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Processo: 033.389/2008-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 2752/2004 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.001978/2007-02 )

Data de autuação
22/12/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.967/2010-0 - Apensado desde 27/12/2010 - 19:15:52
Processo: 025.968/2010-6 - Apensado desde 27/12/2010 - 19:14:23

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 22/12/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/04/2012 - 09:52:06

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
Carlos Alberto dos Santos Ferreira

Interessados
ASSOCIACAO BENEFICENTE CRISTA
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 423.147,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2011 - 10:18:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
23/02/2011 - 15:08:22Processo encerrado.Despacho de expediente
17/02/2011 - 09:31:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOSDespacho de expediente
16/02/2011 - 11:08:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
26/01/2011 - 14:10:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/01/2011 - 14:10:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/01/2011 - 12:04:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/12/2010 - 19:15:52Processo 025.967/2010-0 foi apensado a este processo
27/12/2010 - 19:14:23Processo 025.968/2010-6 foi apensado a este processo
17/09/2010 - 11:24:32Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.057.829-6
Assunto: -----
15/09/2010 - 10:35:42Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.067.670-1
Assunto: -----
15/09/2010 - 10:22:19Peça
Função: Atestado
Documento nº: 45.067.594-0
Assunto: -----
13/09/2010 - 07:49:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/09/2010 - 06:00:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
12/09/2010 - 21:38:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/08/2010 - 15:35:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/09/2010
04/08/2010 - 15:35:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.811.891-6
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Alberto dos Santos Ferreira
16/07/2010 - 09:13:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.811.997-5
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
14/06/2010 - 13:52:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.882.458-2
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
08/06/2010 - 19:53:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/06/2010 - 16:14:46
08/06/2010 - 19:09:27Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2010 - 19:09:27Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.747.823-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
08/06/2010 - 19:09:27Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.747.825-7
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
08/06/2010 - 19:09:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/06/2010 - 19:53:06
08/06/2010 - 19:09:26Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.749.787-6
Assunto: Acórdão Nº 3153/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
23/03/2010 - 19:36:20Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.627.357-0
Assunto: -----
23/03/2010 - 19:08:03Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/03/2010 - 11:01:05
23/03/2010 - 19:08:01Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/03/2010 - 19:08:03
21/10/2009 - 18:27:46Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/10/2009 - 13:01:33
19/10/2009 - 15:38:12Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.352.891-8
Assunto: 033.389-2008-3 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE-CRISTÃ TCE IRREG
16/10/2009 - 16:48:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/10/2009 - 16:45:32
15/10/2009 - 10:33:45Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2009 - 16:21:12Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.252.252-8
Assunto: TCE OMISSÃO CONV ASSOCIAÇÃO REVEL IRREG
24/08/2009 - 14:01:46Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2009 - 13:53:16Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.162.857-3
Assunto: 033389_2008_3_TCE_CITACAO_EDITAL
15/06/2009 - 12:07:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.129.721-2
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Alberto dos Santos Ferreira
20/05/2009 - 11:16:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/08/2009
20/05/2009 - 11:16:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.087.366-0
Assunto: -----
Destinatário: Carlos Alberto dos Santos Ferreira
12/05/2009 - 16:03:42Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.082.218-7
Assunto: 033.389_2008-3 TCE MPM ASSOC. BENEFIC. CRISTÃ SSA CIT
11/05/2009 - 11:35:15Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2009 - 14:41:05Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.013.887-5
Assunto: TCE OMISSÃO PC CONV ASSOCIAÇÃO CIT
13/03/2009 - 15:37:43Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2008 - 17:20:58Processo autuado em 22/12/2008 17:20:58
22/12/2008 - 17:20:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/12/2008 - 17:20:54