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Processo: 033.410/2023-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/09/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Investimento - Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde (nº da TCE no sistema: 1323/2023).

Data de autuação
15/09/2023 - 16:47:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.851/2025-8 - Apensado desde 23/04/2025 - 17:41:09
Processo: 006.852/2025-4 - Apensado desde 23/04/2025 - 17:41:11
Processo: 006.853/2025-0 - Apensado desde 23/04/2025 - 17:41:12

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 18/09/2023 a 02/01/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/05/2025 - 15:22:15

Unidade jurisdicionada
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAPE/CE

Responsáveis
Elisangela Souza Campos
José Acélio Paulino de Freitas

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2025 - 15:22:15Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/05/2025 - 09:40:17Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
06/05/2025 - 10:13:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 13704/2025-TCU/Seproc.
06/05/2025 - 10:13:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 13704/2025-TCU/Seproc.
06/05/2025 - 10:13:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 13704/2025-TCU/Seproc.
06/05/2025 - 10:13:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 13704/2025-TCU/Seproc.
25/04/2025 - 15:40:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 13704/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
25/04/2025 - 15:30:37Juntada comunicação Ofício 13704/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2025 - 17:41:12Processo 006.853/2025-0 foi apensado a este processo por Seproc.
23/04/2025 - 17:41:11Processo 006.852/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc.
23/04/2025 - 17:41:09Processo 006.851/2025-8 foi apensado a este processo por Seproc.
14/04/2025 - 13:57:26Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
14/04/2025 - 13:57:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/04/2025 - 14:54:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/04/2025 - 11:04:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/03/2025 - 11:45:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4916/2025-TCU/Seproc.
26/02/2025 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 4916/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2025 - 18:39:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
02/01/2025 - 15:54:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2025 - 15:54:42Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudTCE (por Atribuição)
02/01/2025 - 09:38:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52548/2024-TCU/Seproc.
20/12/2024 - 14:10:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 52547/2024-TCU/Seproc.
28/11/2024 - 16:01:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 52549/2024-TCU/Seproc.
28/11/2024 - 16:01:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 52549/2024-TCU/Seproc.
28/11/2024 - 16:01:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 52549/2024-TCU/Seproc.
28/11/2024 - 16:01:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 52549/2024-TCU/Seproc.
26/11/2024 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 52547/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2024 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 52548/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2024 - 18:11:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 52550/2024-TCU/Seproc.
21/11/2024 - 07:59:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 52549/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
21/11/2024 - 07:23:23Juntada comunicação Ofício 52549/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2024 - 07:22:32Juntada comunicação Ofício 52550/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2024 - 00:43:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/11/2024 - 00:39:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/11/2024 - 13:08:00Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/11/2024 - 13:07:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/11/2024 por meio do Acórdão 7733/2024-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/11/2024 - 10:33:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/10/2024 - 19:25:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/11/2024, às 10h30.
17/10/2024 - 14:13:14Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
17/10/2024 - 14:13:13Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
09/09/2024 - 18:30:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/09/2024 - 18:30:41Enviado para parecer do MP por AudTCE
09/09/2024 - 18:30:40Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
17/07/2024 - 19:42:21Processo enviado de Seproc para AudTCE/D2AudTCE. (2ª Diretoria da AudTCE)
17/07/2024 - 19:42:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/06/2024 - 12:00:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 22889/2024-TCU/Seproc.
13/06/2024 - 15:28:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 22885/2024-TCU/Seproc.
10/06/2024 - 13:06:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 22886/2024-TCU/Seproc.
10/06/2024 - 13:06:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 22887/2024-TCU/Seproc.
10/06/2024 - 13:06:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 22888/2024-TCU/Seproc.
29/05/2024 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 22885/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2024 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 22886/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2024 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 22887/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2024 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 22888/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2024 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 22889/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2024 - 10:35:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2024 - 10:32:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/05/2024 - 09:59:48Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
18/09/2023 - 10:14:49Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D2AudTCE por AudTCE
18/09/2023 - 10:14:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/09/2023 - 10:14:46Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por AudTCE (por Sorteio)
15/09/2023 - 16:47:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/09/2023 - 16:47:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
15/09/2023 - 16:47:32Processo enviado para definição de relatoria em lote