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Processo: 033.342/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/09/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo MT, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT no 48/2004, celebrado entre a União, por intermédio do SPPE/MTE, e o Estado de São Paulo, por intermédio da SERT/SP, tendo por objeto "o estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das atividades inerentes à qualificação social e profissional.

Data de autuação
06/09/2018 - 10:52:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 06/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 06/09/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/04/2023 - 15:11:55

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE BRAGANÇA PAULISTA E REGIÃO

Interessados
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Representante legais
CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA DIAS
FABIO LEMOS ZANAO
JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA
LUCIENY IZILDA POLISZEZUK DANTAS
MARIANA VIEIRA DA ANUNCIACAO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 503.041,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2023 - 22:44:02Apensado ao processo 005.414/2018-0 por AudTCE.
01/02/2023 - 11:34:35Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
01/02/2023 - 11:34:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/01/2023 - 20:17:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:56:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
10/11/2022 - 11:29:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 53628/2022-TCU/Seproc.
24/10/2022 - 14:51:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53625/2022-TCU/Seproc.
24/10/2022 - 14:31:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 53626/2022-TCU/Seproc.
17/10/2022 - 06:05:23Juntada comunicação Ofício 53625/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2022 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 53626/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2022 - 07:21:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 53634/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência
11/10/2022 - 16:40:28Juntada comunicação Ofício 53634/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2022 - 15:16:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 53635/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Ministério do Trabalho e Previdência
11/10/2022 - 13:34:48Juntada comunicação Ofício 53635/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2022 - 13:15:00Juntada comunicação Ofício 53628/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2022 - 23:01:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
05/10/2022 - 12:39:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/10/2022 por meio do Acórdão 6296/2022-2C
04/10/2022 - 10:38:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/09/2022 - 19:26:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2022, às 10h30.
12/04/2022 - 11:39:41Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
12/04/2022 - 11:39:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/02/2022 - 11:18:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/02/2022 - 11:18:59Enviado para parecer do MP por SecexTCE
09/02/2022 - 11:18:58Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
03/12/2021 - 15:40:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
03/12/2021 - 15:40:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Renan Sales de OliveiraDespacho
19/11/2021 - 17:26:03Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
28/10/2021 - 11:39:04Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
19/10/2021 - 12:54:53Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
19/10/2021 - 12:53:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
13/10/2021 - 11:26:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
24/09/2021 - 16:10:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 39969/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 16:10:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 39969/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 16:10:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 39969/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 16:10:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 39969/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 16:09:14Cadastrada representação legal 14608/2021 (representante MARIANA VIEIRA DA ANUNCIACAO) por SecexTCE
24/09/2021 - 16:09:13Cadastrada representação legal 14607/2021 (representante LUCIENY IZILDA POLISZEZUK DANTAS) por SecexTCE
24/09/2021 - 16:09:12Cadastrada representação legal 14606/2021 (representante CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA DIAS) por SecexTCE
24/09/2021 - 16:09:10Cadastrada representação legal 14605/2021 (representante JOAQUIM CESAR LEITE DA SILVA) por SecexTCE
24/09/2021 - 16:09:09Cadastrada representação legal 14604/2021 (representante FABIO LEMOS ZANAO) por SecexTCE
16/09/2021 - 18:07:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 39969/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 21:02:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 39968/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 39968/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 39969/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2021 - 11:08:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 11:07:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 10:53:04Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
21/07/2021 - 10:53:00Despacho oficializado.
08/07/2021 - 12:40:38Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexTCE
08/07/2021 - 12:40:37Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
28/05/2021 - 14:09:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/04/2021 - 19:11:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:11:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:10:20Processo reaberto por SecexTCE.
23/04/2021 - 19:04:23Desapensado do processo 005.414/2018-0
23/04/2021 - 18:56:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2019 - 16:43:45Apensado ao processo 005.414/2018-0 por Secex-TCE.
11/10/2018 - 11:32:29Unidade responsável técnica alterada de SeTCETrab para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
06/09/2018 - 18:36:39Processo enviado de SECEX-SP para Secex-TCE/TCE - Trabalho. (TCE - Trabalho)
06/09/2018 - 18:35:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para TCE - Trabalho por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:05Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:05Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:05Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:04Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:04Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:04Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:04Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:03Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:03Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:03Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:02Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:02Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:02Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:02Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:01Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:01Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:01Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:01Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:00Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:00Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000054/2012-42) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 10:55:00Documento TCE - Inicial (Ofício nº 019/2018 - AECI/GM/MTb.) juntado ao processo por SECEX-SP