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Processo: 033.406/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/11/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR PEDRO JOSÉ PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, GESTÃO: 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 1829/2009, SIAFI Nº 727154, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO Nº 72031.000307/2015-49. OFÍCIO Nº 1755/2015/AECI/MTUR.

Data de autuação
30/11/2015 - 14:36:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.150/2021-2 - Apensado desde 20/08/2021 - 17:17:01

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 18:19:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pacajus - CE

Responsáveis
PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
ANA SOFIA SANTANA DE OLIVEIRA
GEORGE BARRETO QUENTAL
JEAN VICTOR NUNES SARAIVA
JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR
LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA
SILVIA REGIA LOPES MELO MOURAO
THIAGO SÁ PONTE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 503.928,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 18:19:19Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/10/2021 - 17:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 17:37:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 15:06:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 13:42:58Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
27/09/2021 - 21:40:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50074/2020-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 09:08:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 48420/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
31/08/2021 - 09:42:26Juntada comunicação Ofício 48420/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 17:17:01Processo 026.150/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
03/08/2021 - 17:03:37Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/07/2021 - 15:00:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
12/07/2021 - 12:11:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/06/2021 - 23:00:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 23724/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 23724/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 16:51:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/03/2021 - 22:14:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3097/2021-TCU/Seproc.
25/02/2021 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 3097/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:15:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
29/09/2020 - 16:17:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 52991/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
29/09/2020 - 10:39:49Juntada comunicação Ofício 52991/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 06:29:47Juntada comunicação Ofício 50074/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2020 - 23:08:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 50076/2020-TCU/Seproc.
25/09/2020 - 11:39:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 50075/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
25/09/2020 - 10:34:46Juntada comunicação Ofício 50076/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 09:24:32Juntada comunicação Ofício 50075/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2020 - 14:08:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 14:05:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 15:43:06Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/09/2020 - 15:21:41Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/09/2020 - 15:21:41Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 08/09/2020 por meio do Acórdão 9460/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/09/2020 - 11:04:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/09/2020 - 19:01:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/09/2020, às 11h.
23/04/2020 - 12:20:24Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
23/04/2020 - 12:20:20Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/09/2019 - 11:07:38Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
29/09/2019 - 16:57:55Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/09/2019 - 16:57:55Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/04/2019 - 13:40:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:18:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
01/04/2019 - 17:39:19Processo enviado de Sec-PE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
01/04/2019 - 17:31:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Sec-PE
06/06/2018 - 15:02:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/05/2018 - 15:26:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
30/04/2018 - 09:57:43Cadastrada representação legal 8011/2018 por SECEX-PE
30/04/2018 - 09:57:43Cadastrada representação legal 8010/2018 por SECEX-PE
30/04/2018 - 09:57:43Cadastrada representação legal 8009/2018 por SECEX-PE
30/04/2018 - 09:57:43Cadastrada representação legal 8008/2018 por SECEX-PE
30/04/2018 - 09:57:43Cadastrada representação legal 8007/2018 por SECEX-PE
30/04/2018 - 09:57:43Cadastrada representação legal 8006/2018 por SECEX-PE
30/04/2018 - 09:57:43Cadastrada representação legal 8005/2018 por SECEX-PE
30/04/2018 - 09:51:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
21/03/2018 - 15:28:31Juntada comunicação Ofício 0402/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/03/2018 - 16:48:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
08/03/2018 - 18:25:31Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
13/12/2017 - 14:47:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2017 - 14:40:49Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.560.490-7) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/12/2017 - 09:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2017 - 09:37:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
18/07/2017 - 09:48:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
04/07/2017 - 13:53:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/06/2017 - 08:43:53Juntada comunicação Ofício 0871/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
05/06/2017 - 16:31:43Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
29/02/2016 - 15:34:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
26/02/2016 - 15:57:53Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
28/01/2016 - 11:39:59Enviado por Adgecex para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
02/12/2015 - 19:44:28Enviado por SECEX-CE para providências externas na Dinpla
30/11/2015 - 14:41:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE