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Processo: 033.356/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/11/2015

Assunto do processo
Motivo: Omissão no dever de prestar contas referentes ao Contrato de Repasse nº 0283.044-85/2008, firmado entre o Instituto Brasil Ásia e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Data de autuação
27/11/2015 - 18:08:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.130/2019-5 - Apensado desde 06/11/2019 - 15:33:43
Processo: 034.132/2019-8 - Apensado desde 06/11/2019 - 15:34:09
Processo: 034.133/2019-4 - Apensado desde 06/11/2019 - 15:34:38

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 01/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 01/12/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 06/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/05/2021 - 18:33:09

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
INSTITUTO BRASIL ASIA
SIMONE MARTINS FERREIRA DOS SANTOS

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Representante legais
Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi
Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos
Guilherme Lopes Mair
Murilo Fracari Roberto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 264.255,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2021 - 18:33:09Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/03/2021 - 00:44:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:15:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
25/03/2020 - 22:42:55Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/03/2020 - 22:22:22Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
25/03/2020 - 20:31:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/03/2020 - 20:30:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/02/2020 - 12:37:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 14255/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 16:08:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 14255/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR))
09/12/2019 - 14:28:57Juntada comunicação Ofício 14255/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2019 - 15:34:38Processo 034.133/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
06/11/2019 - 15:34:09Processo 034.132/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
06/11/2019 - 15:33:43Processo 034.130/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
25/09/2019 - 17:43:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0110/2019-TCU/Seproc.
25/09/2019 - 14:07:28Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 17:58:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 17:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 17:57:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 17:54:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2019 - 14:45:24Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/09/2019 - 14:44:56Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/09/2019 - 14:44:38Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/09/2019 - 14:43:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
22/08/2019 - 08:50:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0110/2019-TCU/Seproc.
20/08/2019 - 11:13:40Peça nº 142 do tipo Edital (doc 62.289.728-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 157, de 20/08/2019.
19/08/2019 - 16:09:07Juntada comunicação Edital 0110/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2019 - 11:03:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5839/2019-TCU/Secex-TCE.
07/08/2019 - 17:33:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5843/2019-TCU/Secex-TCE.
30/07/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 5839/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/07/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 5843/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/05/2019 - 11:12:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0169/2019-TCU/Secex-TCE.
23/04/2019 - 15:41:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0169/2019-TCU/Seproc.
20/04/2019 - 19:11:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
11/04/2019 - 14:17:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
10/04/2019 - 16:34:01Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
09/04/2019 - 16:24:19Registrada ciência de comunicação do Edital 0011/2019-TCU/Sec-TO.
01/04/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0169/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
28/03/2019 - 14:34:17Peça nº 133 do tipo Edital (doc 61.211.714-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 58, de 28/03/2019.
27/03/2019 - 14:16:52Juntada comunicação Edital 0011/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
24/03/2019 - 18:59:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
24/03/2019 - 18:57:16Peça No. 132 do tipo Despacho de expediente (doc 61.207.165-8) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
21/03/2019 - 11:00:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO
21/03/2019 - 10:57:58Peça No. 132 do tipo Despacho de expediente (doc 61.207.111-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
21/03/2019 - 10:56:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO
20/03/2019 - 17:20:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
31/01/2019 - 15:29:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1104/2018-TCU/Sec-TO.
09/01/2019 - 12:28:09Juntada comunicação Ofício 1104/2018 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
27/12/2018 - 17:11:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
26/12/2018 - 15:32:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
26/11/2018 - 14:50:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
26/11/2018 - 14:48:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2018 - 11:16:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0869/2018-TCU/SECEX-TO.
29/10/2018 - 16:29:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0868/2018-TCU/SECEX-TO.
29/10/2018 - 16:28:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0870/2018-TCU/SECEX-TO.
29/10/2018 - 16:27:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0871/2018-TCU/SECEX-TO.
24/10/2018 - 15:46:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0873/2018-TCU/SECEX-TO.
24/10/2018 - 15:45:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0872/2018-TCU/SECEX-TO.
15/10/2018 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0873/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/10/2018 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0872/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/10/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0871/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/10/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0869/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/10/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0868/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/10/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0870/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/09/2018 - 10:09:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
21/09/2018 - 11:35:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/09/2018 - 11:34:16Peça No. 111 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.221.867-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
21/09/2018 - 11:21:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/09/2018 - 10:44:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/09/2018 - 10:25:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/09/2018 - 10:23:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/09/2018 - 11:36:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/08/2018 - 17:35:38Processo enviado de Seses para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
30/08/2018 - 08:15:10Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/08/2018 - 08:14:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7952/2018-2C, referente ao Recurso 033.356/2015-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/08/2018 - 16:01:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:51:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h.
15/08/2018 - 16:29:50Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
15/08/2018 - 16:29:45Exame de mérito do recurso 033.356/2015-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/08/2018 - 14:52:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/08/2018 - 10:23:47Enviado para parecer do MP por Serur
09/08/2018 - 10:23:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 033.356/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
23/07/2018 - 21:15:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Débito atualizado. Data da sessão de julgamento) juntado ao processo por Serur
23/07/2018 - 20:31:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (IBA. Cadastro Receita Federal. 2018) juntado ao processo por Serur
26/04/2018 - 17:34:27Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
26/04/2018 - 17:34:26Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
06/04/2018 - 11:07:43Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
06/04/2018 - 11:07:40Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 033.356/2015-7/R001 (por sorteio)
06/04/2018 - 11:07:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 033.356/2015-7/R001 da Serur concluído.Instrução
27/03/2018 - 09:27:52Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
27/03/2018 - 09:27:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
26/03/2018 - 17:48:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 16/03/2018 contra o acórdão 4223/2017-2CDespacho de expediente
01/03/2018 - 16:40:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/03/2018 - 14:46:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/02/2018 - 16:59:28Juntada comunicação Edital 0012/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/02/2018 - 11:31:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
23/02/2018 - 10:27:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/02/2018 - 15:44:12Juntada comunicação Ofício 0080/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/02/2018 - 15:37:31Juntada comunicação Ofício 0079/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/01/2018 - 17:02:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/01/2018 - 16:42:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
05/01/2018 - 16:00:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
05/01/2018 - 15:59:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
20/12/2017 - 19:36:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
05/12/2017 - 15:59:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/12/2017 - 15:58:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/12/2017 - 15:57:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/11/2017 - 18:12:24Juntada comunicação Ofício 1151/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/11/2017 - 18:11:18Juntada comunicação Ofício 1150/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/11/2017 - 18:10:20Juntada comunicação Ofício 1149/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/11/2017 - 12:42:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2017 - 12:36:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
27/11/2017 - 12:35:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
11/10/2017 - 17:45:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/08/2017 - 18:16:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/08/2017 - 17:53:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/08/2017 - 17:22:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/08/2017 - 15:53:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/08/2017 - 15:53:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/07/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0586/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/07/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0588/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/07/2017 - 10:44:11Juntada comunicação Ofício 0585/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/07/2017 - 10:37:41Juntada comunicação Ofício 0584/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/07/2017 - 10:29:59Juntada comunicação Ofício 0583/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/07/2017 - 11:07:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/07/2017 - 11:06:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/06/2017 - 17:55:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
01/06/2017 - 17:53:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/05/2017 - 14:32:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
30/05/2017 - 14:28:24Cadastrada representação legal 11379/2017 por SECEX-TO
30/05/2017 - 14:28:24Cadastrada representação legal 11378/2017 por SECEX-TO
30/05/2017 - 14:28:23Cadastrada representação legal 11377/2017 por SECEX-TO
30/05/2017 - 14:28:23Cadastrada representação legal 11376/2017 por SECEX-TO
19/05/2017 - 18:21:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
18/05/2017 - 15:29:00Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
18/05/2017 - 15:28:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 4223/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/05/2017 - 16:32:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/05/2017 - 15:14:11Peça No. 49 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 57.408.961-6) desentranhada do processo por MINS-ALC - Motivo: Erro na juntada
12/05/2017 - 15:03:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
12/05/2017 - 08:39:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/05/2017, às 16h.
10/04/2017 - 17:46:28Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
10/04/2017 - 17:46:09Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/03/2017 - 17:06:00Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
30/03/2017 - 16:16:48Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
30/03/2017 - 16:16:38Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
30/03/2017 - 11:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/03/2017 - 14:10:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/02/2017 - 12:20:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/02/2017 - 12:19:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/02/2017 - 17:53:32Juntada comunicação Edital 0014/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/02/2017 - 17:53:31Juntada comunicação Edital 0013/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/01/2017 - 14:42:10Pronunciamento da SECEX-TO concluído
19/01/2017 - 16:38:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/01/2017 - 16:33:31Peça No. 36 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.839.872-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
12/01/2017 - 15:19:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/10/2016 - 10:13:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/10/2016 - 10:20:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/10/2016 - 10:20:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/09/2016 - 14:35:01Juntada comunicação Ofício 0934/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/09/2016 - 14:30:10Juntada comunicação Ofício 0933/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/09/2016 - 10:25:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/09/2016 - 10:24:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/09/2016 - 10:23:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
24/08/2016 - 10:52:22Pronunciamento da SECEX-TO concluído
09/08/2016 - 14:44:35Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-TO/SA
09/08/2016 - 14:44:35Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
01/08/2016 - 17:47:10Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
01/08/2016 - 17:47:08Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/06/2016 - 10:36:35Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/06/2016 - 10:18:13Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
15/06/2016 - 10:18:07Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
07/06/2016 - 10:51:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/05/2016 - 15:07:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/05/2016 - 15:07:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/05/2016 - 09:23:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/05/2016 - 09:23:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/05/2016 - 10:29:17Juntada comunicação Edital 0015/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/05/2016 - 10:29:16Juntada comunicação Edital 0014/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/05/2016 - 14:41:45Pronunciamento da SECEX-TO concluído
09/05/2016 - 16:23:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
09/05/2016 - 15:53:54Peça No. 12 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.510.663-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
09/05/2016 - 15:21:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
31/03/2016 - 14:37:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/03/2016 - 14:37:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/03/2016 - 16:24:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2016 - 16:49:09Juntada comunicação Ofício 0253/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/03/2016 - 15:40:54Juntada comunicação Ofício 0252/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/03/2016 - 11:38:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/03/2016 - 11:37:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/03/2016 - 10:47:15Pronunciamento da SECEX-TO concluído
01/12/2015 - 15:21:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
01/12/2015 - 15:18:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SECEX-TO
01/12/2015 - 15:16:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO