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Processo: 033.354/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/09/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao At. Bás/ PAB Var/INCENTIVO DE ATENÇÃO BÁSICA DOS POVOS INDÍGENAS (nº da TCE no sistema: 380/2017).

Data de autuação
14/09/2019 - 19:10:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.644/2022-1 - Apensado desde 14/09/2022 - 16:53:11
Processo: 019.646/2022-4 - Apensado desde 20/09/2022 - 16:59:03
Processo: 019.645/2022-8 - Apensado desde 14/09/2022 - 16:53:13
Processo: 019.647/2022-0 - Apensado desde 14/09/2022 - 16:53:14

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 26/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 26/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 26/09/2019 a 26/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/01/2023 - 14:23:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sena Madureira - AC

Responsáveis
CECILIA TEIXEIRA DE SOUSA
Nilson Roberto Areal de Almeida

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Anderson da Silva Ribeiro

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/01/2023 - 14:23:01Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:48:34Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
20/11/2022 - 19:56:08Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
14/10/2022 - 10:07:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 53084/2022-TCU/Seproc.
14/10/2022 - 10:07:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 53084/2022-TCU/Seproc.
14/10/2022 - 10:07:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 53084/2022-TCU/Seproc.
14/10/2022 - 10:07:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 53084/2022-TCU/Seproc.
11/10/2022 - 08:53:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 53084/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
10/10/2022 - 14:07:57Juntada comunicação Ofício 53084/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 18:55:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2022 - 18:55:00Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-VR por Seses (por Sorteio)
20/09/2022 - 16:59:03Processo 019.646/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/09/2022 - 16:53:14Processo 019.647/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/09/2022 - 16:53:13Processo 019.645/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/09/2022 - 16:53:11Processo 019.644/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/08/2022 - 20:56:24Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/08/2022 - 12:25:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/08/2022 - 12:24:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/08/2022 - 06:09:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/08/2022 - 16:07:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 27406/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 10:18:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 27407/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 21:25:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27426/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 16:59:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 27428/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 16:59:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 27427/2022-TCU/Seproc.
18/07/2022 - 14:45:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 27432/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 11:18:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 27431/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 11:18:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 27431/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 11:18:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 27431/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 11:18:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 27431/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 11:18:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 27431/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 11:18:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 27431/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 27407/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:13:51Juntada comunicação Ofício 27426/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:13:44Juntada comunicação Ofício 27427/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 06:13:36Juntada comunicação Ofício 27428/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 12:22:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 27431/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
04/07/2022 - 19:48:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 27432/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
04/07/2022 - 17:46:51Juntada comunicação Ofício 27406/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 15:56:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 27433/2022-TCU/Seproc.
04/07/2022 - 15:44:08Juntada comunicação Ofício 27433/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 15:38:22Juntada comunicação Ofício 27432/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 15:38:22Juntada comunicação Ofício 27431/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2022 - 13:44:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2022 - 13:39:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2022 - 13:38:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2022 - 14:38:54Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/05/2022 - 14:38:53Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/05/2022 por meio do Acórdão 2221/2022-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/05/2022 - 10:34:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/05/2022 - 19:25:17Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/05/2022, às 10h30.
17/02/2022 - 18:52:49Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
17/02/2022 - 18:52:48Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
20/08/2021 - 18:04:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
20/08/2021 - 18:04:44Enviado para parecer do MP por SecexTCE
20/08/2021 - 18:04:43Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
30/07/2021 - 20:11:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
30/07/2021 - 20:10:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
27/04/2021 - 08:31:03Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
27/04/2021 - 08:31:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/04/2021 - 22:33:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 8132/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 19:07:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 6187/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 10:27:46Cadastrada representação legal 4834/2021 (representante Anderson da Silva Ribeiro) por SecexTCE
01/04/2021 - 10:18:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 6187/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 10:18:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 6187/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 10:18:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 6187/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 10:18:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 6187/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 10:18:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 6187/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 19:21:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 6251/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 19:21:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 6187/2021-TCU/Seproc.
10/03/2021 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 8132/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2021 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 6187/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2021 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 6251/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2021 - 18:16:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 15:44:14Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE
19/02/2021 - 11:25:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/02/2021 - 11:24:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/02/2021 - 16:12:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
09/02/2021 - 09:54:24Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
08/02/2021 - 20:03:10Processo enviado de MINS-ALC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
08/02/2021 - 20:03:10Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
05/02/2021 - 11:10:48Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE
05/02/2021 - 11:10:43Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
31/01/2021 - 01:14:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
31/01/2021 - 01:13:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:53:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 16:51:42Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
15/12/2020 - 16:51:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/12/2020 - 10:03:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 62747/2020-TCU/Seproc.
24/11/2020 - 08:25:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 62747/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Acre
23/11/2020 - 18:57:51Juntada comunicação Ofício 62747/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 10:34:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:34:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:34:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:34:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:34:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:34:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:29:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:29:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:29:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:29:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:29:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:28:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:28:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:28:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:28:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 10:28:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 08:36:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 08:36:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 08:36:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 08:36:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 08:36:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 08:36:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 08:36:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 17:35:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 16:04:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 48327/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
10/09/2020 - 15:15:41Juntada comunicação Ofício 48327/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 07:53:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 41611/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Acre
04/09/2020 - 19:04:12Juntada comunicação Ofício 41611/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2020 - 09:31:33Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
09/08/2020 - 10:34:23Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/09/2019 - 19:55:35Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
26/09/2019 - 19:55:31Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2019 - 19:55:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio)
14/09/2019 - 19:10:31Processo enviado para definição de relatoria em lote