| Data/Hora |
Histórico |
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| 24/04/2025 - 15:25:41 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 16/04/2025 - 10:45:36 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 15/04/2025 - 17:34:15 | Processo 006.042/2025-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 09/04/2025 - 11:14:11 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 03/04/2025 - 11:06:14 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 03/04/2025 - 11:03:04 | Peça No. 153 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 77.834.234-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/04/2025 - 11:02:32 | Excluído trânsito em julgado por Seproc | |
| 03/04/2025 - 11:01:07 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 02/04/2025 - 09:19:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 20/03/2025 - 13:35:22 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0215/2025-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2025 - 11:04:08 | Peça nº 150 do tipo Edital (doc 77.717.082-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 49, de 19/03/2025. | |
| 18/03/2025 - 11:32:54 | Juntada comunicação Edital 0215/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/02/2025 - 16:16:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 17/02/2025 - 19:30:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46982/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em nome de Carlos Artur Soares de Avellar Júnior | |
| 23/11/2024 - 03:55:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46981/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/10/2024 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 46981/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/10/2024 - 08:30:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46985/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 17/10/2024 - 15:36:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46983/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/10/2024 - 12:23:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 46984/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 17/10/2024 - 12:19:01 | Juntada comunicação Ofício 46983/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/10/2024 - 12:06:48 | Juntada comunicação Ofício 46984/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/10/2024 - 12:04:36 | Juntada comunicação Ofício 46985/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/10/2024 - 12:04:13 | Juntada comunicação Ofício 46982/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/10/2024 - 18:24:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2024 - 20:43:15 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/10/2024 - 20:43:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/10/2024 por meio do Acórdão 6909/2024-2C, referente ao Recurso 033.373/2019-1/R001 | |
| 01/10/2024 - 10:32:19 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 26/09/2024 - 19:25:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/10/2024, às 10h30. | |
| 12/09/2024 - 14:36:15 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA. | |
| 12/09/2024 - 14:36:14 | Exame de mérito do recurso 033.373/2019-1/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 22/08/2024 - 14:28:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 22/08/2024 - 14:28:54 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 22/08/2024 - 14:28:53 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 033.373/2019-1/R001 (Proposta: Dar provimento). | |
| 14/09/2023 - 14:30:47 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 14/09/2023 - 14:30:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 14/09/2023 - 14:30:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 31/08/2023 - 11:53:17 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0746/2023-TCU/Seproc. | |
| 25/08/2023 - 10:10:09 | Peça nº 127 do tipo Edital (doc 73.757.089-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 154, de 25/08/2023. | |
| 24/08/2023 - 09:48:40 | Juntada comunicação Edital 0746/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/06/2023 - 12:16:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 12874/2023/Copmc) juntado ao processo por AudTCE | |
| 18/05/2023 - 20:52:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2023 - 20:51:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 18/05/2023 - 14:51:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14558/2023-TCU/Seproc. | |
| 18/05/2023 - 14:51:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14558/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/05/2023 - 14:43:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14558/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/05/2023 - 14:43:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14558/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/05/2023 - 14:43:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14558/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/05/2023 - 14:43:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14558/2023-TCU/Seproc. | |
| 14/04/2023 - 09:52:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14558/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 13/04/2023 - 17:25:00 | Juntada comunicação Ofício 14558/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2023 - 11:36:46 | Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 04/04/2023 - 11:36:44 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 033.373/2019-1/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora). | |
| 04/04/2023 - 11:29:45 | Peça No. 114 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.170.181-1) desentranhada do processo por D4AudRecursos - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/01/2023 - 15:14:25 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D4AudRecursos. (4ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 02/01/2023 - 16:46:47 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
| 18/10/2022 - 16:49:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 28/09/2022 - 17:05:51 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/09/2022 - 17:05:51 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-MBC por Seses (por Sorteio) | |
| 12/09/2022 - 15:16:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40308/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/09/2022 - 14:28:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28434/2022-TCU/Seproc. | |
| 15/08/2022 - 15:48:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40297/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em nome de Carlos Artur Soares de Avellar Júnior | |
| 15/08/2022 - 14:56:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40307/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS em nome de Carlos Artur Soares de Avellar Júnior | |
| 10/08/2022 - 06:05:47 | Juntada comunicação Ofício 40308/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2022 - 16:12:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28436/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/08/2022 - 14:45:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28435/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/08/2022 - 15:23:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40310/2022-TCU/Seproc. | |
| 08/08/2022 - 12:19:59 | Juntada comunicação Ofício 40310/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/08/2022 - 11:49:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40311/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LILIAN GREICE VELOSO DA CONCEICAO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 08/08/2022 - 08:17:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40309/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 05/08/2022 - 17:24:06 | Juntada comunicação Ofício 40311/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2022 - 17:24:05 | Juntada comunicação Ofício 40309/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2022 - 17:24:04 | Juntada comunicação Ofício 40307/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/08/2022 - 17:24:03 | Juntada comunicação Ofício 40297/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2022 - 18:07:55 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 04/08/2022 - 13:18:25 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 04/08/2022 - 13:18:20 | Despacho oficializado. | |
| 01/08/2022 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 28434/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2022 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 28435/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2022 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 28436/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2022 - 14:09:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28439/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 05/07/2022 - 19:18:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28440/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/07/2022 - 16:42:09 | Juntada comunicação Ofício 28440/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2022 - 16:22:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28438/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 05/07/2022 - 15:54:44 | Juntada comunicação Ofício 28439/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2022 - 15:54:43 | Juntada comunicação Ofício 28438/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2022 - 00:00:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 04/07/2022 - 10:58:45 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 033.373/2019-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 04/07/2022 - 10:58:30 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/07/2022 - 10:56:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por Serur | |
| 04/07/2022 - 10:56:25 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 033.373/2019-1/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 04/07/2022 - 10:56:24 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/07/2022 - 10:56:15 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 30/06/2022 - 16:32:39 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 30/06/2022 - 16:31:19 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/06/2022 contra o acórdão 2932/2022-2C | |
| 10/06/2022 - 13:56:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2022 - 13:52:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/06/2022 - 08:31:33 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 08/06/2022 - 08:31:31 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 2932/2022-2C | |
| 07/06/2022 - 10:33:58 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 03/06/2022 - 16:29:13 | Cadastrada representação legal 9645/2022 (representante Luís Alberto Gallindo Martins) por SecexTCE | |
| 02/06/2022 - 19:25:18 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2022, às 10h30. | |
| 21/01/2022 - 18:18:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS | |
| 21/01/2022 - 18:18:03 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 11/06/2021 - 20:12:13 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 11/06/2021 - 20:12:12 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 11/06/2021 - 20:12:12 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 10/06/2021 - 11:35:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 17:53:16 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:53:15 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 09/12/2020 - 12:05:57 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 09/12/2020 - 12:05:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 14/10/2020 - 19:30:19 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/10/2020 - 10:16:36 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/10/2020 - 14:14:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45311/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2020 - 06:22:42 | Juntada comunicação Ofício 45311/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/08/2020 - 19:31:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/08/2020 - 19:19:37 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 17/06/2020 - 09:15:16 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 17/06/2020 - 09:15:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 04/06/2020 - 18:00:57 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 04/06/2020 - 17:59:43 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 19/05/2020 - 11:48:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0275/2020-TCU/Secex-TCE. | |
| 23/03/2020 - 06:05:58 | Juntada comunicação Ofício 0275/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 18/03/2020 - 15:59:39 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 16/01/2020 - 12:34:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 30/12/2019 - 17:50:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8829/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2019 - 11:05:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8830/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 18:25:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8829/2019-TCU/Seproc. | |
| 01/11/2019 - 06:31:33 | Juntada comunicação Ofício 8830/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2019 - 06:28:33 | Juntada comunicação Ofício 8829/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2019 - 11:10:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/10/2019 - 11:02:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/10/2019 - 14:55:28 | Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 01/10/2019 - 14:55:27 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 26/09/2019 - 22:09:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE | |
| 26/09/2019 - 22:09:47 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 26/09/2019 - 11:59:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:57:18 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:57:13 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/09/2019 - 17:57:13 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 14/09/2019 - 21:41:58 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
