| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/07/2023 - 15:20:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 25021/2023-TCU/Seproc. | |
| 20/07/2023 - 15:20:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 25021/2023-TCU/Seproc. | |
| 07/07/2023 - 18:18:31 | Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 27/06/2023 - 16:10:48 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/06/2023 - 15:41:00 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2023 - 08:48:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25021/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por YASMIM VICENTE DA SILVA em nome de Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| 14/06/2023 - 07:13:10 | Juntada comunicação Ofício 25021/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/05/2023 - 11:02:47 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 25/05/2023 - 20:00:23 | Processo 006.732/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/05/2023 - 20:00:22 | Processo 006.731/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 14/04/2023 - 14:46:58 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 04/04/2023 - 13:38:57 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 04/04/2023 - 13:14:25 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 03/04/2023 - 14:38:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 03/04/2023 - 14:35:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 03/04/2023 - 14:28:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 09/03/2023 - 08:10:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6594/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JORGE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em nome de Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| 08/03/2023 - 18:53:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8011/2023-TCU/Seproc. | |
| 08/03/2023 - 18:36:09 | Juntada comunicação Ofício 8011/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2023 - 18:12:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6588/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO em nome de BIANCA BORSATTO | |
| 08/03/2023 - 18:10:04 | Juntada comunicação Ofício 6588/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2023 - 17:57:49 | Juntada comunicação Ofício 6594/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/02/2023 - 14:56:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/02/2023 - 07:55:08 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/02/2023 - 07:55:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/02/2023 por meio do Acórdão 239/2023-2C, referente ao Recurso 033.396/2019-1/R002 | |
| 07/02/2023 - 10:42:42 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 04/02/2023 - 11:18:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/02/2023, às 10h30. | |
| 30/01/2023 - 08:41:08 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/01/2023, às 10h30 | |
| 26/01/2023 - 19:25:54 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/01/2023, às 10h30. | |
| 02/01/2023 - 16:57:51 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 12/08/2022 - 16:38:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40098/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2022 - 13:09:59 | Juntada comunicação Ofício 40098/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2022 - 08:50:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40103/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | |
| 09/08/2022 - 08:13:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40105/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VALDECI FATIMA DA SILVA em nome de Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| 08/08/2022 - 17:51:39 | Juntada comunicação Ofício 40105/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/08/2022 - 17:51:38 | Juntada comunicação Ofício 40103/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/08/2022 - 10:18:54 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.396/2019-1/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 01/08/2022 - 10:18:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/08/2022 - 10:17:23 | Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida. | |
| 01/08/2022 - 10:16:23 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 033.396/2019-1/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 01/08/2022 - 10:16:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/08/2022 - 10:16:09 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 31/07/2022 contra o acórdão 3371/2022-2C | |
| 14/07/2022 - 18:43:57 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/07/2022 - 18:43:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/07/2022 por meio do Acórdão 3371/2022-2C, referente ao Recurso 033.396/2019-1/R001 | |
| 12/07/2022 - 10:31:10 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 11/07/2022 - 18:27:41 | Pedido de sustentação oral (068.479.912-2) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 11/07/2022 - 18:27:34 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 11/07/2022 - 12:56:15 | Pedido de sustentação oral (068.479.912-2) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 11/07/2022 - 12:55:55 | Pedido de sustentação oral (068.479.912-2) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia | |
| 07/07/2022 - 19:25:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/07/2022, às 10h30. | |
| 06/07/2022 - 14:43:07 | Pedido de sustentação oral (068.479.912-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
| 28/04/2022 - 16:10:40 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA/Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA. | |
| 28/04/2022 - 16:10:39 | Exame de mérito do recurso 033.396/2019-1/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 07/03/2022 - 11:09:18 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 07/03/2022 - 11:09:17 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 07/03/2022 - 11:09:16 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 033.396/2019-1/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 23/02/2022 - 17:47:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição - Entendimentos da Serur ) juntado ao processo por Serur | |
| 04/02/2022 - 00:32:14 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 033.396/2019-1/R001 por STI (por Atribuição) | |
| 04/02/2022 - 00:32:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 04/10/2021 - 09:05:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54551/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JORGE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em nome de Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| 01/10/2021 - 14:40:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54557/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2021 - 10:00:34 | Juntada comunicação Ofício 54557/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2021 - 09:29:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 54554/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | |
| 01/10/2021 - 01:56:10 | Juntada comunicação Ofício 54554/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/10/2021 - 01:56:09 | Juntada comunicação Ofício 54551/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/09/2021 - 18:08:54 | Peça No. 68 do tipo Termo (doc 69.203.491-8) desentranhada do processo por Serur/D4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/09/2021 - 16:23:38 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 21/09/2021 - 13:48:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/09/2021 - 16:53:03 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RC | |
| 20/09/2021 - 16:51:18 | Despacho oficializado. | |
| 02/08/2021 - 10:28:26 | Documento Pedido de sustentação oral (Recurso de reconsideração) juntado ao processo por MIN-RC | |
| 30/07/2021 - 15:50:45 | Pedido de sustentação oral (068.479.912-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Raimundo Carreiro | |
| 30/07/2021 - 15:36:01 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 033.396/2019-1/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 30/07/2021 - 15:35:50 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/07/2021 - 15:34:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
| 30/07/2021 - 15:34:37 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 033.396/2019-1/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 30/07/2021 - 15:34:37 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/07/2021 - 15:34:31 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.396/2019-1/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 13/07/2021 - 08:37:25 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 13/07/2021 - 08:36:25 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 09/07/2021 contra o acórdão 7366/2021-2C | |
| 12/07/2021 - 10:15:29 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2021 - 10:13:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento de juntada) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/07/2021 - 21:47:36 | Cadastrada representação legal 10281/2021 (representante MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO) por Seproc | |
| 05/07/2021 - 20:23:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24803/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/06/2021 - 06:09:29 | Juntada comunicação Ofício 24803/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2021 - 16:18:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24805/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JORGE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em nome de Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| 16/06/2021 - 12:56:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24808/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 10:10:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24807/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações | |
| 16/06/2021 - 10:06:53 | Juntada comunicação Ofício 24808/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2021 - 09:47:53 | Juntada comunicação Ofício 24807/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2021 - 09:47:51 | Juntada comunicação Ofício 24805/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2021 - 08:44:25 | Peça No. 50 do tipo Termo (doc 67.990.474-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/05/2021 - 13:13:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/05/2021 - 10:42:18 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 05/05/2021 - 10:42:17 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7366/2021-2C | |
| 04/05/2021 - 10:31:09 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 29/04/2021 - 19:25:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 04/05/2021, às 10h30. | |
| 07/01/2021 - 16:31:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:31:45 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 15/10/2020 - 12:17:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML | |
| 15/10/2020 - 12:16:57 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 28/09/2020 - 17:02:12 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 27/09/2020 - 19:08:06 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 27/09/2020 - 19:08:05 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 27/05/2020 - 11:14:38 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 27/05/2020 - 11:14:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de Freitas | |
| 05/05/2020 - 16:07:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:07:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/05/2020 - 16:04:10 | Cadastrada representação legal 5055/2020 (representante LEONARDO BORGES STABILE RIBEIRO) por Secex-TCE | |
| 05/05/2020 - 16:04:09 | Cadastrada representação legal 5054/2020 (representante GIZELA BARRETO SAMPAIO) por Secex-TCE | |
| 05/05/2020 - 16:04:09 | Cadastrada representação legal 5053/2020 (representante KAMILA MICHIKO TEISCHMANN) por Secex-TCE | |
| 05/05/2020 - 16:04:09 | Cadastrada representação legal 5052/2020 (representante ROBERTO MINORU OSSOTANI) por Secex-TCE | |
| 05/05/2020 - 16:04:08 | Cadastrada representação legal 5051/2020 (representante JOCELANE GONCALVES) por Secex-TCE | |
| 05/05/2020 - 16:04:08 | Cadastrada representação legal 5050/2020 (representante GEANDRE BUCAIR SANTOS) por Secex-TCE | |
| 05/05/2020 - 16:04:07 | Cadastrada representação legal 5049/2020 (representante DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE) por Secex-TCE | |
| 05/05/2020 - 16:04:07 | Cadastrada representação legal 5048/2020 (representante MARIA CLAUDIA DE CASTRO BORGES STABILE) por Secex-TCE | |
| 05/05/2020 - 16:04:06 | Cadastrada representação legal 5047/2020 (representante PEDRO MARCELO DE SIMONE) por Secex-TCE | |
| 05/05/2020 - 16:04:06 | Cadastrada representação legal 5046/2020 (representante CLAUDIO STABILE RIBEIRO) por Secex-TCE | |
| 22/04/2020 - 17:55:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11632/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/04/2020 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 11632/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/03/2020 - 15:41:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/03/2020 - 14:40:23 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 29/11/2019 - 17:53:57 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 19/09/2019 - 17:05:58 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 19/09/2019 - 16:36:43 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 19/09/2019 - 16:36:43 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-AC por Seses (por Sorteio) | |
| 16/09/2019 - 16:52:20 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 16/09/2019 - 15:11:50 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 15/09/2019 - 08:49:55 | Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 08:49:12 | Documento TCE - Inicial (Processo SEI n° 01300.005741/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 08:49:12 | Documento TCE - Inicial (Processo SEI n° 01300.005741/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 08:49:11 | Documento TCE - Inicial (Processo SEI n° 01300.005741/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 08:49:11 | Documento TCE - Inicial (Processo SEI n° 01300.005741/2017-11) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 08:47:37 | Documento TCE - Inicial (Ofício n°27578/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/09/2019 - 08:45:45 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 15/09/2019 - 08:45:45 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Atribuição) | |
