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Processo: 033.362/2023-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/09/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 149/2021, firmado com o/a MINIST. DA INTEGR. E DO DESENVOLV. REGIONAL, Siafi/Siconv 1AAESJ, função null, que teve como objeto Ações de socorro, assistência e restabelecimento. (nº da TCE no sistema: 1108/2023).

Data de autuação
14/09/2023 - 15:31:47

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/09/2023

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/09/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/09/2025 - 08:46:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arari - MA

Responsáveis
Rui Fernandes Ribeiro Filho

Interessados
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/10/2025 - 18:28:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32548/2025-TCU/Seproc.
22/09/2025 - 15:56:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32548/2025-TCU/Seproc.
21/08/2025 - 12:31:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 32550/2025-TCU/Seproc.
18/08/2025 - 11:00:51Juntada comunicação Ofício 32548/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2025 - 07:41:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 32545/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rodrigo Silva Fernandes em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
18/08/2025 - 01:01:59Juntada comunicação Ofício 32550/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2025 - 17:40:33Juntada comunicação Ofício 32545/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2025 - 23:58:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/07/2025 - 18:45:35Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/07/2025 - 18:45:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/07/2025 por meio do Acórdão 4664/2025-1C
10/07/2025 - 19:01:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/07/2025, às 15h.
11/03/2025 - 11:50:20Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
11/03/2025 - 11:50:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/02/2025 - 19:40:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/02/2025 - 19:40:16Enviado para parecer do MP por AudTCE
13/02/2025 - 19:40:15Pronunciamento da AudTCE concluído
21/01/2025 - 23:15:55Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
21/01/2025 - 23:15:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
06/12/2024 - 12:44:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 51951/2024-TCU/Seproc.
06/12/2024 - 12:44:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 51532/2024-TCU/Seproc.
04/12/2024 - 15:44:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51531/2024-TCU/Seproc.
18/11/2024 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 51531/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2024 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 51951/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2024 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 51532/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2024 - 19:49:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/11/2024 - 19:48:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
30/10/2024 - 13:55:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39184/2024-TCU/Seproc.
11/09/2024 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 39184/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2024 - 18:40:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2024 - 12:06:50Pronunciamento da AudTCE concluído
08/08/2024 - 15:05:01Unidade responsável técnica alterada de D5AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
18/09/2023 - 10:16:01Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
18/09/2023 - 10:16:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/09/2023 - 10:16:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por AudTCE (por Sorteio)
14/09/2023 - 15:31:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/09/2023 - 15:31:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
14/09/2023 - 15:31:49Processo enviado para definição de relatoria em lote