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Processo: 033.402/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/11/2015

Assunto do processo
Execução parcial do Contrato de Repasse 0196.121-83/2006 (Siafi 567764), celebrado entre o município de Baturité-CE e o Ministério do Turismo, por intermédio da Caixa, tendo por objeto a “construção de ciclovias e passeio público”.

Data de autuação
30/11/2015 - 14:08:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.421/2017-9 - Apensado desde 02/03/2018 - 15:34:59
Processo: 029.423/2017-1 - Apensado desde 02/03/2018 - 15:38:09
Processo: 029.422/2017-5 - Apensado desde 02/03/2018 - 15:37:43
Processo: 036.002/2016-0 - Apensado desde 16/02/2017 - 11:50:56
Processo: 001.788/2017-5 - Apensado desde 13/03/2017 - 12:17:09
Processo: 029.424/2017-8 - Apensado desde 02/03/2018 - 15:39:01

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe - Desde 28/05/2018 - 10:56:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Baturité - CE

Responsáveis
FERNANDO LIMA LOPES
JOÃO BOSCO PINTO SARAIVA
Silvana Furtado de Figueiredo Vasconcelos

Interessados
-----

Representante legais
Baltazar Pereira da Silva Junior
HELIO MONTENEGRO COELHO DE ALBUQUERQUE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 226.839,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/05/2018 - 10:55:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
28/05/2018 - 10:54:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
07/05/2018 - 16:42:49Peça No. 65 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.280.097-2) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
07/05/2018 - 16:33:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
03/05/2018 - 16:35:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
16/04/2018 - 15:51:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/04/2018 - 16:12:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
11/04/2018 - 10:51:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
04/04/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0186/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/03/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0185/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
02/03/2018 - 15:39:01Processo 029.424/2017-8 foi apensado a este processo
02/03/2018 - 15:38:09Processo 029.423/2017-1 foi apensado a este processo
02/03/2018 - 15:37:43Processo 029.422/2017-5 foi apensado a este processo
02/03/2018 - 15:34:59Processo 029.421/2017-9 foi apensado a este processo
17/11/2017 - 18:52:22Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-SE/SA
17/11/2017 - 18:52:18Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/11/2017 por meio do Acórdão 9664/2017-2C
14/11/2017 - 11:11:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/11/2017 - 14:57:13Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2017, às 11h.
20/10/2017 - 18:26:36Enviado por SECEX-SE para providências externas na MINS-MBC
20/10/2017 - 18:21:18Pronunciamento da SECEX-SE concluído
20/10/2017 - 18:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
18/10/2017 - 17:24:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
18/10/2017 - 13:24:17Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
17/10/2017 - 10:24:18Cadastrada representação legal 23126/2017 por SECEX-SE
10/10/2017 - 10:18:00Peça No. 51 do tipo Termo (doc 58.088.744-2) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
10/10/2017 - 10:15:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
22/09/2017 - 17:38:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
22/09/2017 - 17:37:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
22/09/2017 - 17:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
08/09/2017 - 19:10:45Pronunciamento da SECEX-SE concluído
04/09/2017 - 10:12:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
31/08/2017 - 09:32:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
30/08/2017 - 16:26:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
30/08/2017 - 16:00:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
28/08/2017 - 14:53:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/08/2017 - 10:56:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
14/08/2017 - 16:08:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/08/2017 - 09:42:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
27/07/2017 - 12:11:35Juntada comunicação Ofício 0640/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
27/07/2017 - 11:37:57Juntada comunicação Ofício 0614/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
27/07/2017 - 11:30:27Juntada comunicação Ofício 0606/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
27/07/2017 - 11:27:05Juntada comunicação Ofício 0605/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
27/07/2017 - 10:48:02Juntada comunicação Ofício 0604/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
19/07/2017 - 14:38:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
19/07/2017 - 14:37:25Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 57.806.517-3) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
19/07/2017 - 14:35:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
19/07/2017 - 14:26:04Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 57.804.328-7) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
19/07/2017 - 10:24:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
19/07/2017 - 09:55:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
19/07/2017 - 09:55:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SE
18/07/2017 - 11:26:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
18/07/2017 - 11:21:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
18/07/2017 - 11:19:59Peça No. 28 do tipo Termo (doc 57.799.030-8) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
18/07/2017 - 11:19:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
17/07/2017 - 16:33:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
13/07/2017 - 08:12:10Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
13/07/2017 - 08:11:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/07/2017 por meio do Acórdão 6363/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/07/2017 - 16:13:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/07/2017 - 13:17:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
07/07/2017 - 11:07:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC
07/07/2017 - 09:09:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2017, às 16h.
17/04/2017 - 09:54:48Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
17/04/2017 - 09:54:44Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
22/03/2017 - 19:49:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/03/2017 - 19:36:13Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
22/03/2017 - 19:36:11Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
13/03/2017 - 12:18:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
13/03/2017 - 12:17:09Processo 001.788/2017-5 foi apensado a este processo
16/02/2017 - 11:53:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
16/02/2017 - 11:50:56Processo 036.002/2016-0 foi apensado a este processo
27/01/2017 - 11:29:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
02/12/2016 - 15:33:46Peça No. 16 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 56.622.218-2) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
23/11/2016 - 15:56:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SE
23/11/2016 - 15:56:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
16/06/2016 - 16:51:24Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-SE/SA
16/06/2016 - 16:51:24Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
14/06/2016 - 16:16:06Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-SE
14/06/2016 - 16:13:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/06/2016 - 09:25:46Cadastrada representação legal 9664/2016 por SECEX-SE
07/06/2016 - 13:32:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
02/06/2016 - 16:25:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
02/06/2016 - 16:25:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
10/05/2016 - 15:00:40Juntada comunicação Ofício 0288/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
10/05/2016 - 14:58:26Juntada comunicação Ofício 0287/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
10/05/2016 - 14:55:38Juntada comunicação Ofício 0286/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
03/05/2016 - 11:15:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
19/04/2016 - 11:56:35Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
30/03/2016 - 09:59:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SECEX-SE por SECEX-CE
10/03/2016 - 14:55:18Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA
03/03/2016 - 07:22:43Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
01/03/2016 - 13:44:20Enviado por SECEX-SE para providências externas na Secex-CE/SA
26/02/2016 - 16:08:52Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA
28/01/2016 - 11:39:59Enviado por Adgecex para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
02/12/2015 - 19:44:28Enviado por SECEX-CE para providências externas na Dinpla
30/11/2015 - 14:15:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE