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Processo: 033.402/2019-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2019

Assunto do processo
Instaurado pela Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,em razão da impugnação parcial das despesas realizadas do Convênio nº 01.0094.00/2006 celebrado com o Município de Trindade - PE, tendo por objeto ¿Apoiar a capacitação tecnológica da população local economicamente ativa para o sistema construtivo em gesso e o
desenvolvimento de referência técnica em alvenaria de bloco de gesso para casas térreas¿ (01250.034847/2017-65)


Data de autuação
15/09/2019 - 09:17:07

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 19/09/2019 a 01/01/2023
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 15/09/2019 a 19/09/2019

Recursos
R001 - Mera petição - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-JPJ - Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus - Desde 23/04/2024 - 09:52:34

Unidade jurisdicionada
MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Extinto)

Responsáveis
ANTONIO EVERTON SOARES COSTA
Gerôncio Antônio Figueiredo Silva
MARIA DA CONCEICAO BARROS SOARES COSTA
Prefeitura Municipal de Trindade - PE
VALERIA CRISTINA SILVA DE ALENCAR

Interessados
-----

Representante legais
Carlos Gilberto Dias Júnior
Eduardo Henrique Teixeira Neves
GUILHERME FALCAO LOPES
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO
Marcus Vinícius Alencar Sampaio
PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
Tomás Tavares de Alencar

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 308.862,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2024 - 09:52:34Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-LRF
23/04/2024 - 09:52:31Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/04/2024 - 19:20:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Trindade - PE por AudTCE
05/04/2024 - 19:20:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2024 - 19:18:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Trindade - PE por AudTCE
05/04/2024 - 19:18:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2024 - 19:17:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Trindade - PE por AudTCE
05/04/2024 - 19:16:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/03/2024 - 13:53:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/03/2024 - 13:02:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2024 - 11:52:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Trindade - PE por AudTCE
11/01/2024 - 11:51:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/12/2023 - 12:50:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/12/2023 - 12:50:06Enviado para parecer do MP por AudTCE
15/12/2023 - 12:50:05Pronunciamento da AudTCE concluído
06/10/2023 - 15:38:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Trindade - PE por AudTCE
06/10/2023 - 15:36:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/08/2023 - 11:30:31Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
10/08/2023 - 11:30:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
10/08/2023 - 11:30:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
10/08/2023 - 11:30:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
03/08/2023 - 09:31:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Trindade - PE por AudTCE
03/08/2023 - 09:30:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 10:55:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 33756/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Beatriz Mamede de Freitas em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24/07/2023 - 10:43:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 33757/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Beatriz Mamede de Freitas em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
21/07/2023 - 16:42:31Juntada comunicação Ofício 33756/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2023 - 13:56:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 33755/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE em nome de Prefeitura Municipal de Trindade - PE
21/07/2023 - 11:33:41Juntada comunicação Ofício 33757/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2023 - 11:32:27Juntada comunicação Ofício 33755/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2023 - 18:12:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/07/2023 - 15:13:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/07/2023 por meio do Acórdão 6443/2023-2C
11/07/2023 - 10:33:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/07/2023 - 19:25:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2023, às 10h30.
05/07/2023 - 12:56:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 13617/2023-TCU/Seproc.
23/06/2023 - 12:04:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13615/2023-TCU/Seproc.
21/06/2023 - 14:26:09Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-LRF
21/06/2023 - 14:26:07Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/06/2023 - 23:46:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/06/2023 - 23:46:03Enviado para parecer do MP por AudTCE
16/06/2023 - 23:46:02Pronunciamento da AudTCE concluído
14/06/2023 - 17:26:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Demonstrativo) juntado ao processo por AudTCE
07/06/2023 - 11:49:58Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
05/06/2023 - 13:56:11Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
31/05/2023 - 16:32:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 13616/2023-TCU/Seproc.
17/05/2023 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 13615/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 13616/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 13617/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 12:13:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 13612/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE em nome de Prefeitura Municipal de Trindade - PE
15/05/2023 - 09:39:07Juntada comunicação Ofício 13612/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2023 - 12:12:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2023 - 12:09:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/03/2023 - 10:22:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2023 por meio do Acórdão 2469/2023-2C, referente ao Recurso 033.402/2019-1/R001
28/03/2023 - 10:33:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/03/2023 - 19:25:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2023, às 10h30.
09/03/2023 - 08:23:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 08:23:28Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:35:17Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 033.402/2019-1/R001 por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:35:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/03/2023 - 23:02:45Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro
04/01/2023 - 08:36:53Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA.
02/01/2023 - 16:48:34Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
01/01/2023 - 09:28:43Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 033.402/2019-1/R001 por Seses (por Atribuição)
01/01/2023 - 09:28:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 03:41:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 03:41:57Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
21/10/2022 - 11:31:19Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 033.402/2019-1/R001 automaticamente pelo sistema
21/10/2022 - 11:30:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/10/2022 - 11:17:24Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
21/10/2022 - 11:17:24Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 033.402/2019-1/R001 por Serur (por Atribuição)
21/10/2022 - 11:17:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/10/2022 - 11:17:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 033.402/2019-1/R001 (Proposta: Negar seguimento).
13/10/2022 - 17:54:54Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
13/10/2022 - 17:53:57Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 11/10/2022 contra o acórdão 4643/2022-2C
13/10/2022 - 08:37:57Associados documentos à representação legal 17911/2022 (representante Marcus Vinícius Alencar Sampaio) por Seproc
13/10/2022 - 08:37:56Associados documentos à representação legal 17907/2022 (representante Carlos Gilberto Dias Júnior) por Seproc
13/10/2022 - 08:37:56Associados documentos à representação legal 17909/2022 (representante Tomás Tavares de Alencar) por Seproc
13/10/2022 - 08:37:55Associados documentos à representação legal 17908/2022 (representante PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE) por Seproc
04/10/2022 - 14:03:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48319/2022-TCU/Seproc.
04/10/2022 - 14:02:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 48313/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 14:07:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48317/2022-TCU/Seproc.
29/09/2022 - 10:05:46Cadastrada representação legal 17911/2022 (representante Marcus Vinícius Alencar Sampaio) por SecexTCE
29/09/2022 - 10:05:45Cadastrada representação legal 17910/2022 (representante GUILHERME FALCAO LOPES) por SecexTCE
29/09/2022 - 10:05:45Cadastrada representação legal 17909/2022 (representante Tomás Tavares de Alencar) por SecexTCE
29/09/2022 - 10:05:44Cadastrada representação legal 17908/2022 (representante PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE) por SecexTCE
29/09/2022 - 10:05:44Cadastrada representação legal 17907/2022 (representante Carlos Gilberto Dias Júnior) por SecexTCE
29/09/2022 - 10:05:43Cadastrada representação legal 17906/2022 (representante HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO) por SecexTCE
19/09/2022 - 06:12:14Juntada comunicação Ofício 48317/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 06:12:07Juntada comunicação Ofício 48319/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 06:11:26Juntada comunicação Ofício 48313/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2022 - 18:08:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 48315/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES em nome de ANTONIO EVERTON SOARES COSTA
14/09/2022 - 17:26:46Juntada comunicação Ofício 48315/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2022 - 09:58:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 48316/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES em nome de MARIA DA CONCEICAO BARROS SOARES COSTA
13/09/2022 - 10:57:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 48318/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
13/09/2022 - 10:54:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 48314/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLI PEREIRA BRAGA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
13/09/2022 - 10:27:12Juntada comunicação Ofício 48314/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2022 - 10:26:17Juntada comunicação Ofício 48316/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2022 - 10:25:39Juntada comunicação Ofício 48318/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 12:24:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/09/2022 - 12:17:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2022 - 13:34:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/08/2022 por meio do Acórdão 4643/2022-2C
23/08/2022 - 10:35:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/08/2022 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/08/2022, às 10h30.
09/08/2022 - 09:47:19Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
09/08/2022 - 09:47:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/08/2022 - 14:47:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/08/2022 - 14:47:23Enviado para parecer do MP por SecexTCE
04/08/2022 - 14:47:22Pronunciamento da SecexTCE concluído
18/06/2022 - 22:41:24Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
18/06/2022 - 22:40:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
02/06/2022 - 11:23:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 17789/2022-TCU/Seproc.
18/05/2022 - 14:16:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 17787/2022-TCU/Seproc.
09/05/2022 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 17787/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2022 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 17789/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2022 - 16:47:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/04/2022 - 16:45:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 11:18:31Pronunciamento da SecexTCE concluído
15/03/2022 - 18:18:01Documento Demonstrativo de Débito (demonstrativo de débito) juntado ao processo por SecexTCE
10/03/2022 - 11:51:39Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
08/03/2022 - 18:23:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD
08/03/2022 - 18:23:36Despacho oficializado.
14/02/2022 - 13:16:16Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
14/02/2022 - 13:16:14Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/09/2021 - 13:25:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/09/2021 - 13:25:04Enviado para parecer do MP por SecexTCE
10/09/2021 - 13:25:03Pronunciamento da SecexTCE concluído
31/08/2021 - 09:38:00Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por SecexTCE
31/08/2021 - 09:36:59Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2021 - 10:20:17Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
18/08/2021 - 10:20:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
18/07/2021 - 12:16:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 28035/2021-TCU/Seproc.
18/07/2021 - 12:16:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 28034/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 16:05:03Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE
30/06/2021 - 22:34:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 28036/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 17:45:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
30/06/2021 - 17:28:45Cadastrada representação legal 9823/2021 (representante Eduardo Henrique Teixeira Neves) por SecexTCE
29/06/2021 - 10:01:22Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE
28/06/2021 - 23:39:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 28034/2021-TCU/Seproc.
28/06/2021 - 23:39:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 28035/2021-TCU/Seproc.
28/06/2021 - 10:56:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
25/06/2021 - 17:36:36Cadastrada representação legal 9555/2021 (representante Eduardo Henrique Teixeira Neves) por SecexTCE
18/06/2021 - 22:17:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 28037/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 06:12:01Juntada comunicação Ofício 28034/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2021 - 06:11:53Juntada comunicação Ofício 28035/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2021 - 06:11:45Juntada comunicação Ofício 28036/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2021 - 06:11:37Juntada comunicação Ofício 28037/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2021 - 12:16:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/05/2021 - 12:16:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/05/2021 - 12:14:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/05/2021 - 12:12:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/05/2021 - 10:16:33Pronunciamento da SecexTCE concluído
26/04/2021 - 19:10:26Documento Demonstrativo de Débito (demonstrativos de débito) juntado ao processo por SecexTCE
26/04/2021 - 19:09:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta tcu) juntado ao processo por SecexTCE
29/03/2021 - 09:00:23Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
29/03/2021 - 09:00:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
23/03/2021 - 17:31:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 6825/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 17:31:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 6825/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 17:31:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 6825/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 17:31:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 6825/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 17:31:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 6825/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 17:31:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 6825/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 17:31:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 6825/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 17:31:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 6825/2021-TCU/Seproc.
23/03/2021 - 17:31:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 6825/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 12:52:36Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTCE
15/03/2021 - 21:46:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
10/03/2021 - 23:59:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 68881/2020-TCU/Seproc.
03/03/2021 - 17:06:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 6825/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO em nome de BANCO DO BRASIL SA - CENTRO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OPERACIONAL (CENOP) - CURITIBA/PR
24/02/2021 - 14:50:01Juntada comunicação Ofício 6825/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2021 - 14:28:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 68880/2020-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 14:28:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 68879/2020-TCU/Seproc.
11/02/2021 - 12:04:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 68880/2020-TCU/Seproc.
10/02/2021 - 13:09:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 68879/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:53:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:53:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 68881/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2021 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 68880/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/01/2021 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 68879/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/12/2020 - 02:22:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2020 - 12:52:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 44995/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 19:28:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 44994/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 19:28:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 44994/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 19:28:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 44994/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 19:28:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 44994/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 19:28:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 44994/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 19:28:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 44994/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 19:28:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 44994/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 19:28:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 44994/2020-TCU/Seproc.
21/09/2020 - 19:28:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 44994/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 19:05:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 44994/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 19:05:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 44994/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 19:05:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 44994/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 19:05:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 44994/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 19:05:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 44994/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 17:45:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 44993/2020-TCU/Seproc.
04/09/2020 - 08:46:27Juntada comunicação Ofício 44993/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 44995/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 10:39:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 44994/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA MARQUES BENTO AVALOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
02/09/2020 - 08:55:35Juntada comunicação Ofício 44994/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 16:59:07Pronunciamento da Secex-TCE concluído
19/08/2020 - 12:53:47Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 12:52:43Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.509.311-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/08/2020 - 12:52:08Peça No. 33 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 65.515.546-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/08/2020 - 12:50:53Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por Secex-TCE
18/08/2020 - 19:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consultas TCU) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 20:23:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consultas TCU) juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 19:02:57Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D5 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
29/11/2019 - 17:50:13Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
19/09/2019 - 17:05:11Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/09/2019 - 16:37:06Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
19/09/2019 - 16:37:06Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BD por Seses (por Sorteio)
16/09/2019 - 16:54:58Enviado para sorteio do relator por Seses
16/09/2019 - 15:11:52Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/09/2019 - 09:33:16Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:31:05Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:31:04Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:31:04Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:31:03Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:31:03Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:31:03Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:31:02Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:31:02Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:31:02Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:31:01Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:31:01Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:31:00Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:31:00Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:31:00Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:30:59Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:30:59Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:30:59Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:30:58Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:30:58Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:30:58Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:30:57Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:30:57Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:30:57Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:30:56Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:30:56Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:30:55Documento TCE - Inicial (OFÍCIO N°28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:27:14Documento TCE - Inicial (Ofício nº 28368/2019/AECI/MCTIC) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:17:24Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
15/09/2019 - 09:17:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por Secex-TCE (por Atribuição)