| Data/Hora |
Histórico |
|
| 24/10/2023 - 15:58:55 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 19/09/2023 - 17:01:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/09/2023 - 12:38:24 | Processo 032.804/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 31/08/2023 - 20:58:08 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2023 - 11:19:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2023 - 07:31:29 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 29/08/2023 - 07:21:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 26/08/2023 - 01:19:17 | Registrada a revogação da representação legal 553/2020 (representante Fernando César Vilhena Moreira Lima Junior) por AudTCE | |
| 24/08/2023 - 12:06:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29917/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/08/2023 - 13:45:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29191/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/07/2023 - 11:21:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29918/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 04/07/2023 - 18:32:08 | Juntada comunicação Ofício 29917/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2023 - 18:23:43 | Juntada comunicação Ofício 29918/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 17:42:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29184/2023-TCU/Seproc. | |
| 03/07/2023 - 13:14:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/07/2023 - 11:03:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 29183/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 03/07/2023 - 10:49:46 | Juntada comunicação Ofício 29183/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 10:48:21 | Juntada comunicação Ofício 29191/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/07/2023 - 10:16:45 | Juntada comunicação Ofício 29184/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2023 - 18:08:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2023 - 13:25:47 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/06/2023 - 13:25:42 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/06/2023 por meio do Acórdão 4225/2023-2C | |
| 13/06/2023 - 10:35:33 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 02/01/2023 - 16:46:44 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 28/09/2022 - 17:57:55 | Processo enviado de MINS-ALC para MINS-MBC/não definida. | |
| 28/09/2022 - 17:07:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/09/2022 - 17:07:17 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-MBC por MINS-ALC (por Atribuição) | |
| 10/09/2022 - 16:26:13 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO | |
| 10/09/2022 - 16:26:13 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 26/08/2022 - 16:22:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 26/08/2022 - 16:22:04 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 26/08/2022 - 16:22:02 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 10/06/2022 - 06:16:01 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 10/06/2022 - 06:15:55 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 09/06/2022 - 22:01:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19338/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/06/2022 - 22:01:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19338/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/06/2022 - 18:51:46 | Cadastrada representação legal 10012/2022 (representante BEATRIZ PINTO SOARES) por SecexTCE | |
| 08/06/2022 - 14:13:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19338/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/05/2022 - 06:11:05 | Juntada comunicação Ofício 19338/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2022 - 08:59:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/04/2022 - 14:35:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8758/2022-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2022 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 8758/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/03/2022 - 17:07:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8759/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR em nome de Cleomaltina Moreira Monteles | |
| 07/03/2022 - 17:01:18 | Juntada comunicação Ofício 8759/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/03/2022 - 14:39:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/03/2022 - 14:09:30 | Processo enviado de MINS-ALC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 05/03/2022 - 14:08:54 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 05/03/2022 - 14:08:52 | Despacho oficializado. | |
| 03/03/2022 - 15:01:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE | |
| 03/03/2022 - 15:01:11 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 01/03/2022 - 18:51:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/09/2021 - 17:42:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 25883/2021/Dimoc) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/09/2021 - 06:12:32 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 14/09/2021 - 06:12:32 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 13/09/2021 - 14:25:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43462/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2021 - 14:25:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43462/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/09/2021 - 14:25:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 43462/2021-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2021 - 14:41:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43462/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 06/08/2021 - 12:24:51 | Juntada comunicação Ofício 43462/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2021 - 11:15:28 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 06/07/2021 por meio do Acórdão 8911/2021-2C | |
| 06/07/2021 - 10:27:00 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 01/07/2021 - 19:25:55 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 06/07/2021, às 10h30. | |
| 27/06/2021 - 09:44:00 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 29/06/2021, às 10h30. | |
| 24/06/2021 - 19:25:22 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/06/2021, às 10h30. | |
| 18/06/2021 - 14:10:49 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 22/06/2021, às 10h30. | |
| 17/06/2021 - 19:25:18 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/06/2021, às 10h30. | |
| 08/04/2021 - 19:28:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE | |
| 08/04/2021 - 19:28:48 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/04/2021 - 11:13:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 17:53:15 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:53:15 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 23/11/2020 - 19:10:19 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 23/11/2020 - 19:09:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 23/11/2020 - 18:54:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51503/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/11/2020 - 18:54:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51502/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2020 - 08:38:29 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 290502020DimocCotce) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/11/2020 - 19:43:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51500/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/10/2020 - 14:49:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51501/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2020 - 06:03:38 | Juntada comunicação Ofício 51503/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2020 - 06:03:34 | Juntada comunicação Ofício 51502/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2020 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 51501/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2020 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 51500/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/09/2020 - 15:32:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/09/2020 - 15:31:47 | Peça No. 45 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.803.884-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/09/2020 - 15:11:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/09/2020 - 15:10:20 | Peça No. 45 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.803.794-6) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/09/2020 - 15:09:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/09/2020 - 15:08:09 | Peça No. 45 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.519.930-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/08/2020 - 18:43:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/07/2020 - 19:03:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19110/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2020 - 06:24:40 | Juntada comunicação Ofício 19110/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/04/2020 - 12:33:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/04/2020 - 17:46:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/04/2020 - 16:25:33 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 25/03/2020 - 19:35:51 | Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 25/03/2020 - 19:35:51 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 25/03/2020 - 18:20:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE | |
| 25/03/2020 - 18:20:58 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 05/03/2020 - 15:52:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/03/2020 - 14:46:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/01/2020 - 12:23:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 20/01/2020 - 23:11:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8789/2019-TCU/Seproc. | |
| 17/01/2020 - 13:02:33 | Cadastrada representação legal 553/2020 (representante Fernando César Vilhena Moreira Lima Junior) por Seproc | |
| 16/01/2020 - 18:11:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8789/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/11/2019 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 8789/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/10/2019 - 21:48:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/10/2019 - 14:55:20 | Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 01/10/2019 - 14:55:19 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 26/09/2019 - 13:41:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE | |
| 26/09/2019 - 13:40:59 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 25/09/2019 - 19:46:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:57:19 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:57:16 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:57:15 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 14/09/2019 - 21:29:46 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
