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Processo: 003.337/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2015

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 882/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E A PREMIUM AVANÇA BRASIL.

Data de autuação
24/02/2015 - 16:29:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.182/2022-0 - Apensado desde 31/01/2023 - 17:25:35
Processo: 029.181/2022-4 - Apensado desde 31/01/2023 - 17:25:33
Processo: 029.167/2022-1 - Apensado desde 31/01/2023 - 17:25:28
Processo: 029.168/2022-8 - Apensado desde 31/01/2023 - 17:25:29
Processo: 029.169/2022-4 - Apensado desde 31/01/2023 - 17:25:31

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/02/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021
R003 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 24/02/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/04/2023 - 15:45:30

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
Claudia Gomes de Melo
INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA
ISAIAS ALVES ALEXANDRE
PREMIUM AVANÇA BRASIL

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Marli Caetano Cunha Silva
RENATO MANUEL DUARTE COSTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 666.216,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2023 - 15:45:30Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
14/04/2023 - 16:30:34Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
12/04/2023 - 10:54:21Peça No. 228 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.333.972-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/04/2023 - 17:30:23Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
22/03/2023 - 19:31:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 5685/2023-TCU/Seproc.
16/03/2023 - 13:33:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 3626/2023-TCU/Seproc.
14/03/2023 - 13:19:20Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/03/2023 - 09:46:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/03/2023 - 08:34:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 5685/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho
14/03/2023 - 08:19:45Juntada comunicação Ofício 5685/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2023 - 11:26:51Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 08:29:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 3626/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
08/02/2023 - 16:58:31Juntada comunicação Ofício 3626/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2023 - 14:26:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:07:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 17:25:35Processo 029.182/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
31/01/2023 - 17:25:33Processo 029.181/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
31/01/2023 - 17:25:31Processo 029.169/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
31/01/2023 - 17:25:29Processo 029.168/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
31/01/2023 - 17:25:28Processo 029.167/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
17/01/2023 - 16:04:19Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
29/11/2022 - 16:19:27Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
29/11/2022 - 16:08:58Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
29/11/2022 - 15:59:44Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
29/11/2022 - 15:58:29Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
29/11/2022 - 15:57:35Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
29/11/2022 - 15:56:41Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 10:26:42Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
26/10/2022 - 10:25:53Peça No. 210 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.034.976-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/09/2022 - 21:08:20Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
14/09/2022 - 11:59:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/08/2022 - 14:57:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 40616/2022-TCU/Seproc.
19/08/2022 - 14:10:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 4614/2022-TCU/Seproc.
16/08/2022 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 40616/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2022 - 12:42:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/07/2022 - 14:13:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 24905/2022-TCU/Seproc.
29/06/2022 - 06:09:29Juntada comunicação Ofício 24905/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 08:33:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/04/2022 - 18:08:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4614/2022-TCU/Seproc.
23/02/2022 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 4614/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2022 - 15:41:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
03/02/2022 - 15:39:59Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2022 - 15:35:41Peça No. 198 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.188.592-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/02/2022 - 19:22:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/02/2022 - 19:22:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/02/2022 - 19:22:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/02/2022 - 19:22:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/01/2022 - 12:15:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/01/2022 - 12:15:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/12/2021 - 08:27:43Registrada ciência de comunicação do Edital 1439/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 11:36:20Peça nº 194 do tipo Edital (doc 69.449.004-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 228, de 09/12/2021.
08/12/2021 - 17:17:16Juntada comunicação Edital 1439/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2021 - 20:04:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
21/07/2021 - 23:20:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 31922/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 16:32:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 31915/2021-TCU/Seproc.
13/07/2021 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 31915/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2021 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 31922/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2021 - 12:52:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/05/2021 - 12:41:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
20/04/2021 - 19:09:43Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc
25/03/2021 - 19:58:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 8612/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 8612/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 20:23:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1411/2021-TCU/Seproc.
05/03/2021 - 23:51:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
05/03/2021 - 07:59:23Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/03/2021 por meio do Acórdão 375/2021-PL, referente ao Recurso 003.337/2015-4/R003
03/03/2021 - 14:54:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/02/2021 - 19:10:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/03/2021, às 14h30.
24/02/2021 - 07:38:56Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
24/02/2021 - 07:37:17Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 003.337/2015-4/R003 automaticamente pelo sistema
24/02/2021 - 07:37:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2021 - 07:37:05Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 003.337/2015-4/R003 por Seproc (por Atribuição)
24/02/2021 - 07:37:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2021 - 07:36:57Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 22/02/2021 contra o acórdão 77/2021-PL
24/02/2021 - 07:36:02Cadastrada representação legal 2227/2021 (representante RENATO MANUEL DUARTE COSTA) por Seproc
24/02/2021 - 07:33:09Cadastrada representação legal 2226/2021 (representante RENATO MANUEL DUARTE COSTA) por Seproc
19/02/2021 - 01:44:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1416/2021-TCU/Seproc.
19/02/2021 - 00:59:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1412/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 17:33:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1409/2021-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 20:23:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1418/2021-TCU/Seproc.
04/02/2021 - 14:28:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1419/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
04/02/2021 - 08:10:13Juntada comunicação Ofício 1419/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1416/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1412/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1411/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 1409/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 10:59:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1417/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
29/01/2021 - 16:27:10Juntada comunicação Ofício 1418/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2021 - 16:02:09Juntada comunicação Ofício 1417/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2021 - 02:05:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
22/01/2021 - 01:57:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
22/01/2021 - 01:50:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
22/01/2021 - 01:48:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/01/2021 - 17:36:42Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/01/2021 - 17:36:40Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/01/2021 por meio do Acórdão 77/2021-PL, referente aos Recursos 003.337/2015-4/R002 e 003.337/2015-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/01/2021 - 14:25:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/01/2021 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/01/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 17:19:53Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 003.337/2015-4/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:19:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:18:53Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 003.337/2015-4/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:18:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 18:08:55Processo enviado de MIN-AA para MIN-JGO/não definida.
01/01/2021 - 01:14:29Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 003.337/2015-4/R002 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:14:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
01/01/2021 - 01:14:25Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 003.337/2015-4/R001 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:14:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
15/12/2020 - 21:10:55Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
15/12/2020 - 21:10:53Exame de mérito dos recursos 003.337/2015-4/R001 e 003.337/2015-4/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/11/2020 - 15:33:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/11/2020 - 15:19:10Enviado para parecer do MP por Serur
16/11/2020 - 15:19:08Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 003.337/2015-4/R001 (Proposta: Dar provimento parcial), 003.337/2015-4/R002 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
27/08/2020 - 15:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Entendimento adotado pela SERUR sobre a prescrição) juntado ao processo por Serur
27/08/2020 - 15:23:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta_Siconv 704547_2009) juntado ao processo por Serur
12/08/2020 - 17:01:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
08/06/2020 - 10:40:14Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
08/06/2020 - 10:40:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
24/04/2020 - 16:04:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 13949/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 17:14:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 11846/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 12:33:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 11842/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 12:33:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 11845/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 11:27:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26247/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:27:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26246/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:27:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26249/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:27:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26248/2016 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:27:50Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26245/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:27:49Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26244/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:27:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26251/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:27:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 26250/2016 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
22/04/2020 - 11:26:20Documento Novos elementos/informações adicionais (AVISO DE RENÚNCIA DE MANDATO) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 06:34:55Juntada comunicação Ofício 13949/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 11846/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 11845/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2020 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 11842/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2020 - 21:16:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 13922/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
08/04/2020 - 15:09:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 11855/2020-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 11:20:55Juntada comunicação Ofício 13923/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2020 - 10:39:24Juntada comunicação Ofício 13922/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 12:58:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 11854/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
07/04/2020 - 12:51:44Juntada comunicação Ofício 11855/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 12:36:28Juntada comunicação Ofício 11854/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2020 - 16:44:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:40:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:35:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:30:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/03/2020 - 16:27:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 11:01:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
04/03/2020 - 10:53:01Peça nº 120 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.973.053-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 39, de 04/03/2020.
03/03/2020 - 10:15:31Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/03/2020 - 10:15:30Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
17/02/2020 - 10:30:35Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
17/02/2020 - 10:30:33Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.337/2015-4/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
22/11/2019 - 10:32:10Peça nº 116 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.207.638-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 217, de 22/11/2019.
21/11/2019 - 16:22:20Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 003.337/2015-4/R002 por Serur (por Atribuição)
21/11/2019 - 16:22:19Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
21/11/2019 - 11:08:40Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/11/2019 - 11:08:39Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/11/2019 - 14:15:45Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/11/2019 contra o acórdão 1676/2019-PL
20/11/2019 - 13:56:15Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
20/11/2019 - 13:56:11Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 003.337/2015-4/R001 por Serur (por Sorteio)
20/11/2019 - 13:56:10Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
20/11/2019 - 13:56:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.337/2015-4/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
25/10/2019 - 17:21:45Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/10/2019 - 17:19:29Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/10/2019 contra o acórdão 1676/2019-PL
21/10/2019 - 19:56:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 6464/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 17:29:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 6462/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 17:29:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 6463/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 18:14:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6465/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 12:45:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 6466/2019-TCU/Seproc.
09/10/2019 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 6465/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2019 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 6464/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2019 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 6463/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2019 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 6462/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2019 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 6466/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 17:38:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 6467/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 13:46:04Juntada comunicação Ofício 6467/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 20:03:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 19:57:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2019 - 16:11:54Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 19:36:04Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/07/2019 - 19:34:35Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/07/2019 - 07:32:28Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/07/2019 - 07:32:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/07/2019 por meio do Acórdão 1676/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2019 - 14:33:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/07/2019 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/07/2019, às 14h30.
04/04/2019 - 18:35:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
04/02/2019 - 16:42:07Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
04/02/2019 - 16:42:05Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/10/2018 - 15:19:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/10/2018 - 14:22:19Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
29/10/2018 - 14:22:18Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
23/10/2018 - 14:25:27Documento Pedido de sustentação oral (Nova Defesa Premium e Cláudia) juntado ao processo por SECEX-GO
06/07/2018 - 08:51:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0511/2018-TCU/SECEX-GO.
04/07/2018 - 14:32:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0512/2018-TCU/SECEX-GO.
19/06/2018 - 10:33:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
18/06/2018 - 09:41:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
11/06/2018 - 15:53:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
05/06/2018 - 15:30:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/06/2018 - 17:03:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
04/06/2018 - 16:51:56Pronunciamento da SECEX-GO concluído
04/06/2018 - 09:45:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
04/06/2018 - 09:43:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
04/06/2018 - 09:43:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
28/05/2018 - 12:04:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/05/2018 - 12:04:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/05/2018 - 12:04:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/05/2018 - 11:37:27Pronunciamento da SECEX-GO concluído
25/05/2018 - 09:30:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
17/05/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0509/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/05/2018 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0511/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/05/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0512/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/05/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0510/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/05/2018 - 14:16:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
10/05/2018 - 14:16:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
09/05/2018 - 12:53:41Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
01/02/2018 - 15:41:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
01/02/2018 - 15:39:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
17/01/2018 - 18:16:34Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-GO/SA
17/01/2018 - 18:16:34Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
28/11/2017 - 19:57:17Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
28/11/2017 - 19:57:16Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/11/2017 - 11:16:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/11/2017 - 11:16:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/11/2017 - 11:15:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/11/2017 - 11:14:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/11/2017 - 11:13:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/11/2017 - 11:13:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/11/2017 - 11:12:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/11/2017 - 11:12:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/11/2017 - 11:11:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/11/2017 - 11:10:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/11/2017 - 11:10:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/11/2017 - 11:09:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
07/11/2017 - 11:08:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
03/11/2017 - 16:56:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
18/08/2017 - 12:13:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/08/2017 - 11:32:12Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
18/08/2017 - 11:32:12Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
07/02/2017 - 14:31:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
07/02/2017 - 14:31:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
13/12/2016 - 12:44:39Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-GO/SA
13/12/2016 - 12:44:39Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
08/12/2016 - 17:33:37Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-GO
08/12/2016 - 17:33:37Pronunciamento da SECEX-GO concluído
30/11/2016 - 15:02:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
30/11/2016 - 15:02:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
30/11/2016 - 14:59:32Cadastrada representação legal 26251/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 14:59:32Cadastrada representação legal 26250/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 14:59:31Cadastrada representação legal 26249/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 14:59:31Cadastrada representação legal 26248/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 14:59:31Cadastrada representação legal 26247/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 14:59:31Cadastrada representação legal 26246/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 14:59:31Cadastrada representação legal 26245/2016 por SECEX-GO
30/11/2016 - 14:59:30Cadastrada representação legal 26244/2016 por SECEX-GO
28/11/2016 - 13:33:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/11/2016 - 13:33:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/11/2016 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1685/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1684/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/11/2016 - 12:05:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás
31/10/2016 - 11:39:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
27/10/2016 - 16:48:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
13/10/2016 - 08:06:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
11/10/2016 - 17:37:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
11/10/2016 - 17:36:55Cadastrada representação legal 22157/2016 por SECEX-GO
07/10/2016 - 17:27:44Pronunciamento da SECEX-GO concluído
06/10/2016 - 10:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
06/10/2016 - 10:50:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
06/10/2016 - 10:48:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
06/10/2016 - 09:39:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/10/2016 - 09:39:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/10/2016 - 09:35:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/09/2016 - 06:00:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
26/09/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1213/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/09/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1212/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/09/2016 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
26/09/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 1211/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
26/09/2016 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-GO
26/09/2016 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1210/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/08/2016 - 16:28:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
29/08/2016 - 16:25:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
29/08/2016 - 16:21:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
29/08/2016 - 16:14:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
29/08/2016 - 14:19:34Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
13/07/2016 - 17:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
03/06/2015 - 18:03:57Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
29/04/2015 - 13:41:15Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados
24/02/2015 - 16:32:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO