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Processo: 033.407/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2019

Assunto do processo
Instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas das despesas realizadas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE, e do Programa Dinheiro Direto na Escola-Ação Plano de Desenvolvimento da Educação-PDDE-PDE, exercício 2011 (Processo SEI 23034.008223/2018-61)

Data de autuação
15/09/2019 - 09:30:34

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/09/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/09/2019
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 15/09/2019 a 19/09/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-VR - Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 28/10/2021 - 15:04:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Taguatinga - TO

Responsáveis
ZEILA AIRES ANTUNES RIBEIRO

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 291.389,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/12/2021 - 19:54:34Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 32304/2021/Dimoc/) juntado ao processo por SecexTCE
25/10/2021 - 17:47:31Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
25/10/2021 - 17:46:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/10/2021 - 11:02:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/10/2021 - 11:02:53Enviado para parecer do MP por SecexTCE
14/10/2021 - 11:02:48Pronunciamento da SecexTCE concluído
17/08/2021 - 19:34:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 27533/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 19:34:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 27533/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 14:11:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
25/06/2021 - 14:11:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
24/06/2021 - 18:25:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 27533/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 18:14:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 27533/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
17/06/2021 - 14:40:29Juntada comunicação Ofício 27533/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2021 - 12:07:31Pronunciamento da SecexTCE concluído
06/05/2021 - 14:47:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/03/2021 - 14:03:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 62381/2020-TCU/Seproc.
03/03/2021 - 14:03:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 62381/2020-TCU/Seproc.
03/03/2021 - 14:03:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 62381/2020-TCU/Seproc.
31/01/2021 - 12:10:13Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 2293/2021/Dimoc) juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2021 - 09:54:23Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
28/01/2021 - 09:54:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/01/2021 - 14:00:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 62381/2020-TCU/Seproc.
18/01/2021 - 14:00:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 62381/2020-TCU/Seproc.
18/01/2021 - 14:00:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 62381/2020-TCU/Seproc.
18/01/2021 - 14:00:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 62381/2020-TCU/Seproc.
13/01/2021 - 07:58:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 705/2021/Dimoc/Cotce) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:31:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:31:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 22:19:57Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2020 - 19:54:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
17/11/2020 - 10:03:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 62381/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/11/2020 - 18:28:24Juntada comunicação Ofício 62381/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2020 - 13:39:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2020 - 13:32:34Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/11/2020 - 13:32:34Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
02/11/2020 - 12:37:09Processo enviado de Seses para MIN-VR/não definida.
30/10/2020 - 11:14:08Enviado para sorteio do relator por Secex-TCE
30/10/2020 - 11:14:07Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/10/2020 - 17:45:30Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
08/09/2020 - 08:02:03Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 21143/2020/Dimoc/Cot) juntado ao processo por Sec-MS
08/09/2020 - 07:53:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 21136/2020/Dimoc/Cot) juntado ao processo por Sec-MS
23/07/2020 - 08:38:57Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/07/2020 - 08:38:56Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
10/07/2020 - 09:47:15Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
10/07/2020 - 09:47:13Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/07/2020 - 18:55:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 8943/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 09:47:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/06/2020 - 18:59:35Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
24/06/2020 - 18:59:34Pronunciamento da Secex-TCE concluído
17/06/2020 - 09:16:31Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
17/06/2020 - 09:16:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
20/04/2020 - 11:50:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 8943/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 11:50:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 8942/2020-TCU/Seproc.
17/03/2020 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 8942/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2020 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 8943/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2020 - 20:39:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15210/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 15210/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 22:02:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 12:15:46Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/11/2019 - 09:51:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 09:49:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 09:48:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 09:47:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 17:05:12Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/09/2019 - 16:37:26Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
19/09/2019 - 16:37:26Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-VR por Seses (por Sorteio)
16/09/2019 - 16:56:35Enviado para sorteio do relator por Seses
16/09/2019 - 15:11:55Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/09/2019 - 11:06:34Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 11:05:20Documento TCE - Inicial (Processo nº 23034.008223/2018-61) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 11:05:19Documento TCE - Inicial (Processo nº 23034.008223/2018-61) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 11:05:19Documento TCE - Inicial (Processo nº 23034.008223/2018-61) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 11:05:18Documento TCE - Inicial (Processo nº 23034.008223/2018-61) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 11:05:17Documento TCE - Inicial (Processo nº 23034.008223/2018-61) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 11:01:10Documento TCE - Inicial (Ofício n° 56/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC.) juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2019 - 09:30:57Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
15/09/2019 - 09:30:56Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)