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Processo: 033.396/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/2008

Assunto do processo
CONVÊNIO-SES/RO - N° 74/200 - IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO

Data de autuação
22/12/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.110/2011-1 - Apensado desde 23/01/2014 - 13:28:55
Processo: 007.116/2011-0 - Apensado desde 23/01/2014 - 13:29:17
Processo: 007.104/2011-1 - Apensado desde 23/01/2014 - 13:28:23
Processo: 007.117/2011-6 - Apensado desde 23/01/2014 - 13:29:37

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 30/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 30/09/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 11/08/2011 a 30/09/2011
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 22/12/2008 a 11/08/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 15/09/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/09/2015 - 18:31:56

Unidade jurisdicionada
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
Claudionor Couto Roriz
Governo do Estado de Rondônia
SAVANA CONSTRUÇÕES LTDA

Interessados
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
CLAUDIO HENRIQUE CORREA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 85.484,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2015 - 18:31:56Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
05/08/2014 - 18:40:14Processo encerrado.Despacho de expediente
05/08/2014 - 13:54:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/07/2014 - 06:11:52Juntada comunicação Ofício 0345/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/01/2014 - 13:29:37Processo 007.117/2011-6 foi apensado a este processo
23/01/2014 - 13:29:17Processo 007.116/2011-0 foi apensado a este processo
23/01/2014 - 13:28:55Processo 007.110/2011-1 foi apensado a este processo
23/01/2014 - 13:28:23Processo 007.104/2011-1 foi apensado a este processo
12/09/2013 - 11:26:15Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RO
12/09/2013 - 10:04:51Vista eletrônica solicitada por CLAUDIO HENRIQUE CORREA
11/09/2013 - 17:17:49Cadastrada representação legal 28061/2013 por SECEX-RO
04/06/2013 - 15:41:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/06/2013 - 12:47:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/04/2013 - 15:49:44Juntada comunicação Ofício 0241/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/04/2013 - 11:56:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/03/2013 - 15:43:48Expedida a comunicação Ofício 0186/2013 por unidade SECEX-RO
25/03/2013 - 18:45:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/03/2013 - 18:43:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/02/2013 - 14:30:33Expedida a comunicação Ofício 0060/2013 por unidade SECEX-RO
18/02/2013 - 14:26:37Expedida a comunicação Ofício 0059/2013 por unidade SECEX-RO
11/12/2012 - 13:11:07Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
11/12/2012 - 10:39:20Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
11/12/2012 - 10:39:17Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 9435/2012-2C, referente ao Recurso 033.396/2008-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2012 - 16:03:43Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
04/04/2012 - 16:03:36Exame de mérito do recurso 033.396/2008-8/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
17/01/2012 - 11:01:44Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
12/01/2012 - 12:19:43Enviado para parecer do MP por SERUR
12/01/2012 - 11:33:10Exame de mérito do(s) recurso(s) 033.396/2008-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/09/2011 - 19:36:59Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 033.396/2008-8/R001
15/09/2011 - 19:36:58Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/03/2011 contra o acórdão 4033/2010-2C
18/08/2011 - 20:18:36Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
11/08/2011 - 19:13:04Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
10/08/2011 - 17:05:22Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
04/08/2011 - 16:51:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
15/07/2011 - 12:05:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
08/07/2011 - 12:01:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
04/07/2011 - 11:58:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
08/06/2011 - 14:50:38Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
19/05/2011 - 18:20:04Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
19/05/2011 - 18:20:03Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 17/05/2011 por meio do Acórdão 3005/2011-2C
29/04/2011 - 11:16:35Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
26/04/2011 - 19:10:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IVAN JOSE DA SILVA
25/04/2011 - 18:01:22Enviado por PROC-SRCC para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
25/04/2011 - 18:01:21Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
18/04/2011 - 15:23:50Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
11/04/2011 - 18:34:50Enviado por SECEX-RO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
11/04/2011 - 18:34:49Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
10/03/2011 - 12:08:04Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
03/03/2011 - 10:31:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
05/11/2010 - 12:49:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
05/11/2010 - 12:44:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
29/10/2010 - 10:25:54Documento Comentários do gestor juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
29/10/2010 - 10:25:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
29/10/2010 - 10:25:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
14/10/2010 - 12:53:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
15/09/2010 - 18:25:36Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/09/2010 - 10:51:41
15/09/2010 - 18:25:36Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2010 - 12:53:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/08/2010 - 14:42:10
16/08/2010 - 15:58:36Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/08/2010 - 14:36:06
16/08/2010 - 10:57:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/08/2010 - 15:57:37
13/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2010 - 11:11:02Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 11/08/2010 - 13:00:52
28/07/2010 - 17:41:16Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/08/2010 - 12:33:45
28/07/2010 - 17:41:16Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 15:09:47Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/10/2009 - 16:30:04
27/08/2009 - 17:39:28Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/08/2009 - 15:52:31
25/08/2009 - 11:00:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2009 - 17:06:56
20/08/2009 - 12:20:34Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2009 - 11:35:59Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2009 - 15:59:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2009
25/03/2009 - 15:15:58Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2009 - 18:50:36Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2009 - 17:24:14Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2009 - 16:57:54Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2008 - 18:21:06Processo autuado em 22/12/2008 18:21:06
22/12/2008 - 18:20:57Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/12/2008 - 18:20:57