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Processo: 033.357/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/12/2010

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FNS E O MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO.

Data de autuação
13/12/2010 - 11:30:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.457/2017-1 - Apensado desde 02/03/2018 - 12:11:25

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/12/2010

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás - Desde 10/04/2018 - 15:40:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás - GO

Responsáveis
Cezar Gomes da Silva
Francisco Erasmo Gomes Monteiro
José Zito Gonçalves de Siqueira
Luiz Henrique Lima Caland

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 6.266.826,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/06/2022 - 09:46:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-GODespacho de expediente
09/04/2018 - 16:21:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
04/04/2018 - 09:21:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
22/03/2018 - 14:20:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/03/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0187/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/03/2018 - 12:11:25Processo 035.457/2017-1 foi apensado a este processo
30/01/2018 - 14:44:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/01/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0019/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/01/2018 - 15:29:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/12/2017 - 17:52:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
18/12/2017 - 06:10:52Juntada comunicação Ofício 1932/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
15/12/2017 - 11:16:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/12/2017 - 11:08:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
12/12/2017 - 11:07:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
12/12/2017 - 11:06:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
11/12/2017 - 18:06:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
07/12/2017 - 15:37:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/12/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1866/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/11/2017 - 14:10:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
28/11/2017 - 12:28:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
27/11/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1831/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/11/2017 - 13:32:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/11/2017 - 10:12:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
06/11/2017 - 16:55:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/11/2017 - 14:53:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/11/2017 - 12:36:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2017 - 06:17:07Juntada comunicação Ofício 1709/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/10/2017 - 06:09:36Juntada comunicação Ofício 1682/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/10/2017 - 15:24:55Juntada comunicação Edital 0043/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/10/2017 - 16:01:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/10/2017 - 19:07:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/10/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1535/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/10/2017 - 10:11:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
18/09/2017 - 16:03:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
12/09/2017 - 15:34:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
04/09/2017 - 13:06:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
24/08/2017 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 1363/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
24/08/2017 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1322/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/08/2017 - 15:25:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
03/08/2017 - 15:24:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/08/2017 - 13:49:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/08/2017 - 13:49:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/07/2017 - 13:37:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/07/2017 - 13:36:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
31/07/2017 - 13:35:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/07/2017 - 14:40:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/07/2017 - 14:40:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/07/2017 - 14:40:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/07/2017 - 14:40:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
27/07/2017 - 14:52:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/07/2017 - 06:10:09Juntada comunicação Ofício 1092/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:09:42Juntada comunicação Ofício 1091/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1000/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0991/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0996/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0999/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0997/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0974/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0978/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0976/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/06/2017 - 18:18:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
08/06/2017 - 16:46:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
08/06/2017 - 15:03:02Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
08/06/2017 - 15:02:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/06/2017 por meio do Acórdão 1188/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2017 - 14:33:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/06/2017 - 08:41:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/06/2017, às 14h30.
30/05/2016 - 16:22:42Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MINS-ASC
19/03/2016 - 00:55:18Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
19/03/2016 - 00:55:13Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/03/2016 - 18:33:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/03/2016 - 17:55:34Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
10/03/2016 - 17:55:33Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
12/02/2016 - 13:09:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/01/2016 - 14:20:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
12/01/2016 - 18:34:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/12/2015 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 2021/2015 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
24/11/2015 - 14:29:15Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
20/11/2015 - 07:39:16Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-GO/SA
20/11/2015 - 07:39:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
10/11/2015 - 17:36:15Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/11/2015
10/11/2015 - 16:01:04Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/11/2015
06/11/2015 - 07:56:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2015, às 16h.
03/11/2015 - 18:09:09Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/11/2015, às 14h30
02/11/2015 - 20:43:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/11/2015, às 14h30.
29/10/2015 - 11:55:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/11/2015, às 15h
29/10/2015 - 10:27:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/11/2015, às 15h.
22/09/2015 - 18:18:01Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/09/2015, às 14h30
21/09/2015 - 10:35:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/09/2015, às 14h30.
15/09/2015 - 18:10:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/09/2015, às 14h30
14/09/2015 - 10:59:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/09/2015, às 14h30.
11/03/2014 - 11:30:29Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
11/03/2014 - 11:30:20Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
12/12/2013 - 13:54:30Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
11/12/2013 - 19:08:55Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
11/12/2013 - 19:08:48Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
10/12/2013 - 10:06:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
09/12/2013 - 12:02:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/12/2013 - 09:00:23Juntada comunicação Ofício 1220/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/11/2013 - 10:57:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
12/11/2013 - 10:56:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
06/11/2013 - 19:31:47Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-GO/SA
06/11/2013 - 19:30:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de expediente
01/11/2013 - 16:27:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
30/10/2013 - 14:03:58Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-GO
30/10/2013 - 14:03:52Pronunciamento da SECEX-GO concluído
23/10/2013 - 18:00:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
03/10/2013 - 10:02:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/10/2013 - 09:21:57Juntada comunicação Ofício 1102/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/09/2013 - 17:08:52Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
12/09/2013 - 20:58:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
09/07/2013 - 14:23:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D1 para SEC-GO/D2 por SECEX-GO
18/06/2013 - 15:57:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/06/2013 - 15:41:40Juntada comunicação Edital 0010/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
05/06/2013 - 12:42:30Pronunciamento da SECEX-GO concluído
15/05/2013 - 19:45:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/04/2013 - 17:22:10Juntada comunicação Ofício 0389/2013 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/04/2013 - 16:51:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
04/04/2013 - 18:33:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/03/2013 - 18:05:19Expedida a comunicação Ofício 0159/2013 por unidade SECEX-GO
11/03/2013 - 18:01:55Expedida a comunicação Ofício 0160/2013 por unidade SECEX-GO
01/03/2013 - 15:25:38Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
04/01/2013 - 14:12:43Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-GO/SA
04/01/2013 - 14:12:41Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
04/10/2012 - 09:56:04Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
04/10/2012 - 09:56:01Despacho emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
06/07/2012 - 10:28:13Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
05/07/2012 - 18:45:09Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
05/07/2012 - 18:45:06Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
22/06/2012 - 19:16:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/06/2012 - 14:51:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
14/05/2012 - 12:21:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
11/04/2012 - 18:05:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
11/04/2012 - 18:04:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
09/02/2012 - 19:33:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
27/01/2012 - 15:10:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
26/01/2012 - 18:12:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-GO
15/12/2011 - 16:11:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
15/12/2011 - 16:10:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
15/12/2011 - 16:00:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
28/11/2011 - 18:54:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
28/11/2011 - 18:54:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
10/11/2011 - 14:39:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
09/11/2011 - 15:02:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
09/11/2011 - 11:03:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
09/11/2011 - 10:51:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-GO
25/10/2011 - 11:01:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
20/10/2011 - 14:27:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
20/10/2011 - 14:27:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
28/09/2011 - 15:59:41Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
28/09/2011 - 15:58:47Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
28/09/2011 - 15:57:52Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
28/09/2011 - 15:56:58Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por PAULO HENRIQUE NOGUEIRA
16/09/2011 - 16:45:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
12/09/2011 - 15:41:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
12/09/2011 - 10:30:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por VALDIR FIGUEREDO CHAVES
06/09/2011 - 13:53:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELI FERREIRA DE FREITAS
06/09/2011 - 13:52:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELI FERREIRA DE FREITAS
31/08/2011 - 13:42:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELI FERREIRA DE FREITAS
30/08/2011 - 14:31:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
30/08/2011 - 14:08:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELI FERREIRA DE FREITAS
30/08/2011 - 14:07:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELI FERREIRA DE FREITAS
30/08/2011 - 14:05:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELI FERREIRA DE FREITAS
30/08/2011 - 14:03:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELI FERREIRA DE FREITAS
30/08/2011 - 14:00:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELI FERREIRA DE FREITAS
30/08/2011 - 12:35:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
30/08/2011 - 12:35:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
30/08/2011 - 12:35:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
26/08/2011 - 10:08:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MOISES LOPES DOS SANTOS
22/08/2011 - 15:06:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
03/08/2011 - 12:20:05Pronunciamento da SECEX-GO - de acordo realizado por PAULO HENRIQUE NOGUEIRAInstruçãoParecer
13/12/2010 - 11:34:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por WLADEMIR DA SILVA OLIVEIRA
13/12/2010 - 11:30:56Processo autuado em 13/12/2010 11:30:56
13/12/2010 - 11:30:48Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/12/2010 - 11:30:48