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Processo: 033.400/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/12/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JULIO CESAR SANTOS LEAL - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 3616/2001 - FUNASA/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.004857/2006-48 )

Data de autuação
22/12/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.823/2013-3 - Apensado desde 05/09/2014 - 13:35:54
Processo: 004.825/2013-6 - Apensado desde 05/09/2014 - 13:35:57

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 15/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 15/03/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 22/12/2008 a 15/03/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/01/2016 - 14:48:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ibirataia - BA

Responsáveis
Julio Cesar Santos Leal

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Isaias Andrade Lins Filho
Éric Gleidston Falcão Lins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 162.037,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/01/2016 - 14:48:20Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
11/12/2014 - 19:28:54Processo encerrado.Despacho de expediente
11/12/2014 - 19:28:08Removido sobrestamento de processo
13/10/2014 - 20:22:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2014 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2107/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/09/2014 - 13:35:57Processo 004.825/2013-6 foi apensado a este processo
05/09/2014 - 13:35:54Processo 004.823/2013-3 foi apensado a este processo
07/03/2014 - 09:17:18Processo sobrestado. Motivo: Em cumprimento ao Memo-Circular nº 23/2012-Segecex.
18/12/2013 - 14:01:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/12/2013 - 19:05:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
17/12/2013 - 19:00:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/10/2013 - 13:22:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/10/2013 - 12:00:22Juntada comunicação Ofício 1724/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
27/09/2013 - 09:52:18Associados documentos à representação legal 29575/2013 por SECEX-BA
27/09/2013 - 09:52:16Associados documentos à representação legal 29574/2013 por SECEX-BA
27/09/2013 - 09:10:33Cadastrada representação legal 29575/2013 por SECEX-BA
27/09/2013 - 09:10:32Cadastrada representação legal 29574/2013 por SECEX-BA
10/07/2013 - 15:36:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
26/02/2013 - 13:07:52Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
08/02/2013 - 10:13:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
04/12/2012 - 08:13:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
04/12/2012 - 08:13:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/11/2012 - 15:22:45Expedida a comunicação Ofício 2132/2012 por unidade SECEX-BA
21/11/2012 - 15:10:20Expedida a comunicação Ofício 2148/2012 por unidade SECEX-BA
18/10/2012 - 16:17:30Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
18/10/2012 - 08:27:12Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
18/10/2012 - 08:27:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/10/2012 por meio do Acórdão 6235/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2011 - 17:17:50Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
03/06/2011 - 11:18:52Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
01/06/2011 - 12:43:19Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
31/05/2011 - 17:35:14Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
24/03/2011 - 13:26:00Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
23/03/2011 - 18:50:19Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
23/03/2011 - 18:50:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
16/03/2011 - 11:00:43Aceite realizado por ERIK OLIVEIRA ANDERS
15/03/2011 - 18:21:02Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
15/03/2011 - 18:19:12Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
15/03/2011 - 12:24:35Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
15/03/2011 - 07:48:05Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
14/03/2011 - 16:37:43Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
14/03/2011 - 08:20:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
14/03/2011 - 08:20:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
10/03/2011 - 09:03:24Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
02/03/2011 - 16:32:02Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
01/03/2011 - 15:28:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/02/2011 - 18:22:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
23/02/2011 - 12:34:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/02/2011 - 16:27:35Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/02/2011 - 19:47:03Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
03/02/2011 - 19:12:55Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/02/2011 - 19:12:48Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 01/02/2011 por meio do Acórdão 497/2011-1C
06/08/2010 - 10:33:41Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/08/2010 - 14:09:08
15/06/2010 - 11:02:03Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/06/2010 - 11:28:19
07/06/2010 - 19:12:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/06/2010 - 10:36:41
07/06/2010 - 10:17:41Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2010 - 09:32:43Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2009 - 11:06:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2009
13/04/2009 - 17:21:39Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2009 - 09:41:42Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2008 - 19:24:23Processo autuado em 22/12/2008 19:24:23
22/12/2008 - 19:24:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/12/2008 - 19:24:19