Data/Hora |
Histórico |
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12/04/2023 - 19:21:53 | Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
05/04/2023 - 16:54:29 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
20/03/2023 - 16:34:02 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
17/03/2023 - 15:18:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7107/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
17/03/2023 - 15:03:37 | Juntada comunicação Ofício 7107/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/02/2023 - 16:10:02 | Processo 000.852/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
27/02/2023 - 16:09:58 | Processo 000.845/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
20/01/2023 - 12:36:18 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
19/01/2023 - 15:37:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
02/01/2023 - 16:46:44 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1 | |
15/12/2022 - 12:41:15 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
15/12/2022 - 12:04:10 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
15/12/2022 - 10:48:26 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
30/11/2022 - 14:13:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49144/2022-TCU/Seproc. | |
28/11/2022 - 10:31:23 | Cadastrada representação legal 21611/2022 (representante ROSIMEIRE MARIA CARNEIRO) por SecexTCE | |
18/10/2022 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 49144/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/09/2022 - 17:21:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
30/08/2022 - 14:21:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34258/2022-TCU/Seproc. | |
25/08/2022 - 15:42:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34258/2022-TCU/Seproc. | |
14/07/2022 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 34258/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/07/2022 - 09:59:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34263/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LILIAN GREICE VELOSO DA CONCEICAO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
11/07/2022 - 19:25:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34259/2022-TCU/Seproc. | |
11/07/2022 - 12:43:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34264/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
11/07/2022 - 12:30:32 | Juntada comunicação Ofício 34259/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/07/2022 - 11:17:11 | Juntada comunicação Ofício 34263/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/07/2022 - 11:16:11 | Juntada comunicação Ofício 34264/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/07/2022 - 13:17:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/06/2022 - 16:10:51 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
02/06/2022 - 16:10:50 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2022 por meio do Acórdão 3062/2022-1C | |
31/05/2022 - 15:03:52 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
26/05/2022 - 19:00:38 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2022, às 15h. | |
05/05/2022 - 13:05:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF | |
05/05/2022 - 13:05:06 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
18/04/2022 - 23:13:19 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
18/04/2022 - 23:13:19 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
18/04/2022 - 23:13:18 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
24/03/2022 - 11:25:02 | Processo enviado de MIN-VR para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
24/03/2022 - 11:24:36 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-VR | |
24/03/2022 - 11:24:34 | Despacho oficializado. | |
15/03/2022 - 14:56:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 6560/2022/Semoc) juntado ao processo por SecexTCE | |
08/12/2021 - 19:54:34 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 32304/2021/Dimoc/) juntado ao processo por SecexTCE | |
25/10/2021 - 17:47:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF | |
25/10/2021 - 17:46:39 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
14/10/2021 - 11:02:55 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
14/10/2021 - 11:02:53 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
14/10/2021 - 11:02:48 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
17/08/2021 - 19:34:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27533/2021-TCU/Seproc. | |
17/08/2021 - 19:34:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27533/2021-TCU/Seproc. | |
25/06/2021 - 14:11:46 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
25/06/2021 - 14:11:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
24/06/2021 - 18:25:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27533/2021-TCU/Seproc. | |
17/06/2021 - 18:14:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27533/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
17/06/2021 - 14:40:29 | Juntada comunicação Ofício 27533/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/05/2021 - 12:07:31 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
06/05/2021 - 14:47:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
03/03/2021 - 14:03:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62381/2020-TCU/Seproc. | |
03/03/2021 - 14:03:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62381/2020-TCU/Seproc. | |
03/03/2021 - 14:03:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62381/2020-TCU/Seproc. | |
31/01/2021 - 12:10:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 2293/2021/Dimoc) juntado ao processo por SecexTCE | |
28/01/2021 - 09:54:23 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE) | |
28/01/2021 - 09:54:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
18/01/2021 - 14:00:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62381/2020-TCU/Seproc. | |
18/01/2021 - 14:00:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62381/2020-TCU/Seproc. | |
18/01/2021 - 14:00:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62381/2020-TCU/Seproc. | |
18/01/2021 - 14:00:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 62381/2020-TCU/Seproc. | |
13/01/2021 - 07:58:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 705/2021/Dimoc/Cotce) juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 16:31:45 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:31:45 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
16/12/2020 - 22:19:57 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
16/12/2020 - 19:54:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/11/2020 - 10:03:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62381/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
16/11/2020 - 18:28:24 | Juntada comunicação Ofício 62381/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/11/2020 - 13:39:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/11/2020 - 13:32:34 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
12/11/2020 - 13:32:34 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
02/11/2020 - 12:37:09 | Processo enviado de Seses para MIN-VR/não definida. | |
30/10/2020 - 11:14:08 | Enviado para sorteio do relator por Secex-TCE | |
30/10/2020 - 11:14:07 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
09/10/2020 - 17:45:30 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
08/09/2020 - 08:02:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 21143/2020/Dimoc/Cot) juntado ao processo por Sec-MS | |
08/09/2020 - 07:53:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 21136/2020/Dimoc/Cot) juntado ao processo por Sec-MS | |
23/07/2020 - 08:38:57 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
23/07/2020 - 08:38:56 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
10/07/2020 - 09:47:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF | |
10/07/2020 - 09:47:13 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
09/07/2020 - 18:55:32 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8943/2020-TCU/Seproc. | |
25/06/2020 - 09:47:30 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
24/06/2020 - 18:59:35 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
24/06/2020 - 18:59:34 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
17/06/2020 - 09:16:31 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
17/06/2020 - 09:16:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
20/04/2020 - 11:50:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8943/2020-TCU/Seproc. | |
20/04/2020 - 11:50:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8942/2020-TCU/Seproc. | |
17/03/2020 - 06:04:14 | Juntada comunicação Ofício 8942/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/03/2020 - 06:03:56 | Juntada comunicação Ofício 8943/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/02/2020 - 20:39:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15210/2019-TCU/Seproc. | |
23/12/2019 - 06:03:37 | Juntada comunicação Ofício 15210/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/12/2019 - 22:02:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/11/2019 - 12:15:46 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
01/11/2019 - 09:51:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/11/2019 - 09:49:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/11/2019 - 09:48:30 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/11/2019 - 09:47:46 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/09/2019 - 17:05:12 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
19/09/2019 - 16:37:26 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
19/09/2019 - 16:37:26 | Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-VR por Seses (por Sorteio) | |
16/09/2019 - 16:56:35 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
16/09/2019 - 15:11:55 | Processo enviado de Secex-TCE para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
15/09/2019 - 11:06:34 | Documento Despacho de expediente (Despacho para fins de sorteio de relator) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 11:05:20 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 23034.008223/2018-61) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 11:05:19 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 23034.008223/2018-61) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 11:05:19 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 23034.008223/2018-61) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 11:05:18 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 23034.008223/2018-61) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 11:05:17 | Documento TCE - Inicial (Processo nº 23034.008223/2018-61) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 11:01:10 | Documento TCE - Inicial (Ofício n° 56/2019/TCE/AECI/GM/GM-MEC.) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2019 - 09:30:57 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
15/09/2019 - 09:30:56 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição) | |