53:54
27/07/2004 - 12:24:48Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/08/2004 - 15:17:13
12/07/2004 - 18:38:38Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 15/07/2004 - 12:10:14
15/06/2004 - 15:55:32Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2004 - 19:15:09Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2004 - 16:21:07Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2004 - 16:01:10Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2004 - 10:30:19Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2003 - 09:54:22Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/12/2003 - 12:40:36
22/10/2003 - 14:47:08Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/10/2003 - 10:09:16
17/09/2003 - 17:09:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/10/2003
10/09/2003 - 14:45:00Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 15/09/2003 - 17:39:24
10/09/2003 - 14:10:47Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 10/09/2003 - 14:14:47
03/09/2003 - 12:19:39Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 03/09/2003 - 17:24:57
18/08/2003 - 16:24:51Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 20/08/2003 - 17:10:07
12/08/2003 - 15:26:44Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 13/08/2003 - 14:09:09
11/08/2003 - 12:33:41Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/2003 - 12:33:41
04/08/2003 - 16:11:03Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/08/2003 - 15:53:10
14/07/2003 - 18:32:33Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/07/2003 - 13:39:33
10/07/2003 - 17:24:12Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/07/2003 - 17:24:12
26/06/2003 - 14:21:59Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/06/2003 - 12:21:08
20/06/2003 - 16:32:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 20/06/2003 - 18:35:09
16/06/2003 - 16:35:54Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 20/06/2003 - 16:31:09
16/06/2003 - 14:31:01Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 16/06/2003 - 15:33:18
12/06/2003 - 15:03:46Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/06/2003 - 15:47:19
10/06/2003 - 18:24:36Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/06/2003 - 18:24:36
10/06/2003 - 18:08:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/06/2003 - 18:08:38
07/04/2003 - 16:03:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/06/2003 - 18:05:51
06/12/2002 - 15:00:36Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/12/2002 - 15:00:36
06/11/2002 - 18:01:29Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2002 - 15:24:27Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/10/2002 - 17:52:06
09/10/2002 - 15:10:09Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/10/2002 - 14:58:12
09/10/2002 - 09:10:46Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2002 - 15:05:15Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/09/2002 - 15:18:17
12/09/2002 - 17:53:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 12/09/2002 - 18:02:03
12/09/2002 - 16:03:54Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 12/09/2002 - 17:18:33
11/09/2002 - 15:24:41Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 11/09/2002 - 15:41:14
11/09/2002 - 15:02:45Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 11/09/2002 - 15:10:55
06/09/2002 - 15:04:28Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2002 - 10:50:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/08/2002 - 14:36:25
23/08/2002 - 11:02:53Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/08/2002 - 14:18:46
15/08/2002 - 12:02:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/08/2002 - 14:50:00
14/08/2002 - 12:07:00Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2002 - 13:19:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2002 - 13:19:36
02/08/2002 - 11:24:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2002 - 11:24:34
02/08/2002 - 11:21:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2002 - 11:21:24
02/08/2002 - 11:18:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2002 - 11:18:34
17/07/2002 - 19:04:05Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/07/2002 - 15:52:57
18/04/2002 - 15:13:49Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 23/04/2002 - 12:30:16
17/04/2002 - 18:28:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/04/2002 - 15:10:46
17/04/2002 - 16:46:05Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/04/2002 - 16:46:05
10/04/2002 - 08:39:32Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2001 - 15:08:05Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/09/2001 - 10:21:19
12/09/2001 - 13:21:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/09/2001 - 11:57:55
02/08/2001 - 15:59:10Ação
Descrição: Comunicação de decisão
01/08/2001 - 10:37:33Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 02/08/2001 - 14:40:32
30/07/2001 - 12:12:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/07/2001 - 12:08:51
27/07/2001 - 15:19:10Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/07/2001 - 12:07:07
25/07/2001 - 18:31:20Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2001 - 17:59:36Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/07/2001 - 15:18:19
16/07/2001 - 17:05:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/07/2001 - 11:40:11
10/07/2001 - 16:48:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 10/07/2001 - 17:28:31
09/07/2001 - 18:50:34Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 10/07/2001 - 16:45:43
09/07/2001 - 17:57:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 09/07/2001 - 18:00:16
06/07/2001 - 17:17:18Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 09/07/2001 - 17:56:10
12/06/2001 - 15:35:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/06/2001 - 15:35:49
07/06/2001 - 14:37:28Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/06/2001 - 17:46:57
23/05/2001 - 14:14:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2001 - 14:14:34
11/04/2001 - 15:37:51Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/04/2001 - 17:18:17
14/02/2001 - 16:22:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/02/2001 - 17:24:25
18/01/2001 - 10:59:07Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/02/2001 - 16:21:23
28/11/2000 - 18:22:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2000 - 15:37:53
23/11/2000 - 18:34:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/11/2000 - 18:51:33
17/11/2000 - 13:59:47Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/11/2000 - 18:34:11
09/11/2000 - 17:14:47Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/11/2000 - 15:11:38
01/11/2000 - 13:41:52Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/11/2000 - 16:56:38
31/08/2000 - 16:07:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/08/2000 - 16:50:13
05/07/2000 - 16:18:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/07/2000 - 18:29:24
29/06/2000 - 08:39:53Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 29/06/2000 - 16:23:01
20/06/2000 - 16:31:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/06/2000 - 08:32:22
12/06/2000 - 10:09:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/07/2000
05/06/2000 - 09:54:05Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/06/2000 - 15:27:29
31/05/2000 - 09:50:15Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/06/2000 - 09:46:03
16/12/1999 - 14:39:52Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/12/1999 - 10:51:56
22/09/1999 - 11:46:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/09/1999 - 11:46:41
08/09/1999 - 11:41:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/09/1999 - 17:35:37
24/11/1998 - 11:34:10Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 24/11/1998 - 11:34:10
11/02/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/06/2000
11/02/1998 - 00:00:00Tramitação externa
Destinatário: DNER
Motivo: Acompanhamento de diligência
03/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Aceite em: 03/02/1998 - 12:00:00
16/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 16/12/1997 - 12:00:00
16/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Aceite em: 16/06/1997 - 12:00:00
09/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 09/06/1997 - 12:00:00
02/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Aceite em: 02/05/1997 - 12:00:00
30/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 30/04/1997 - 12:00:00
30/04/1997 - 12:00:00Processo autuado em 30/04/1997 12:00:00