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Processo: 033.344/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/10/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ GONZAGA BARBOSA, EX- PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE (GESTÃO 2005-2008). MOTIVO: NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS. CONVÊNIO Nº 816/2005 - FUNASA - SIAFI 555837 - PR 25140.010455/2008-25.

Data de autuação
19/10/2011 - 13:43:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.204/2013-5 - Apensado desde 08/08/2014 - 18:33:54
Processo: 029.203/2013-9 - Apensado desde 23/12/2014 - 17:19:05
Processo: 029.205/2013-1 - Apensado desde 08/08/2014 - 18:34:20
Processo: 029.202/2013-2 - Apensado desde 23/12/2014 - 17:18:30

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/10/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 16/03/2015 - 11:40:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pindoretama - CE

Responsáveis
FUTURA CONSTRUCOES LTDA
JOSÉ GONZAGA BARBOSA

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA
PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS
SOLANO MOTA ALEXANDRINO
SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI
VANESSA AMARAL DA ROCHA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 412.889,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2015 - 11:40:52Processo encerrado.Despacho de expediente
13/03/2015 - 10:21:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/03/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0274/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/12/2014 - 17:19:05Processo 029.203/2013-9 foi apensado a este processo
23/12/2014 - 17:18:30Processo 029.202/2013-2 foi apensado a este processo
08/08/2014 - 18:34:20Processo 029.205/2013-1 foi apensado a este processo
08/08/2014 - 18:33:54Processo 029.204/2013-5 foi apensado a este processo
10/01/2014 - 12:06:10Cadastrada representação legal 306/2014 por SECEX-CE
10/01/2014 - 12:03:04Cadastrada representação legal 305/2014 por SECEX-CE
10/01/2014 - 12:03:03Cadastrada representação legal 304/2014 por SECEX-CE
10/01/2014 - 12:03:03Cadastrada representação legal 303/2014 por SECEX-CE
10/01/2014 - 12:02:57Cadastrada representação legal 302/2014 por SECEX-CE
16/10/2013 - 16:29:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2013 - 13:37:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2013 - 13:35:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/09/2013 - 19:14:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/08/2013 - 17:06:32Juntada comunicação Ofício 1327/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/08/2013 - 14:26:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/06/2013 - 14:37:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/05/2013 - 08:54:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2013 - 13:28:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/05/2013 - 17:33:26Juntada comunicação Ofício 0606/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2013 - 17:31:39Juntada comunicação Ofício 0605/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2013 - 17:20:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2013 - 08:46:51Juntada comunicação Ofício 0607/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/04/2013 - 15:10:35Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
04/04/2013 - 11:16:37Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
04/04/2013 - 11:16:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/04/2013 por meio do Acórdão 1849/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/09/2012 - 18:17:18Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
17/09/2012 - 18:17:16Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
19/07/2012 - 14:38:27Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
19/07/2012 - 14:17:36Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
19/07/2012 - 14:17:35Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
29/06/2012 - 17:32:18Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
29/06/2012 - 17:32:13Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/05/2012 - 16:37:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 15:20:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 16:01:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 16:23:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 12:20:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2012 - 15:01:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2012 - 18:53:19Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
24/02/2012 - 18:53:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2012 - 13:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2012 - 13:27:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
15/02/2012 - 13:26:50Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
02/02/2012 - 13:04:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/01/2012 - 18:05:36Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
14/12/2011 - 18:10:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2011 - 11:43:40Peça No. 4 desentranhada por SEC-CE/D2
13/12/2011 - 13:31:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/10/2011 - 13:58:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/10/2011 - 13:58:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/10/2011 - 13:58:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
19/10/2011 - 13:43:04Processo autuado por SECEX-CE