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Processo: 033.411/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/11/2015

Assunto do processo
Impugnação total de despesas. Convênio 0201/2008, SIAFI 626802. PROCESSO MTur 72031.008101/2013-03. OFÍCIO 1733/2015/AECI/MTUR.

Data de autuação
30/11/2015 - 14:48:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.569/2019-4 - Apensado desde 10/06/2019 - 16:45:54

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 30/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 12:05:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE

Responsáveis
Francisco Vieira Costa

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 289.641,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 12:05:02Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/11/2020 - 15:04:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
29/08/2019 - 15:41:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2665/2019-TCU/Seproc.
22/08/2019 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 2665/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2019 - 21:52:18Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
11/07/2019 - 21:48:45Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
11/07/2019 - 21:46:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2019 - 16:45:54Processo 012.569/2019-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
07/05/2019 - 10:49:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/04/2019 - 15:27:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-SE para SecexTCE por Sec-SE
08/04/2019 - 11:42:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0003/2019-TCU/Sec-SE.
03/04/2019 - 16:30:21Processo enviado de Seproc para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão de Informações de Pós-Julgamento)
29/03/2019 - 15:45:18Processo enviado de Sec-SE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
29/03/2019 - 15:45:17Pronunciamento da Sec-SE concluídoInstrução
28/03/2019 - 14:07:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
28/03/2019 - 14:06:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
27/03/2019 - 10:46:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0003/2019-TCU/Sec-SE.
25/03/2019 - 10:28:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
29/01/2019 - 14:47:02Juntada comunicação Ofício 0003/2019 por unidade Sec-SE em virtude de expedição
22/01/2019 - 18:31:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-SEDespacho de expediente
22/01/2019 - 18:30:32Peça No. 36 do tipo Despacho de expediente (doc 60.803.930-3) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
03/01/2019 - 17:57:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
03/01/2019 - 17:55:09Peça No. 36 do tipo Despacho de expediente (doc 60.803.900-6) desentranhada do processo por Secex-SE/SA - Motivo: Erro na juntada
03/01/2019 - 17:54:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SE
03/01/2019 - 17:51:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
03/01/2019 - 17:50:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
21/09/2018 - 14:40:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0504/2018-TCU/SECEX-SE.
29/06/2018 - 16:55:25Juntada comunicação Ofício 0504/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
12/06/2018 - 12:01:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
05/06/2018 - 15:37:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
18/05/2018 - 13:50:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
30/04/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0299/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
30/04/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0231/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
02/04/2018 - 13:59:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
02/04/2018 - 10:14:27Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-SE/SA
02/04/2018 - 10:14:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 1801/2018-2C
27/03/2018 - 16:06:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/03/2018 - 09:00:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h.
30/01/2018 - 16:55:38Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
30/01/2018 - 16:55:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 14:45:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/01/2018 - 16:31:43Enviado por SECEX-SE para providências externas na PROC-G
11/01/2018 - 16:29:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
11/01/2018 - 16:22:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SE
11/12/2017 - 20:00:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
08/12/2017 - 09:28:26Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
08/12/2017 - 09:28:25Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10365/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2017 - 13:28:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/12/2017 - 10:37:10Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
28/11/2017 - 17:24:59Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/11/2017
28/11/2017 - 15:57:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/11/2017 - 09:56:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h.
14/02/2017 - 17:30:24Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB
14/02/2017 - 17:30:22Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/08/2016 - 09:51:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/08/2016 - 07:19:19Enviado para parecer do MP por SECEX-SE
15/08/2016 - 07:19:18Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
30/06/2016 - 12:53:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
30/06/2016 - 12:53:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
30/06/2016 - 12:53:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
30/06/2016 - 12:53:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
30/06/2016 - 12:53:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
30/06/2016 - 12:53:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
30/06/2016 - 12:53:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
30/06/2016 - 12:51:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
22/06/2016 - 13:22:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/05/2016 - 13:44:11Juntada comunicação Ofício 0348/2016 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
17/05/2016 - 13:00:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
09/05/2016 - 19:25:29Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
30/03/2016 - 10:01:32Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para SECEX-SE por SECEX-CE
10/03/2016 - 14:55:19Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA
03/03/2016 - 07:22:44Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
01/03/2016 - 13:44:50Enviado por SECEX-SE para providências externas na Secex-CE/SA
26/02/2016 - 16:08:52Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA
28/01/2016 - 11:39:59Enviado por Adgecex para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
02/12/2015 - 19:44:29Enviado por SECEX-CE para providências externas na Dinpla
30/11/2015 - 14:52:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE