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Processo: 033.351/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/09/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego em razão de irregularidades na execução do Convênio entre o MTE e o Estado de São Paulo, por intermédio da SERT/SP, para execução de ações inerentes à qualificação social e profissional no âmbito do PNQ. A SERT/SP formalizou o Convênio SERT/SINE n° 186/2004 com o Master Cultura Instituto de Educação Profissional.

Data de autuação
06/09/2018 - 11:55:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 06/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 06/09/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 05/04/2023 - 16:57:01

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARLON WANDER MACHADO
MASTER CULTURA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 531.397,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2023 - 16:57:01Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
16/02/2023 - 11:33:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 62848/2022-TCU/Seproc.
13/02/2023 - 18:57:07Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
13/02/2023 - 18:56:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
13/02/2023 - 17:40:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 62848/2022-TCU/Seproc.
09/01/2023 - 11:46:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62849/2022-TCU/Seproc.
09/01/2023 - 11:25:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 62846/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:56:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
26/12/2022 - 09:20:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 66292/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Ministério do Trabalho e Previdência
26/12/2022 - 08:08:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 66291/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência
22/12/2022 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 62846/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2022 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 62849/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 17:33:23Juntada comunicação Ofício 66292/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 13:38:37Juntada comunicação Ofício 66291/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/12/2022 - 14:22:30Juntada comunicação Ofício 62848/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2022 - 14:28:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 14:27:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 14:26:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 14:26:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/11/2022 - 16:41:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 7398/2022-2C
22/11/2022 - 10:42:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/11/2022 - 19:26:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/11/2022, às 10h30.
04/03/2022 - 19:43:36Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
04/03/2022 - 19:43:35Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
09/02/2022 - 11:21:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/02/2022 - 11:21:19Enviado para parecer do MP por SecexTCE
09/02/2022 - 11:21:18Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
17/11/2021 - 14:17:29Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
17/11/2021 - 14:17:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/11/2021 - 11:02:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 58628/2021-TCU/Seproc.
28/10/2021 - 21:32:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 58628/2021-TCU/Seproc.
20/10/2021 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 58628/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2021 - 15:47:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/09/2021 - 11:04:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 39978/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 22:20:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39980/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 20:01:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 39978/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 39978/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 39980/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2021 - 11:20:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 11:19:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 10:55:14Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
21/07/2021 - 10:55:10Despacho oficializado.
08/07/2021 - 12:38:00Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexTCE
08/07/2021 - 12:37:59Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
28/05/2021 - 14:05:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/04/2021 - 19:11:50Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:11:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:10:56Processo reaberto por SecexTCE.
23/04/2021 - 19:04:23Desapensado do processo 005.414/2018-0
23/04/2021 - 18:57:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2019 - 16:44:28Apensado ao processo 005.414/2018-0 por Secex-TCE.
11/10/2018 - 11:33:01Unidade responsável técnica alterada de SeTCETrab para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
06/09/2018 - 18:36:39Processo enviado de SECEX-SP para Secex-TCE/TCE - Trabalho. (TCE - Trabalho)
06/09/2018 - 18:36:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para TCE - Trabalho por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:56Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:56Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:56Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:55Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:55Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:55Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:55Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:54Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:54Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:54Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:54Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:53Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:53Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:53Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:53Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:53Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:52Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:52Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:52Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000088/2012-37) juntado ao processo por SECEX-SP
06/09/2018 - 11:58:52Documento TCE - Inicial (Ofício nº 019/2018 - AECI/GM/MTb.) juntado ao processo por SECEX-SP