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Processo: 003.339/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/02/2015

Assunto do processo
TCE, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, no exercício de 2008.

Data de autuação
24/02/2015 - 16:42:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.299/2018-5 - Apensado desde 04/06/2018 - 13:50:34
Processo: 011.298/2018-9 - Apensado desde 04/06/2018 - 13:50:34

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 19/04/2018 - 13:07:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão - MA

Responsáveis
Osman Fonseca dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 302.918,39
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2018 - 12:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2018 - 14:20:33Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
18/06/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1703/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2018 - 13:50:34Processo 011.299/2018-5 foi apensado a este processo
04/06/2018 - 13:50:34Processo 011.298/2018-9 foi apensado a este processo
19/04/2018 - 13:02:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2018 - 16:58:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/04/2018 - 16:35:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/03/2018 - 14:27:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/03/2018 - 09:43:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/02/2018 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0433/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/02/2018 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0432/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/02/2018 - 17:20:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2018 - 17:51:03Juntada comunicação Ofício 0434/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/02/2018 - 17:53:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 07:45:57Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
07/02/2018 - 07:45:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/01/2018 por meio do Acórdão 430/2018-1C
30/01/2018 - 15:58:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/01/2018
30/01/2018 - 14:58:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/01/2018 - 10:30:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
10/01/2018 - 16:15:09Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
10/01/2018 - 16:15:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/12/2017 - 11:29:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/12/2017 - 17:22:26Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
14/12/2017 - 17:22:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/11/2017 - 13:16:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
22/11/2017 - 07:28:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
22/11/2017 - 07:28:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 10534/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/11/2017 - 16:09:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/11/2017
21/11/2017 - 14:58:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/11/2017 - 08:31:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/11/2017, às 15h.
17/10/2017 - 14:50:05Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
17/10/2017 - 14:50:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
29/09/2017 - 12:30:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/09/2017 - 11:54:55Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/09/2017 - 11:54:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/09/2017 - 11:23:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2017 - 15:06:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/06/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1841/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2017 - 15:59:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 17:15:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/12/2016 - 17:49:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2677/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2016 - 09:28:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2016 - 15:59:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/02/2016 - 06:55:19Juntada comunicação Ofício 0227/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/02/2016 - 12:21:21Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/01/2016 - 15:44:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3797/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/12/2015 - 19:51:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/12/2015 - 10:01:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2015 - 15:44:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
09/09/2015 - 12:40:34Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
09/09/2015 - 12:40:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/SA por PJ TCE Estados
12/06/2015 - 11:57:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
02/03/2015 - 17:17:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SECEX-MA
25/02/2015 - 15:14:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
24/02/2015 - 16:44:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA